O desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, suspendeu, em parte, os efeitos de resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que declarou a perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, ‘t\u00e3o somente quanto \u00e0 inelegibilidade e proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos federais’. A decis\u00e3o, que abre caminho para uma candidatura de Cunha nas elei\u00e7\u00f5es 2022, tem validade at\u00e9 que a corte federal analise um recurso impetrado pela defesa do ex-presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
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“Na hip\u00f3tese dos autos, importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provis\u00f3ria, a nulidade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2016, o agravante ter\u00e1 perdido o direito de se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando in\u00fatil o presente processo. Ademais, em cen\u00e1rio de Estado de Democr\u00e1tico de Direito, conforme predito, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do agravante ser\u00e1, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exerc\u00edcio do direito de voto”, registra a decis\u00e3o proferida por Brand\u00e3o nesta quinta-feira, 21.<\/p>\n
Cunha acionou o TRF-1 ap\u00f3s a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal negar o pedido de liminar – decis\u00e3o provis\u00f3ria, dada em casos urgentes – para suspender os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que determinou a perda de seu mandato, em 2016. O ex-deputado alega supostas viola\u00e7\u00f5es a ‘preceitos constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa’ durante o processo que levou \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do texto pela Casa Legislativa.<\/p>\n
Ao analisar o pedido do ex-deputado, o desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o viu ‘plausibilidade jur\u00eddica’ nas alega\u00e7\u00f5es de Cunha, no sentido de que o procedimento que resultou na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/2016, da C\u00e2mara dos Deputados, ‘n\u00e3o teria respeitado os princ\u00edpios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produ\u00e7\u00e3o de provas, o aporte de documentos e informa\u00e7\u00f5es que poderiam ter influenciado na forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar’.<\/p>\n
O magistrado considerou que era caso de interven\u00e7\u00e3o judicial para garantir os direitos pol\u00edticos do pol\u00edtico, ‘em face da emerg\u00eancia de d\u00favidas acerca da regularidade e da legalidade do procedimento’ que culminou na perda de seu mandato.<\/p>\n
“Por enquanto, em face da plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es trazidas at\u00e9 aqui pela autoria, imp\u00f5e-se evitar o tr\u00e2nsito de amea\u00e7as a direitos pol\u00edticos do agravante, mediante o deferimento da tutela de urg\u00eancia requerida. H\u00e1, como j\u00e1 registrado na pr\u00f3pria decis\u00e3o recorrida, a presen\u00e7a do periculum in mora, pelo fato de a condena\u00e7\u00e3o do agravante o impedir de se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e retirar do eleitor a possibilidade de lhe avaliar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, ressaltou.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, suspendeu, em parte, os efeitos de resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que declarou a perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, ‘t\u00e3o somente quanto \u00e0 inelegibilidade e proibi\u00e7\u00e3o de ocupar cargos federais’. A decis\u00e3o, que abre caminho para uma candidatura de Cunha …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42303,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[539,11574,9172,1678],"yoast_head":"\n