Um projeto de lei do governo do Estado em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) extingue at\u00e9 90% dos d\u00e9bitos de IPVA, desde que n\u00e3o ultrapassem o valor correspondente a 1.000 UFR-PI (R$ 3.680).<\/p>\n
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Para ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte ter\u00e1 que pagar 10% do valor do d\u00e9bito se for propriet\u00e1rio de motocicletas de at\u00e9 150 cilindradas e 20% para os demais ve\u00edculos.<\/p>\n
Por exemplo: se o propriet\u00e1rio de uma moto de at\u00e9 150 cilindradas tiver um d\u00e9bito de IPVA no valor de R$ 2.000, ele ter\u00e1 que pagar 10% desse valor (R$ 200) para ter o restante do d\u00e9bito extinto.<\/p>\n
D\u00e9bito excedente a 1.000 UFR-PI pode ser parcelado<\/strong><\/p>\n De acordo com o projeto, se o valor do IPVA for superior a 1.000 UFR-PI, o contribuinte poder\u00e1 quitar o excedente \u00e0 vista ou parcelado, com a primeira parcela no valor correspondente a 10% do valor do d\u00e9bito para motocicletas de at\u00e9 150 cilindradas e 20% do valor do d\u00e9bito para os demais ve\u00edculos.<\/p>\n Entram no programa d\u00e9bitos do IPVA constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os decorrentes de den\u00fancia espont\u00e2nea formalizada.<\/p>\n O ingresso no programa ser\u00e1 por op\u00e7\u00e3o do contribuinte, a ser formalizado no prazo que ser\u00e1 fixado pelo Poder Executivo.<\/p>\n Quem optar por parcelar o excedente da d\u00edvida dever\u00e1 pagar a 1\u00aa parcela em at\u00e9 05 dias \u00fateis, contados da data da formaliza\u00e7\u00e3o do ingresso no programa, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas da ades\u00e3o.<\/p>\n Ter\u00e1 o parcelamento cancelado, o contribuinte que atrasar o pagamento por prazo superior a 90 dias, a quita\u00e7\u00e3o de qualquer parcela.<\/p>\n Detran e Setrans<\/strong><\/p>\n O projeto inclui ainda cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (taxas de licenciamento) e n\u00e3o tribut\u00e1rios (multas) do Departamento Estadual de Transito do Piau\u00ed (DETRAN\/PI), al\u00e9m de d\u00e9bitos da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, com fatos geradores ocorridos at\u00e9 dezembro de 2021 e que n\u00e3o ultrapassem o valor global de 1.000 UFR-PI.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o Um projeto de lei do governo do Estado em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) extingue at\u00e9 90% dos d\u00e9bitos de IPVA, desde que n\u00e3o ultrapassem o valor correspondente a 1.000 UFR-PI (R$ 3.680). Para ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte ter\u00e1 que pagar 10% do valor do d\u00e9bito se for propriet\u00e1rio de motocicletas …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[125],"tags":[524,1309],"yoast_head":"\n
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