{"id":17270,"date":"2020-02-10T20:00:15","date_gmt":"2020-02-10T23:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/srv.portalnpm.com.br\/?p=17270"},"modified":"2020-02-10T20:00:15","modified_gmt":"2020-02-10T23:00:15","slug":"eleitores-tem-ate-6-de-maio-para-procurar-cartorio-e-regularizar-situacao-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2020\/02\/10\/eleitores-tem-ate-6-de-maio-para-procurar-cartorio-e-regularizar-situacao-eleitoral\/","title":{"rendered":"Eleitores t\u00eam at\u00e9 6 de maio para procurar cart\u00f3rio e regularizar situa\u00e7\u00e3o eleitoral"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">Para votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que \u00e9 o \u00faltimo dia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral. A partir do dia 7 de maio at\u00e9 o final da elei\u00e7\u00e3o, o Cadastro Eleitoral ficar\u00e1 fechado \u2013 per\u00edodo em que nenhuma altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuada no registro do eleitor \u2013, sendo permitida somente a emiss\u00e3o da segunda via do t\u00edtulo. Esse prazo \u00e9 importante para que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participar\u00e1 do pleito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diversos servi\u00e7os podem ser solicitados diretamente nos cart\u00f3rios eleitorais, sem a necessidade de intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros. S\u00e3o eles: emiss\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor, transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral, revis\u00e3o dos dados e cadastramento biom\u00e9trico, entre outros. Todos esses servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos. Dia 6 de maio tamb\u00e9m \u00e9 a data-limite para o cidad\u00e3o procurar o cart\u00f3rio para pedir a mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, estando apto a exercer o direito de voto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 poss\u00edvel verificar a regularidade do t\u00edtulo acessando o\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal do TSE<\/a>. Basta clicar em Servi\u00e7os ao Eleitor e, depois, em Situa\u00e7\u00e3o Eleitoral. As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias s\u00e3o nome completo e data de nascimento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Principais servi\u00e7os nos cart\u00f3rios<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Inscri\u00e7\u00e3o: realizada para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor, \u00e9 procedimento obrigat\u00f3rio para os maiores de 18 anos. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade e comprovante de resid\u00eancia recente. O cidad\u00e3o do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar o certificado de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Revis\u00e3o: opera\u00e7\u00e3o realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral \u2013 nome civil (modificado por decis\u00e3o judicial ou casamento); nome do pai e\/ou da m\u00e3e; profiss\u00e3o; e estado civil. Cabe a revis\u00e3o tamb\u00e9m quando o eleitor quer mudar de local de vota\u00e7\u00e3o, mas permanece no mesmo munic\u00edpio, e precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo cancelado. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o t\u00edtulo anterior. No caso de mudan\u00e7a de nome, \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar a certid\u00e3o de casamento ou a decis\u00e3o judicial em que consta a modifica\u00e7\u00e3o. O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral para requerer a opera\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Transfer\u00eancia: opera\u00e7\u00e3o realizada quando o eleitor muda de domic\u00edlio eleitoral, ou seja, de uma cidade para outra. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identidade, comprovante de resid\u00eancia e, se poss\u00edvel, o t\u00edtulo anterior. O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral e residir h\u00e1, no m\u00ednimo, tr\u00eas meses no novo domic\u00edlio. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha transcorrido pelo menos um ano do alistamento ou da \u00faltima transfer\u00eancia requerida.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Segunda via do t\u00edtulo eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscri\u00e7\u00e3o regular n\u00e3o deseja realizar nenhuma modifica\u00e7\u00e3o em seus dados cadastrais na JE, mas busca obter a segunda via do t\u00edtulo de eleitor por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor deve estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral para requerer a emiss\u00e3o da segunda via.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, poder\u00e1 obter essa certid\u00e3o na hora, em qualquer unidade de atendimento ou pela internet. Se tiver sido penalizado com multa por aus\u00eancia \u00e0s urnas, o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do d\u00e9bito em qualquer unidade de atendimento da JE ou pela internet. O procedimento tamb\u00e9m vale para os mes\u00e1rios que n\u00e3o compareceram para trabalhar no dia da elei\u00e7\u00e3o. Depois, deve retornar \u00e0 unidade da Justi\u00e7a Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo em seguida, a certid\u00e3o \u00e9 emitida. H\u00e1 casos em que a certid\u00e3o n\u00e3o pode ser gerada por quest\u00f5es mais complexas, como condena\u00e7\u00f5es penais definitivas ou at\u00e9 mesmo outras multas eleitorais. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o eleitor dever\u00e1 procurar o cart\u00f3rio onde est\u00e1 inscrito.<\/li>\n<\/ul>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Biometria: nos munic\u00edpios onde o cadastramento biom\u00e9trico \u00e9 obrigat\u00f3rio, os eleitores t\u00eam um prazo para se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo. Al\u00e9m de atualizar as informa\u00e7\u00f5es de sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Eleitoral, o eleitor tamb\u00e9m ser\u00e1 fotografado e ter\u00e1 as impress\u00f5es digitais e a assinatura colhidas. Esse material ser\u00e1 inclu\u00eddo no banco de dados da Justi\u00e7a Eleitoral e auxiliar\u00e1 a coibir poss\u00edveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos t\u00edtulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da vota\u00e7\u00e3o. O prazo para se cadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fonte<\/strong>; Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que \u00e9 o \u00faltimo dia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral. 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