A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e arquivou nesta sexta-feira (22) o inqu\u00e9rito sobre suposto crime de prevarica\u00e7\u00e3o cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da vacina Covaxin.<\/p>\n
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As investiga\u00e7\u00f5es sobre a compra de 20 milh\u00f5es de doses da vacina indiana, que foi anulada ainda em 2021, come\u00e7aram quando um funcion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Luis Ricardo Miranda, e seu irm\u00e3o, o deputado federal Luis Miranda (Republicanos), prestaram depoimento \u00e0 CPI da Covid.<\/p>\n
Eles afirmaram ter avisado pessoalmente o presidente sobre irregularidades, incluindo um pedido de pagamento adiantado de US$ 45 milh\u00f5es n\u00e3o previstos em contrato.<\/p>\n
O crime de prevarica\u00e7\u00e3o ocorre quando um servidor ou autoridade p\u00fablica retarda ou deixa de praticar um ato que seria de sua responsabilidade para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.<\/p>\n
“Recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica como distinta promo\u00e7\u00e3o de arquivamento do presente inqu\u00e9rito e defiro (…) esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento”, diz a ministra.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta sexta difere de anterior da ministra, que no final do m\u00eas passado negou pedido do procurador-geral, Augusto Aras, para que o processo fosse engavetado, com base em parecer da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, a PF concluiu que n\u00e3o era poss\u00edvel apontar crime, uma vez que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do presidente prevista em lei. O procurador-geral manteve o entendimento da pol\u00edcia.<\/p>\n
Rosa Weber, no entanto, afirmou em decis\u00e3o que n\u00e3o aceitaria o arquivamento sob essa justificativa. A ministra amarrou o seu entendimento ao argumento de que, em casos em que a PGR alega que uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenche os requisitos para ser considerado crime, a palavra final pode ficar com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Depois dessa decis\u00e3o, no entanto, Aras apresentou recurso com uma nova justificativa para arquivar o caso: n\u00e3o haveria “justa causa” para continuar a apura\u00e7\u00e3o. Por causa disso, a jurisprud\u00eancia do STF n\u00e3o permite \u00e0 ministra recusar o pedido de arquivamento.<\/p>\n
“A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal reputa invi\u00e1vel a recusa a pedido de arquivamento de inqu\u00e9rito ou de pe\u00e7as de informa\u00e7\u00e3o deduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando ancorado na aus\u00eancia de elementos suficientes \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal”, justificou a ministra em seu despacho de hoje.<\/p>\n
“Espectador” dos Poderes O impasse entre Aras e Rosa faz parte de um hist\u00f3rico de diverg\u00eancias entre os ministros do STF e as posi\u00e7\u00f5es do procurador-geral. O pr\u00f3prio inqu\u00e9rito sobre a suposta prevarica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi instaurado ap\u00f3s um atrito entre a ministra e o PGR.<\/p>\n
Inicialmente, Aras disse ao Supremo que aguardaria o fim da CPI da Covid no Senado para abrir a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Rosa rejeitou o argumento e, em decis\u00e3o dura, afirmou que “no desenho das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o se vislumbra o papel de espectador das a\u00e7\u00f5es dos Poderes da Rep\u00fablica”. Pressionado, Aras abriu a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em dezembro, ao instaurar o inqu\u00e9rito que apura a falsa associa\u00e7\u00e3o feita por Bolsonaro entre vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19 e HIV, Alexandre de Moraes criticou o PGR por ele dizer que o caso j\u00e1 era tratado como “apura\u00e7\u00e3o preliminar” dentro da Procuradoria.<\/p>\n
Moraes afirmou que \u00e9 “indispens\u00e1vel” que toda medida investigativa passe pelo crivo do Supremo.<\/p>\n
“\u00c9 indispens\u00e1vel que sejam informados e apresentados, no \u00e2mbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunst\u00e2ncias as investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo conduzidas, com a indica\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es preliminares e eventuais dilig\u00eancias que j\u00e1 foram e ser\u00e3o realizadas”, disse.<\/p>\n
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Fonte: Folhapress\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber atendeu a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) e arquivou nesta sexta-feira (22) o inqu\u00e9rito sobre suposto crime de prevarica\u00e7\u00e3o cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da vacina Covaxin. As investiga\u00e7\u00f5es sobre a compra de 20 milh\u00f5es de doses da vacina indiana, que foi anulada ainda …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[4258,15187],"yoast_head":"\n