A defesa de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (19) ao ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja solto.<\/p>\n
O pedido foi apresentado mesmo ap\u00f3s o presidente do STF,\u00a0Dias Toffoli,\u00a0derrubar\u00a0a\u00a0decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, que havia mandado soltar todas as pessoas que est\u00e3o presas no pa\u00eds por terem sido condenadas pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF-4), tribunal de segunda inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por julgar processos da Lava Jato.<\/p>\n
No entendimento da defesa de Lula, Toffoli n\u00e3o poderia ter derrubado a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio. O presidente do STF determinou que o caso seja suspenso at\u00e9 10 de abril do ano que vem, quando o Supremo julgar\u00e1 a validade das pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), se a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio tivesse sido aplicada, 169 mil dos 706 mil presos no pa\u00eds poderiam ter sido beneficiados, entre eles Lula.<\/p>\n
\u201cEm raz\u00e3o do descabimento de suspens\u00e3o liminar em a\u00e7\u00f5es de abstrato de constitucionalidade, conforme in\u00fameros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a compet\u00eancia de Vossa Excel\u00eancia, eminente Relator da ADC n\u00ba 54\/DF, para analisar o pedido de alvar\u00e1 de soltura do Peticion\u00e1rio\u201d, diz a defesa de Lula.<\/p>\n
O pedido foi direcionado para a Presid\u00eancia do STF, uma vez que desde as 15h desta quarta-feira Toffoli passou a receber todos os pedidos que chegaram a Corte em raz\u00e3o do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
JULGAMENTO\u00a0EM\u00a02019<\/strong><\/p>\n Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa ap\u00f3s ser condenada em segunda inst\u00e2ncia, mas a\u00e7\u00f5es no tribunal visam mudar esse entendimento.<\/p>\n No ano que vem, o STF analisar\u00e1 tr\u00eas a\u00e7\u00f5es apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, al\u00e9m da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n O principal argumento \u00e9 que o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que as pris\u00f5es s\u00f3 podem ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o couber mais recursos no processo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o define que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Esse artigo, segundo a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser \u201ccl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d.<\/p>\n Fonte: G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (19) ao ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado mesmo ap\u00f3s o presidente do STF,\u00a0Dias Toffoli,\u00a0derrubar\u00a0a\u00a0decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, que havia mandado soltar todas as pessoas que est\u00e3o presas no pa\u00eds por terem sido condenadas …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3992,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,125],"tags":[1772,536,811,1773],"yoast_head":"\n