{"id":1033,"date":"2018-08-27T15:03:13","date_gmt":"2018-08-27T18:03:13","guid":{"rendered":"http:\/\/srv.portalnpm.com.br\/?p=1033"},"modified":"2018-08-27T15:03:13","modified_gmt":"2018-08-27T18:03:13","slug":"padre-marcos-empresa-contratada-pela-setrans-informa-que-esta-sendo-impedida-de-realizar-obra-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2018\/08\/27\/padre-marcos-empresa-contratada-pela-setrans-informa-que-esta-sendo-impedida-de-realizar-obra-na-cidade\/","title":{"rendered":"PADRE MARCOS | Empresa contratada pela SETRANS informa que est\u00e1 sendo impedida de realizar obra na Cidade"},"content":{"rendered":"

A Empresa\u00a0Cerrado Engenharia<\/strong>, ganhadora da licita\u00e7\u00e3o da obra asf\u00e1ltica do trecho que interliga a Cidade de Padre Marcos-PI a localidade Riacho do Padre, comunicou \u00e0 Secretaria de Transportes do Estado (SETRANS) que est\u00e1 encontrando dificuldades para realiza\u00e7\u00e3o da referida obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de 3,013 km no munic\u00edpio.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A obra teve\u00a0 contrato publicado no Di\u00e1rio Oficial no dia\u00a005 de julho de 2018<\/strong>, com prazo de vig\u00eancia at\u00e9 31\/07\/2019, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ainda, conforme nota em anexo, a empresa relata que mesmo de posse da\u00a0ordem de servi\u00e7o<\/strong>, referente a licita\u00e7\u00e3o tomada de pre\u00e7os N\u00ba 02\/2018, n\u00e3o conseguiu iniciar seu trabalho, pois existia maquin\u00e1rio e pessoal mobilizado de outra empresa no mesmo trecho.<\/p>\n

De posse dessa informa\u00e7\u00e3o, a SETRANS cobrou explica\u00e7\u00f5es, da prefeitura Municipal de Padre Marcos, no intuito de esclarecer o fato e evitar duplicidade de gastos, como finaliza o texto do of\u00edcio (em anexo) direcionado a prefeitura.<\/p>\n

De acordo com o mural de licita\u00e7\u00f5es do TCE, uma nova licita\u00e7\u00e3o seria realizada pela prefeitura, no dia 16 de agosto de 2018 \u00e0s 11:00h, a fim de contratar uma empresa para executar parte do trecho j\u00e1 licitado anteriormente pela SETRANS.<\/p>\n

Tal fato, gerou uma den\u00fancia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ind\u00edcios de duplicidade do objeto, o que \u00e9 proibido por lei, al\u00e9m de configurar fraude licitat\u00f3ria.<\/p>\n

A Cerrado Engenharia afirma que continua disposta a iniciar a obra, por\u00e9m encontra resist\u00eancia por parte da Prefeitura que, segundo a Empresa, n\u00e3o quer emitir o alvar\u00e1 para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

A PREFEITURA<\/strong><\/p>\n

Procurada pela equipe deste site, o Prefeito de Padre Marcos-PI, Valdinar, atrav\u00e9s de seu assessor, Daniel J\u00fanior, relatou que o Chefe do Pode Executivo Municipal, assinou todos os documentos correlatos para prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o que teve como ganhadora a Empresa Cerrado Engenharia.\u201dA licita\u00e7\u00e3o feita pela SETRANS no m\u00eas fevereiro, foi devidamente apoiada pela prefeitura de Padre Marcos com a assinatura de todos os documentos necess\u00e1rios. Por\u00e9m com o decorrer do tempo o Munic\u00edpio n\u00e3o foi mais consultado por parte da SETRANS sobre o certame licitat\u00f3rio mencionado. Vendo a necessidade da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, o munic\u00edpio formulou um projeto que seria custeado com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u201d O planejamento era para a obra ter in\u00edcio na Rua F\u00e1bio e Donaldo at\u00e9 pr\u00f3ximo do matadouro municipal. Dessa forma, entendemos que n\u00e3o haveria duplicidade integral do objeto, pois n\u00e3o era o trecho completo, mas apenas uma pequena parte. E posteriormente apenas dariam continuidade, pois o mesmo contempla todo o objeto. Por\u00e9m com o interposto do recurso, o conselheiro solicitou que fosse paralisado para que de fato seja apurado se o Estado vai ou n\u00e3o executar a obra.\u201d Disse o assessor do Prefeito Valdinar.<\/p>\n

