![\"\"](\"http:\/\/portalnpm.com\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/20-22-43-demppi.png\")
<\/p>\nA Segunda Promotoria de Justi\u00e7a de Oeiras instaurou inqu\u00e9rito publicado nesta quinta-feira, 30, para apurar uma poss\u00edvel irregularidade na exig\u00eancia de t\u00edtulo de eleitor para marca\u00e7\u00e3o de exames junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O promotor Dr. Vando Marques, recomendou que fosse retirado de todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o propaganda na qual se referia a exig\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor para marca\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como: r\u00e1dios, redes sociais, incluindo principalmente a rede social do prefeito municipal Jos\u00e9 Raimundo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es, a Prefeitura Municipal de Oeiras juntamente com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, estavam exigindo das pessoas que se dirigiam \u00e0 secretaria para marcar exames, fotoc\u00f3pia do t\u00edtulo de eleitor juntamente com os outros documentos, que de fato s\u00e3o necess\u00e1rios para realizar o agendamento dos exames.<\/p>\n
Diante dessa situa\u00e7\u00e3o o promotor da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Oeiras, Dr. Vando Marques, nos termos legais, resolveu instaurar inqu\u00e9rito civil para coleta de informa\u00e7\u00f5es, documentos, depoimentos, per\u00edcias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori ser\u00e1 analisada a necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ou poss\u00edvel arquivamento.<\/p>\n
O Promotor da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a pediu que a Prefeitura Municipal de Oeiras e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade na pessoa de seus representantes, para fins de comparecem pessoalmente a esta 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Oeiras, no dia 30\/04\/2020 \u00e0s 09h, fazendo-se, caso queiram, acompanhar-se de advogado, para fins de poss\u00edvel entabula\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta, mediante comina\u00e7\u00f5es, acerca da exig\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor para marca\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Oeiras\/PI, o qual ter\u00e1 efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo extrajudicial, a teor do art. 5\u00ba, \u00a7 6 \u00ba da Lei 7347\/85, sob pena de ser ajuizada a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de obriga\u00e7\u00e3o de fazer\/n\u00e3o fazer.<\/p>\n
Confira a decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do MPPI!<\/p>\n
<\/p>\n
Via Portal Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Promotoria de Justi\u00e7a de Oeiras instaurou inqu\u00e9rito publicado nesta quinta-feira, 30, para apurar uma poss\u00edvel irregularidade na exig\u00eancia de t\u00edtulo de eleitor para marca\u00e7\u00e3o de exames junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. O promotor Dr. Vando Marques, recomendou que fosse retirado de todos os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o propaganda na qual se referia a …<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":17088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,384],"tags":[],"yoast_head":"\n