Diante das amea\u00e7as feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que pregou desobedi\u00eancia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o desprezo \u00e0s decis\u00f5es judiciais por um chefe de Poder configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
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Em discurso duro e esperado na abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria, Fux dirigiu cr\u00edticas contundentes \u00e0 postura de Bolsonaro, afirmou que “ningu\u00e9m fechar\u00e1” a Corte e que a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de \u00f3dio contra o STF e ao descumprimento de decis\u00f5es judiciais s\u00e3o pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas, il\u00edcitas e intoler\u00e1veis.<\/p>\n
“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras n\u00e3o admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas institui\u00e7\u00f5es”, afirmou Fux no primeiro pronunciamento ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de 7 de setembro.<\/p>\n
No discurso, feito em nome de todos os ministros da Corte, Fux pediu que a popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o “caia na tenta\u00e7\u00e3o de narrativas f\u00e1ceis e messi\u00e2nicas que criam falsos inimigos da na\u00e7\u00e3o”. “O verdadeiro patriota n\u00e3o fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do pa\u00eds”, disse o presidente da Corte<\/p>\n
Para apoiadores em S\u00e3o Paulo, Bolsonaro afirmou nesta ter\u00e7a, 7, que n\u00e3o vai cumprir mais decis\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes, que \u00e9 relator de inqu\u00e9ritos que apuram ataques \u00e0 Corte e a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias digitais e, portanto, respons\u00e1vel por decis\u00f5es que miraram bolsonaristas investigados pelo STF. No discurso, em tom de amea\u00e7a, Bolsonaro declarou: “Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair”.<\/p>\n
“O STF tamb\u00e9m n\u00e3o tolerar\u00e1 amea\u00e7as a autoridade de suas decis\u00f5es, se o desprezo as decis\u00f5es judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer um dos poderes essa atitude al\u00e9m de representar um atentado a democracia configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso. Num ambiente pol\u00edtico maduro, questionamentos as decis\u00f5es judiciais devem ser realizados n\u00e3o atrav\u00e9s da desobedi\u00eancia, da desordem, do caos provocado, mas decerto pelos recursos das vias processuais”, disse.<\/p>\n
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LEIA A \u00cdNTEGRA DO DISCURSO DE LUIZ FUX:<\/strong><\/p>\n
Senhoras Ministras,<\/p>\n
Senhores Ministros,<\/p>\n
Cidad\u00e3os brasileiros,<\/p>\n
O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independ\u00eancia. Em todas as capitais e em diversas cidades do pa\u00eds, cidad\u00e3os compareceram \u00e0s ruas. O pa\u00eds acompanhou atento o desenrolar das manifesta\u00e7\u00f5es e, para tranquilidade de todos n\u00f3s, os movimentos n\u00e3o registraram incidentes graves.<\/p>\n
Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reuni\u00e3o e de express\u00e3o – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, \u00e9 for\u00e7oso enaltecer a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do pa\u00eds, em especial as Pol\u00edcias Militares e a Pol\u00edcia Federal, cujos membros n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da incolumidade do patrim\u00f4nio p\u00fablico, com integral respeito \u00e0 dignidade dos manifestantes.<\/p>\n
Destaque-se, por seu turno, o empenho das For\u00e7as Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de seguran\u00e7a e de intelig\u00eancia p\u00fablica, que monitoraram em tempo real todas as manifesta\u00e7\u00f5es, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz De norte a sul do pa\u00eds, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia \u00e9 importante n\u00e3o apenas para si, mas tamb\u00e9m para seus filhos, que crescer\u00e3o ao p\u00e1lio da normalidade institucional que seus pais contribu\u00edram para manter.<\/p>\n
Este Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m esteve atento \u00e0 forma e ao conte\u00fado dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras cr\u00edticas \u00e0 Corte e aos seus membros, muitas delas tamb\u00e9m vocalizadas pelo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, em seus discursos em Bras\u00edlia e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Na qualidade chefe do Poder Judici\u00e1rio e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, imp\u00f5e-se uma palavra de patriotismo e de respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. N\u00f3s, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma na\u00e7\u00e3o constr\u00f3i a sua identidade sem dissenso.<\/p>\n
