A\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0aprovada no Senado nesta ter\u00e7a-feira, 22, muda os par\u00e2metros para a aposentadoria no Pa\u00eds. Agora, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter uma idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o. Veja a seguir as respostas \u00e0s principais d\u00favidas sobre a nova Previd\u00eancia.<\/p>\n
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Entre os princ\u00edpios da reforma, segundo o governo, est\u00e3o garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio e torn\u00e1-lo mais justo e igualit\u00e1rio. Hoje, os trabalhadores mais pobres esperam em m\u00e9dia seis anos a mais para se aposentar em rela\u00e7\u00e3o aos que ganham mais, e s\u00f3 recebem o equivalente a metade do benef\u00edcio desses demais trabalhadores. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que o buraco da Previd\u00eancia (de trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos e militares) feche 2019 em R$ 292 bilh\u00f5es. Segundo estimativas oficiais, hoje, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de um idoso para cada 10 pessoas. Em 2060, vai ser um idoso para quatro pessoas, o que torna o sistema previdenci\u00e1rio insustent\u00e1vel.<\/p>\n
As novas regras come\u00e7am a valer assim que a reforma for promulgada pelo Congresso. Como \u00e9 uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o texto \u2013 ap\u00f3s aprovado por deputados e senadores \u2013 n\u00e3o \u00e9 sancionado pelo presidente, mas sim promulgado pelo Congresso. Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em 10 dias, com a presen\u00e7a do presidente Bolsonaro. At\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o, as regras que valem s\u00e3o as atuais, mesmo o texto tendo sido j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n
O texto aprovado institui idades m\u00ednimas para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.<\/p>\n
At\u00e9 agora, havia dois modelos de Previd\u00eancia. Por idade, se exigia 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com ao menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em que se exige 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade m\u00ednima. Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, a aposentadoria apenas por tempo de contribui\u00e7\u00e3o acaba.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea cinco regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores p\u00fablicos \u2013 al\u00e9m disso, essa categoria tem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Todas as modalidades v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de a reforma entrar em vigor. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa. Na pr\u00e1tica, quase todo mundo ter\u00e1 de trabalhar um pouco mais para se aposentar do que com as regras hoje em vigor.<\/p>\n
O valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% mais baixas, como \u00e9 feito atualmente). Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), os trabalhadores do regime do INSS ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. As mulheres ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando somarem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os homens s\u00f3 ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando tiverem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Para os homens que j\u00e1 est\u00e3o trabalhando, a C\u00e2mara reduziu o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o que tinha sido proposto, de 20 anos para 15 anos, mas o aumento do porcentual m\u00ednimo, de 60% do benef\u00edcio, s\u00f3 come\u00e7a com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor da aposentadoria nunca ser\u00e1 superior ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45, nem inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, em R$ 998). O texto tamb\u00e9m garante o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O direito de se aposentar \u00e9 garantido com base na regra antiga. O c\u00e1lculo do benef\u00edcio, por\u00e9m, passa a seguir as novas regras, com base na m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es de toda a carreira. O c\u00e1lculo parte de 60% aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 anos para mulheres e \u00e9 acrescido de 2 pontos porcentuais a cada ano adicional, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n
Sim, a reforma traz mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador, hoje de 11%. Os trabalhadores que recebem sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais \u2013 at\u00e9 14% no INSS e 22% no servi\u00e7o p\u00fablico federal, nos casos em que o sal\u00e1rio supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. J\u00e1 os que recebem menos v\u00e3o ter contribui\u00e7\u00e3o menor, que come\u00e7a em 7,5%. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a uni\u00e3o das al\u00edquotas do regime geral (dos trabalhadores da iniciativa privada) e do regime pr\u00f3prio (o dos servidores p\u00fablicos).<\/p>\n
N\u00e3o. Permanecem as mesmas exig\u00eancias de hoje: idade m\u00ednima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sim. O governo queria instituir um novo regime de Previd\u00eancia, de capitaliza\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador v\u00e3o para uma conta individual, que banca os benef\u00edcios no futuro. Mas isso foi deixado de lado, e o regime segue sendo solid\u00e1rio \u2013 as contribui\u00e7\u00f5es de hoje ajudam a bancar os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos.<\/p>\n
