Segundo a Receita, quem n\u00e3o entregou dentro do prazo pode enviar a declara\u00e7\u00e3o retificadora j\u00e1 a partir desta quarta-feira (1\u00ba). A regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 condicionada ao pagamento de multa.<\/p>\n
A multa m\u00ednima por atraso para envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 165,74, mas pode atingir at\u00e9 20% do imposto devido. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o contribuinte regularize a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o para o contribuinte\u00a0<\/strong>que perdeu o prazo de envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cregularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes\u201d, conforme apontou Aurea Paes, coordenadora do N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Cont\u00e1beis e professora do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Veiga de Almeida (UVA).<\/p>\n Segundo a professora, al\u00e9m de pagar multa, quem \u00e9 obrigado mas n\u00e3o declara o Imposto de Renda dentro do prazo corre o risco de ficar com o CPF \u201csujo\u201d.<\/p>\n O CPF negativado em decorr\u00eancia da pend\u00eancia junto ao Fisco pode, entre outras restri\u00e7\u00f5es, impedir a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, tirar passaportes, obter certid\u00e3o negativa para venda ou aluguel de im\u00f3vel e, at\u00e9 mesmo, prestar concurso p\u00fablico at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada.<\/p>\n Como regularizar a situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Quem perdeu o prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da mesma forma como deveria ter sido feita dentro do prazo.<\/p>\n Assim que emitir a declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte receber\u00e1 a \u201cnotifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento de multa\u201d e a Darf da mesma. O contribuinte ter\u00e1 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como a multa \u00e9 calculada?<\/strong><\/p>\n A multa para quem faz a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo \u00e9 de no m\u00ednimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\n Quem n\u00e3o tem imposto a pagar ter\u00e1 R$ 165,74 descontados da eventual restitui\u00e7\u00e3o a que teria direito. J\u00e1 aqueles que ter\u00e3o que pagar o imposto de renda, a multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto devido, come\u00e7ando a contar a partir de maio. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto a pagar.<\/p>\n O que acontece com quem n\u00e3o faz a declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF \u201csujo\u201d, o que pode lhe impedir de empr\u00e9stimos, tirar passaportes, obter certid\u00e3o negativa para venda ou aluguel de im\u00f3vel e at\u00e9 prestar concurso p\u00fablico at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem enviou a declara\u00e7\u00e3o com erro e quer retificar paga multa?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o retificadora n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 multa por atraso na entrega.<\/p>\n Veja quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:<\/p>\n quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado. ATEN\u00c7\u00c3O: o Aux\u00edlio Emergencial \u00e9 considerado rendimento tribut\u00e1tel;<\/p>\n contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;<\/p>\n quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2021, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/p>\n quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/p>\n quem passou para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2021;<\/p>\n quem teve isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias.<\/p>\n Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Multa para quem n\u00e3o entregou a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o o quanto antes. Terminou \u00e0s 23h59 de ter\u00e7a-feira (31) o\u00a0prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2022\u00a0\u00e0 Receita Federal. 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Perdeu o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda? (Foto: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n\u201cDependendo do tempo que o contribuinte demorar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, a Receita pode fazer com que a pessoa fique com o CPF inabilitado, bloqueado. Com isso, ela perde alguns direitos, inclusive para retirada de rem\u00e9dios em farm\u00e1cia popular\u201d, alertou Aurea.<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n