(de criminalidade)<\/em>, que \u00e9 panaceia para resolver a impunidade, evitar pr\u00e1tica de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal\u201d, disse.<\/p>\nDados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decis\u00e3o da Corte. O mais ilustre deles \u00e9 Lula, que foi\u00a0condenado no \u00e2mbito da Lava Jato\u00a0por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do \u201ctr\u00edplex do Guaruj\u00e1\u201d.<\/p>\n
O Supremo concluiu o julgamento do m\u00e9rito de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, movidas pelo\u00a0Conselho Federal da OAB,\u00a0PC do B\u00a0e\u00a0Patriota, que tratam sobre a execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena. As a\u00e7\u00f5es pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que prev\u00ea o tr\u00e2nsito em julgado \u2014 quando todos os recursos jur\u00eddicos s\u00e3o esgotados \u2014 como necess\u00e1rio para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es da pris\u00e3o. Esse dispositivo foi inclu\u00eddo pelo Congresso Nacional em 2011. \u201cSe a vontade da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento\u201d, ressaltou Toffoli.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente do Supremo, votaram para derrubar a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia os ministros\u00a0Gilmar Mendes,\u00a0Celso de Mello,\u00a0Rosa Weber,\u00a0Ricardo Lewandowski\u00a0e o relator das a\u00e7\u00f5es,\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello. Para a corrente majorit\u00e1ria do Supremo,\u00a0a execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena fere o princ\u00edpio constitucional\u00a0da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na outra ponta, os ministros\u00a0Edson Fachin,\u00a0Alexandre de Moraes,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso,\u00a0Luiz Fux\u00a0e\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0se manifestaram a favor de manter a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A discuss\u00e3o do tema rachou o plen\u00e1rio do Supremo, opondo de um lado ministros legalistas \u2013 que defendem uma resposta rigorosa da Justi\u00e7a no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e, de outro, os garantistas, aqueles que destacam o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e os direitos fundamentais dos presos.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 mesmo o debate sobre o papel do STF precisa ser verificado. Discutimos muito essa quest\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia tendo como pano de fundo o caso Lula. O caso Lula, de alguma forma, contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politiza\u00e7\u00e3o. E isto acabou n\u00e3o sendo bom para um debate racional. Eu, inclusive, sou chamado nas redes sociais de um \u2018corifeu (pessoa de maior destaque ou influ\u00eancia em um grupo) do petismo\u2019\u201d, disse Gilmar.<\/p>\n
Gilmar j\u00e1 havia votado a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e de uma \u201csolu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria\u201d (a tese de se aguardar uma defini\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e dedicou parte de seu voto a explicar por que a sua posi\u00e7\u00e3o \u201cevoluiu\u201d mais uma vez.<\/p>\n
\u201cO fator fundamental a definir essa minha mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o foi o pr\u00f3prio desvirtuamento que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias passaram a perpetrar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF em 2016. O que o STF decidiu em 2016 era que a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia seria poss\u00edvel, mas n\u00e3o imperativa\u201d, explicou.<\/p>\n
Pen\u00faltimo a votar, Celso de Mello frisou que, independentemente da posi\u00e7\u00e3o de cada colega sobre o tema, todos se op\u00f5em \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. \u201cNenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favor\u00e1vel ou n\u00e3o \u00e0 tese do tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 necessidade imperiosa de combater e reprimir as modalidades de crime praticadas por agentes p\u00fablicos ou por delinquentes empresariais\u201d, afirmou o decano.<\/p>\n
\u201cO fato inquestion\u00e1vel \u00e9 que a corrup\u00e7\u00e3o deforma o sentido republicano da pr\u00e1tica pol\u00edtica, afeta a integridade dos valores que informam e d\u00e3o significado \u00e0 pr\u00f3pria ideia de Rep\u00fablica, frustra a consolida\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, compromete a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sens\u00edveis, al\u00e9m de vulnerar o princ\u00edpio democr\u00e1tico, como sustentam, sem exce\u00e7\u00e3o, todos os ministros desta Suprema Corte.\u201d<\/p>\n
Para Celso de Mello, o dever de prote\u00e7\u00e3o das liberdades fundamentais de qualquer r\u00e9u representa uma responsabilidade de que o Poder Judici\u00e1rio, em particular o STF, \u201cn\u00e3o pode demitir-se\u201d. \u201cMesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustra\u00e7\u00e3o de conquistas hist\u00f3ricas.\u201d<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o. O julgamento desta quinta-feira marcou a segunda vez que Toffoli mudou de posi\u00e7\u00e3o sobre o tema. Em fevereiro de 2016, ele admitiu a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Depois, passou a defender uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria \u2013 de se aguardar uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) -, uma tese que vinha contando com a simpatia de ministros alinhados \u00e0 Lava Jato, que viam no meio-termo uma forma de \u201creduzir danos\u201d diante da derrota dada como certa. Agora, o presidente do STF votou pelo tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o impede que ju\u00edzes, em car\u00e1ter excepcional, determinem pris\u00f5es preventivas, em casos de r\u00e9us que representem um perigo para a sociedade (como estupradores e homicidas) ou para o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por 6 a 5, o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, medida considerada um dos pilares da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sess\u00f5es plen\u00e1rias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decis\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,125],"tags":[536,1297,3543],"yoast_head":"\n
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