O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira, 31, o uso do dispositivo de transa\u00e7\u00f5es financeiras autom\u00e1ticas do Banco Central, o “Pix”, para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta neste ano.<\/p>\n
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O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Sergio Banhos, guiou o entendimento que prevaleceu entre os demais ministros. Ele argumentou que o Pix \u00e9 rastre\u00e1vel, portanto n\u00e3o h\u00e1 nenhuma restri\u00e7\u00e3o ao seu uso. O magistrado, contudo, fez a ressalva de que a arrecada\u00e7\u00e3o deve ser feita somente por meio da chave “CPF” diretamente para a conta de campanha ou do partido.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral restringe as doa\u00e7\u00f5es de campanha a pessoas f\u00edsicas, por\u00e9m, ainda n\u00e3o havia especifica\u00e7\u00f5es sobre o uso do Pix, que passou a operar plenamente em novembro de 2020, j\u00e1 na reta final da campanha eleitoral daquele ano. A arrecada\u00e7\u00e3o a partir de doadores era feita por meio de dep\u00f3sitos ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias convencionais, como o DOC e a TED.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes relembrou que a resolu\u00e7\u00e3o do TSE sobre arrecada\u00e7\u00e3o de recursos permite que os partidos realizem qualquer tipo de transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Em dezembro passado, a Corte autorizou o uso do Pix para pagamento de despesas partid\u00e1rias. Neste caso, as chaves de identifica\u00e7\u00e3o deveriam ser o CPF ou CNPJ dos destinat\u00e1rios.<\/p>\n
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Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira, 31, o uso do dispositivo de transa\u00e7\u00f5es financeiras autom\u00e1ticas do Banco Central, o “Pix”, para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos de campanha pelos partidos. O posicionamento da Corte foi dado em consulta do Partido Social-Democrata (PSD) sobre as possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta neste ano. O relator …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":41912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[990],"tags":[1096,673],"yoast_head":"\n