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Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO fato de haver uma licita\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o impede o munic\u00edpio de licitar, visto que n\u00e3o \u00e9 um conv\u00eanio com v\u00ednculos entre as partes ( \u201crepasses financeiros\u201d), e sim um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O munic\u00edpio tem autonomia administrativa e constitucional, e achou por bem fazer com recurso pr\u00f3prios parte do objeto. Ressaltamos ainda que com o processo suspenso, o munic\u00edpio fica impedido de trabalhar nas obras, inclusive em trechos de ruas\u201d. Finalizou o assessor da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI.<\/p>\n

O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU\u00cd<\/strong><\/p>\n

No parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Conselheiro Jackson Nobre Veras acolheu a den\u00fancia. \u201cConclui-se que h\u00e1 duplicidade de objeto na extens\u00e3o de 835,2 metros\u201d. No mesmo parecer Ele afirma: \u201cdiante do exposto, a fim de afastar o risco de les\u00e3o ao er\u00e1rio (\u2026) demonstra-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medida acautelat\u00f3ria em face da P. M. de Padre Marcos\u201d.<\/p>\n

O relator segue \u201cos fatos expostos, sem sombra de d\u00favida, reclamam a autua\u00e7\u00e3o desta Corte (\u2026) \u00e9 necess\u00e1rio tomar as medidas cab\u00edveis para sustar a execu\u00e7\u00e3o do ato ilegal\u201d.<\/p>\n

\"\"
Tribunal de Contas do Estado \u2013 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Posto isso, o Relator Jackson Veras decidiu por acolher liminarmente a denuncia para que suspendesse o certame licitat\u00f3rio, por entender haver, sim, duplicidade do objeto e notificou a Prefeitura de Padre Marcos para apresentar defesa.<\/p>\n

O conselheiro em seu Parecer foi\u00a0 claro quanto a suspens\u00e3o do ato licitat\u00f3rio feito pela Prefeitura de Padre Marcos, por entender que fere os Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. No entanto,\u00a0 n\u00e3o houve qualquer men\u00e7\u00e3o, por parte do conselheiro, no que diz respeito a licita\u00e7\u00e3o realizada pela Setrans, que continua v\u00e1lido.<\/p>\n

OPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Entramos em contato com o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em Padre Marcos, Dr. Waldemar Mac\u00eado, que por voz deu a seguinte declara\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/span>\u201cO projeto deste trecho de asfalto \u00e9 uma luta pol\u00edtica antiga nossa. Vem sendo concretizado desde janeiro de 2017 com a autoriza\u00e7\u00e3o do governador e seguiu todos os tr\u00e2mites da lei, incluindo dispensa de licen\u00e7a ambiental, termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinada pelo prefeito, licita\u00e7\u00e3o pela SETRANS, publica\u00e7\u00e3o, contrato, placa, ordem de servi\u00e7o, at\u00e9 chegar enfim a fase de in\u00edcio obra pela empresa CERRADO que foi a ganhadora da licita\u00e7\u00e3o. Infelizmente, fomos surpreendidos com este edital irrespons\u00e1vel e nada republicano por parte da prefeitura, visando realizar parte do trecho j\u00e1 licitado. Este comportamento demonstra apenas uma preocupa\u00e7\u00e3o em perseguir qualquer trabalho desenvolvido por n\u00f3s.\u201d Ressaltou o L\u00edder Politico.<\/p>\n

\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cLi algumas declara\u00e7\u00f5es citando um argumento que o prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra j\u00e1 havia expirado. Isto n\u00e3o tem o menor sentido jur\u00eddico, basta ler a publica\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio oficial. Tentam de toda forma enganar as pessoas e jogar a popula\u00e7\u00e3o contra mim. Entendo que todo este recurso e empenho da prefeitura poderia estar sendo empregado em outras obras e outros trechos. Desta forma, s\u00f3 quem sairia ganhando era a popula\u00e7\u00e3o da cidade que tanto merece.\u00a0Atualmente Padre Marcos tem alguns vereadores e lideran\u00e7as que lutam para desenvolver o munic\u00edpio, quero apenas que deixem eu dar minha contribui\u00e7\u00e3o.\u201d Finalizou Waldemar Mac\u00eado Neto.<\/p>\n

Confira em anexo os documentos apresentados pela empresa e documentos da SETRANS destinadas ao munic\u00edpio;<\/p>\n

Anexo I<\/a><\/p>\n

Anexo II<\/a><\/p>\n

Anexo III<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0Infonewss.com<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Empresa\u00a0Cerrado Engenharia, ganhadora da licita\u00e7\u00e3o da obra asf\u00e1ltica do trecho que interliga a Cidade de Padre Marcos-PI a localidade Riacho do Padre, comunicou \u00e0 Secretaria de Transportes do Estado (SETRANS) que est\u00e1 encontrando dificuldades para realiza\u00e7\u00e3o da referida obra de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de 3,013 km no munic\u00edpio. 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