A conviv\u00eancia entre vis\u00f5es diferentes sobre o mesmo mundo \u00e9 pressuposto da democracia, que n\u00e3o sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesse contexto, em toda a sua trajet\u00f3ria nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negar\u00e1 – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado pa\u00eds. No entanto, a cr\u00edtica institucional n\u00e3o se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibiliza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ofender a honra dos Ministros, incitar a popula\u00e7\u00e3o a propagar discursos de \u00f3dio contra a institui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decis\u00f5es judiciais s\u00e3o pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas, il\u00edcitas e intoler\u00e1veis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte.<\/p>\n
Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promo\u00e7\u00e3o de ideias antidemocr\u00e1ticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas docpatriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras n\u00e3o admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas institui\u00e7\u00f5es. Todos sabemos que quem promove o discurso do “n\u00f3s contra eles” n\u00e3o propaga democracia, mas a pol\u00edtica do caos<\/p>\n
Em verdade, a democracia \u00e9 o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferen\u00e7as e complexidades”. Povo brasileiro, n\u00e3o caia na tenta\u00e7\u00e3o das narrativas f\u00e1ceis e messi\u00e2nicas, que criam falsos inimigos da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constitu\u00eddos. O verdadeiro patriota n\u00e3o fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do pa\u00eds. Pelo contr\u00e1rio, procura enfrent\u00e1-los, tal como um incans\u00e1vel artes\u00e3o, tecendo consensos m\u00ednimos entre os grupos que naturalmente pensam diferente. S\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel pacificar e revigorar uma na\u00e7\u00e3o inteira.<\/p>\n
Imbu\u00eddo desse esp\u00edrito democr\u00e1tico e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitar\u00e1 amea\u00e7as \u00e0 sua independ\u00eancia nem intimida\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es. Os ju\u00edzes da Suprema Corte – e todos os mais de 20.000 magistrados do pa\u00eds – t\u00eam compromisso com a sua independ\u00eancia, assegurada nesse documento sagrado que \u00e9 a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que consagra as aspira\u00e7\u00f5es do povo brasileiro e faz jus \u00e0s lutas por direitos empreendidas pelas gera\u00e7\u00f5es que nos antecederam.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m n\u00e3o tolerar\u00e1 amea\u00e7as \u00e0 autoridade de suas decis\u00f5es. Se o desprezo \u00e0s decis\u00f5es judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, al\u00e9m de representar um atentado \u00e0 democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente pol\u00edtico maduro, questionamentos \u00e0s decis\u00f5es judiciais devem ser realizados n\u00e3o atrav\u00e9s da desobedi\u00eancia, n\u00e3o atrav\u00e9s da desordem, e n\u00e3o atrav\u00e9s do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais pr\u00f3prias oferecem.<\/p>\n
Ningu\u00e9m fechar\u00e1 esta Corte. N\u00f3s a manteremos de p\u00e9, com suor, perseveran\u00e7a e coragem. No exerc\u00edcio de seu papel, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se cansar\u00e1 de pregar fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, ao assim proceder, esta Corte reafirmar\u00e1, ao longo de sua perene exist\u00eancia, o seu necess\u00e1rio compromisso com o regime democr\u00e1tico, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es deste pa\u00eds.<\/p>\n
Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os l\u00edderes do nosso pa\u00eds a que se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda n\u00e3o acabou e j\u00e1 levou para o t\u00famulo 580 mil vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares queridos; o desemprego, que conduz o cidad\u00e3o ao limite da sobreviv\u00eancia biol\u00f3gica; a infla\u00e7\u00e3o, que corr\u00f3i a renda dos mais pobres; e a crise h\u00eddrica, que amea\u00e7a a nossa retomada econ\u00f4mica.<\/p>\n
Esperan\u00e7a por dias melhores \u00e9 o nosso desejo, mas continuamos firmes na exig\u00eancia de narrativas e comportamentos democr\u00e1ticos, \u00e0 altura do que o povo brasileiro almeja e merece.<\/p>\n
N\u00e3o temos tempo a perder.<\/p>\n
Ministro Luiz Fux<\/p><\/blockquote>\n
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\nFonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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