{"id":2717,"date":"2018-11-20T20:05:23","date_gmt":"2018-11-20T22:05:23","guid":{"rendered":"http:\/\/srv.portalnpm.com.br\/?p=2717"},"modified":"2018-11-20T20:05:23","modified_gmt":"2018-11-20T22:05:23","slug":"padre-marcos-justica-do-trabalho-determina-o-pagamento-de-debitos-trabalhistas-de-mais-de-r-5-milhoes-gestao-tera-que-cortar-gastos-em-torno-de-20-diz-prefeito-valdinar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2018\/11\/20\/padre-marcos-justica-do-trabalho-determina-o-pagamento-de-debitos-trabalhistas-de-mais-de-r-5-milhoes-gestao-tera-que-cortar-gastos-em-torno-de-20-diz-prefeito-valdinar\/","title":{"rendered":"Padre Marcos| Justi\u00e7a do Trabalho determina o pagamento de d\u00e9bitos trabalhistas de mais de R$ 5 milh\u00f5es; Gest\u00e3o ter\u00e1 que cortar gastos em torno de 20%, diz prefeito Valdinar"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O munic\u00edpio de Padre Marcos-PI com\u00a0 54 anos de emancipa\u00e7\u00e3o politica, e como na maioria dos demais munic\u00edpios, tem tido problemas com acumulo de encargos sociais e dividas trabalhistas no decorrer de outras gest\u00f5es. Em Padre Marcos n\u00e3o tem sido diferente a situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o munic\u00edpio acabou de ser notificado\u00a0a pagar o montante de precat\u00f3rios que foi julgado e est\u00e1 sentenciado em ordem de pagamento para servidores do munic\u00edpio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As a\u00e7\u00f5es foram dadas entradas no ano de 2017 por servidores da Prefeitura Municipal de Padre Marcos que antes faziam parte do (RGPS) Regime Geral de Previd\u00eancia Social e agora s\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia\u00a0 Social (RPPS). Os Precat\u00f3rios s\u00e3o de funcion\u00e1rios que trabalhavam na Prefeitura do munic\u00edpio do ano de 1985 a dezembro de 2015, como j\u00e1 citado. Os mesmos tinham seu FGTS recolhido pela Prefeitura, s\u00f3 que gest\u00f5es da \u00e9poca n\u00e3o repassavam esse valor do FGTS para Caixa Econ\u00f4mica, nem para receita, ou seja, nem sendo repassado nem informando sobre.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Entenda mais sobre a situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a entrada em vigor da Lei Municipal n\u00ba 554\/2016, em fevereiro de 2016, que criou o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, o munic\u00edpio de Padre Marcos passou a adotar o regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio para os servidores. J\u00e1 que at\u00e9 ent\u00e3o os servidores municipais eram regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista comum, constante da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para os servidores municipais, a mudan\u00e7a, na pr\u00e1tica, implicou apenas na observ\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica local, mais pr\u00f3xima da realidade da situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, em detrimento de uma legisla\u00e7\u00e3o de cunho geral, que \u00e9 a CLT.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como o munic\u00edpio de Padre Marcos at\u00e9 janeiro\/2016 adotava o regime da CLT para seus servidores, tinha por obriga\u00e7\u00e3o recolher, mensalmente, a import\u00e2ncia de 8% da remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor \u00e0 t\u00edtulo de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Ocorre, que isso, na pr\u00e1tica n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De modo, que com a entrada em vigor da referida Lei Municipal, os servidores foram ao Banco para sacar o FGTS a que tinham direito, e tiveram ci\u00eancia de que ou os valores depositados ou n\u00e3o eram condizentes com a quantidade de anos trabalhados, ou, simplesmente n\u00e3o tinha qualquer valor recolhido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Diante da situa\u00e7\u00e3o, isso fez com que os servidores municipais ingressassem com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho cobrando o valor devido \u00e0 t\u00edtulo de FGTS condizente com o respectivo tempo de servi\u00e7o. A partir disso, mais de 150 a\u00e7\u00f5es foram protocoladas, gerando um d\u00e9bito para o munic\u00edpio superior a R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais). Desse valor em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foram pagos atrav\u00e9s de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV). O restante do valor dever\u00e1 ser pago atrav\u00e9s do regime de precat\u00f3rios, a partir do ano de 2019, observando-se a ordem cronol\u00f3gica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/PI) j\u00e1 informou ao munic\u00edpio que a partir de Janeiro\/2019 descontar\u00e1 das contas do munic\u00edpio a import\u00e2ncia mensal equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser utilizado para pagamento do referido d\u00e9bito. Paralelo a essa situa\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 a respons\u00e1vel por administrar as contas do FGTS, ingressou com quatro Execu\u00e7\u00f5es Fiscais na Justi\u00e7a Federal, cobrando do munic\u00edpio de Padre Marcos a import\u00e2ncia total de quase R$ 2.600.000,00 (dois milh\u00f5es e seiscentos mil reais) de parcelamentos feitos pela gest\u00f5es anteriores, e que n\u00e3o foram pagos conforme acordado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que diz o Prefeito Municipal<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o\u00a0<strong>Prefeito Valdinar Silva<\/strong>, o munic\u00edpio no ano de 2019 precisar\u00e1 reduzir os seus gastos em torno de 20% em todas as Secretarias Municipais, para que a funcionalidade do Munic\u00edpio de Padre Marcos seja mantida, j\u00e1 que, segundo o Prefeito, uma vez que o munic\u00edpio tiver que tirar um grande montante mensalmente, iria faltar para manter a funcionalidade do mesmo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda segundo o Prefeito, mesmo com a situa\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio tem se desenvolvido, onde j\u00e1 recebeu diversos investimentos de emendas parlamentares, com a gest\u00e3o atual trabalhando e organizando as contas, organizando o munic\u00edpio, e que segundo o pr\u00f3prio Prefeito, mesmo que o debito seja das gest\u00f5es anteriores, o munic\u00edpio n\u00e3o ir\u00e1 jamais fugir da sua responsabilidade e est\u00e1 acatando a uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O munic\u00edpio, no in\u00edcio de sua gest\u00e3o, j\u00e1 havia passado por cont\u00ednuos bloqueios no seu FPM \u2013 Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, no ano de 2017, mas que apesar disso, a gest\u00e3o atual tem buscado melhorar o munic\u00edpio de todas as formas, atrav\u00e9s da melhor qualidade de vida na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a, na mobilidade urbana, na infraestrutura e em diversas outras \u00e1reas sociais, visando o desenvolvimento municipal.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Piau\u00ed em Foco\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O munic\u00edpio de Padre Marcos-PI com\u00a0 54 anos de emancipa\u00e7\u00e3o politica, e como na maioria dos demais munic\u00edpios, tem tido problemas com acumulo de encargos sociais e dividas trabalhistas no decorrer de outras gest\u00f5es. 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