Por Lisandra Paraguassu<\/p>\n
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BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do Congresso que permite candidaturas de pol\u00edticos que tiveram contas rejeitadas pela Justi\u00e7a Eleitoral durante seu mandato, desde que n\u00e3o tenha havido danos ao er\u00e1rio e que a condena\u00e7\u00e3o seja apenas o pagamento de multa.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto altera a lei de inegibilidade, que determinava a impossibilidade de elei\u00e7\u00e3o por oito anos de pessoas que tivessem as contas rejeitadas relativas ao exerc\u00edcio de mandato ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De acordo com o Pal\u00e1cio do Planalto, a mudan\u00e7a foi feita para evitar penalidades “desproporcionais”.<\/p>\n
A mudan\u00e7a vale apenas para casos em que n\u00e3o houve dano ao er\u00e1rio p\u00fablico ou enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Reuters<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Lisandra Paraguassu BRAS\u00cdLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei de iniciativa do Congresso que permite candidaturas de pol\u00edticos que tiveram contas rejeitadas pela Justi\u00e7a Eleitoral durante seu mandato, desde que n\u00e3o tenha havido danos ao er\u00e1rio e que a condena\u00e7\u00e3o seja apenas o pagamento de multa. A san\u00e7\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37079,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113],"tags":[680,3203,10904],"yoast_head":"\n