O procedimento foi instaurado pelo promotor Eduardo Pal\u00e1cio Rocha em face da prefeitura de Alegrete.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do atrav\u00e9s do promotor Eduardo Pal\u00e1cio Rocha, instaurou um inqu\u00e9rito civil, para apurar suposta irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 13 professores para a rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Alegrete. A cidade \u00e9 administrada pelo prefeito M\u00e1rcio Alencar.<\/p>\n
De acordo com a portaria n.\u00ba 48\/2019, divulgada no Di\u00e1rio Oficial, o MPPI considerou que o munic\u00edpio de Alegrete realizou contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias dos professores para a rede p\u00fablica de ensino, por\u00e9m o per\u00edodo no qual estes devem ministrar aulas compreende o come\u00e7o de mar\u00e7o, finalizando no dia 10 de julho do corrente ano.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ministerial considerou ainda que cada ente p\u00fablico necessita de uma lei autorizando a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, visto que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria necessita, previamente, mesmo que possua lei autorizativa, da publica\u00e7\u00e3o de um ato administrativo pr\u00e9vio, justificando, em raz\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Teoria dos Motivos Determinantes.<\/p>\n
\u201cExpede-se notifica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Alegrete – PI para que, no prazo de 10 – dez – dias \u00fateis, informe sobre a exist\u00eancia, ou n\u00e3o, de Lei Municipal que autorize as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e notifica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio\u00a0para que no prazo de 10-dez- dias uteis informe a conta banc\u00e1ria e a ag\u00eancia de todos os 13 professores contratados temporariamente\u201d, determinou o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Outro lado\u00a0<\/strong><\/p>\n O\u00a0Viagora<\/strong>\u00a0procurou o prefeito sobre o assunto, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria o gestor n\u00e3o foi localizado. O espa\u00e7o permance aberto para esclarecimentos.<\/p>\n FONTE: Portal Viagora<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procedimento foi instaurado pelo promotor Eduardo Pal\u00e1cio Rocha em face da prefeitura de Alegrete. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do atrav\u00e9s do promotor Eduardo Pal\u00e1cio Rocha, instaurou um inqu\u00e9rito civil, para apurar suposta irregularidade na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 13 professores para a rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Alegrete. A cidade \u00e9 administrada pelo prefeito …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[110,109],"tags":[196,2296,135,3590],"yoast_head":"\n