Al\u00e9m do processo de contas da campanha do presidente eleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar na semana que vem a primeira a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do pr\u00f3ximo chefe do Poder Executivo. Est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (4) o processo em que o partido do candidato derrotado Fernando Haddad (PT) alega que o empres\u00e1rio Luciano Hang, propriet\u00e1rio da rede Havan, constrangeu funcion\u00e1rios para votarem em Bolsonaro, sob amea\u00e7as de fechamento de lojas e demiss\u00f5es.<\/p>\n
Em parecer enviado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, apresentada pelo PT durante a disputa eleitoral. Segundo Jacques, n\u00e3o ficou comprovada a alegada coa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a funcion\u00e1rios da rede de lojas Havan. “No caso em tela, pelo conjunto probat\u00f3rio produzido nos autos, conclui-se pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos imputados nem pela exist\u00eancia de eventual gravidade apta a macular a legitimidade e a normalidade das elei\u00e7\u00f5es”, escreveu Jacques.<\/p>\n
O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o poss\u00edvel v\u00ednculo de amizade entre Hang e Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 suficiente para demonstrar a eventual participa\u00e7\u00e3o do deputado federal do PSL no caso.<\/p>\n
Procurada, a defesa de Bolsonaro afirmou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico e que “certamente ser\u00e1 julgada improcedente” ” Essa AIJE n\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 provas dos fatos alegados, mas apenas ila\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do mais, caso tenha ocorrido a suposta coa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve a participa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia do candidato, como comprovado pela defesa. A a\u00e7\u00e3o certamente ser\u00e1 julgada improcedente”, afirmou a advogada Karina Kufa.<\/p>\n
H\u00e1 mais manifesta\u00e7\u00f5es do MPE em outras a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo PT contra Bolsonaro – estas ainda sem data para serem analisadas.<\/p>\n
No caso da empresa de ar-condicionado Komeco, de Santa Catarina, Jacques sustentou que n\u00e3o ficou comprovada a realiza\u00e7\u00e3o da “semana Bolsonaro”. “Al\u00e9m de n\u00e3o haver qualquer evid\u00eancia de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, n\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m ind\u00edcio quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, propriet\u00e1rio da pessoa jur\u00eddica Komeco, para funcion\u00e1rios da empresa”, argumentou Jacques, ressaltando que o \u00e1udio do propriet\u00e1rio da empresa tamb\u00e9m n\u00e3o provocou “grande repercuss\u00e3o”.<\/p>\n
Tanto no caso da Komeco quanto no da Havan, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, frisou que, “quando soube da inten\u00e7\u00e3o ou atua\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios em favor de sua candidatura de forma possivelmente caracterizadora de il\u00edcito eleitoral, o ent\u00e3o candidato Jair Messias Bolsonaro solicitou publicamente que estes n\u00e3o prosseguissem com a atua\u00e7\u00e3o potencialmente il\u00edcita”.<\/p>\n
Outdoors<\/strong><\/p>\n No caso de 179 outdoors pr\u00f3-Bolsonaro espalhados em 25 Estados, Jacques encaminhou ao TSE, em 13 de novembro, os resultados de dilig\u00eancias promovidas pelo MPE para apurar supostas irregularidades. Jacques pediu que o material seja analisado pela Corte Eleitoral.<\/p>\n Os tr\u00eas processos (Havan, Komeco e outdoors) est\u00e3o com o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Jorge Mussi. O ministro ainda \u00e9 relator de outras cinco a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral apresentadas contra Bolsonaro.<\/p>\n \nFonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m do processo de contas da campanha do presidente eleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar na semana que vem a primeira a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do pr\u00f3ximo chefe do Poder Executivo. Est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (4) o processo …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,118],"tags":[680,1589,1590,673],"yoast_head":"\n