N\u00e3o. Tudo permanece como est\u00e1 hoje: idosos com renda familiar per capita de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 249,5) recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.<\/p>\n
O abono salarial continuar\u00e1 sendo pago a trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, R$ 1.996).<\/p>\n
O texto aprovado no Congresso mant\u00e9m o reajuste dos benef\u00edcios para preservar o valor real (ou seja, compensar as perdas da infla\u00e7\u00e3o) na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nenhuma pens\u00e3o ser\u00e1 inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998). A partir da\u00ed, tanto para trabalhadores privados quanto do servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o benefici\u00e1rio tiver apenas um dependente, receber\u00e1 os 60%; se tiver dois dependentes, receber\u00e1 70% \u2013 at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n
Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para acumula\u00e7\u00e3o de diferentes benef\u00edcios. Com a reforma, o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um percentual dos demais. Esse percentual ser\u00e1 de 100% at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para valores entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3 sal\u00e1rios; 20% entre 3 e 4 sal\u00e1rios; e de 10% para os valores acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A regra vale para benef\u00edcios concedidos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
Confira um exemplo:<\/p>\n
Um aposentado que receba R$ 2 mil mensais passa a ter direito \u00e0 pens\u00e3o do c\u00f4njuge falecido, que ganhava R$ 2,8 mil. O casal n\u00e3o tinha filhos, ou seja, o aposentado \u00e9 dependente \u00fanico. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito da seguinte maneira:<\/p>\n
1) O aposentado teria direito a pens\u00e3o equivalente a 60% dos R$ 2,8 mil, ou seja, R$ 1.680. Nesse caso, a aposentadoria \u00e9 mais vantajosa (R$ 2 mil), ent\u00e3o ela ser\u00e1 mantida em valor integral.<\/p>\n
2) As regras de ac\u00famulo passam a incidir sobre a pens\u00e3o por morte da seguinte maneira: 100% de R$ 998 + 60% de R$ 682 (parcela dos R$ 1.680 que excede o sal\u00e1rio m\u00ednimo). No total, s\u00e3o R$ 998,00 + R$ 409,20 = R$ 1.407,20.<\/p>\n
3) O aposentado receber\u00e1, na soma dos dois benef\u00edcios, R$ 3.407,20 (R$ 2.000,00 + R$ 1.407,20).<\/p>\n
Pela proposta enviada pelo governo, a PEC valeria para servidores dos Estados e munic\u00edpios. Mas isso acabou caindo durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. No Senado ficou decidido que esse assunto ser\u00e1 retomado em um novo texto, batizado de PEC paralela.<\/p>\n
Os PMs e bombeiros ficaram de fora das regras desta reforma. Eles foram inclu\u00eddos em outro projeto, que trata das regras para a inatividade das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
A proposta dos militares foi enviada em mar\u00e7o, mas ainda precisa ser aprovada tanto por deputados como por senadores. Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas exig\u00eancias para passar para a reserva, a reforma tamb\u00e9m reestrutura a carreira militar. As regras s\u00e3o mais brandas que as dos civis (como o ped\u00e1gio, exig\u00eancia de tempo a mais que precisa trabalhar, de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis) e contempla uma \u00fanica categoria com reajustes e gratifica\u00e7\u00f5es que chegam a 73% do soldo.<\/p>\n
Sim. Para o setor privado, hoje, n\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima, mas se exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). Pela reforma, a idade m\u00ednima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens e mulheres. J\u00e1 para o setor p\u00fablico, hoje a idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 10 anos como servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor. Com a reforma, a idade m\u00ednima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo pelo menos 10 anos como servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor.<\/p>\n
Hoje, os pol\u00edticos podem se aposentar com idade m\u00ednima de 60 anos (para homens e mulheres), com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o. O valor do benef\u00edcio \u00e9 de 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano parlamentar. Com a reforma, a idade m\u00ednima exigida ser\u00e1 a mesma dos demais trabalhadores, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante. Novos eleitos estar\u00e3o automaticamente no regime do INSS, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual<\/p>\n
A reforma prop\u00f5e permitir a aposentadoria especial para esses trabalhadores pela regra de pontos, considerando tamb\u00e9m o tempo de exposi\u00e7\u00e3o a esses agentes. Para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, al\u00e9m de 15 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para os de risco m\u00e9dio, 76 pontos e 20 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n
Fonte<\/strong>: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0aprovada no Senado nesta ter\u00e7a-feira, 22, muda os par\u00e2metros para a aposentadoria no Pa\u00eds. Agora, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter uma idade m\u00ednima de 65 anos (homens) e de 62 anos (mulheres) para se aposentar. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho, haver\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o. Veja a seguir as respostas \u00e0s principais d\u00favidas …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12861,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[125],"tags":[413,1151,1584,842],"yoast_head":"\n