O Senado analisar\u00e1 projeto de lei que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A proposta pro\u00edbe, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de contas em redes sociais por crian\u00e7as menores de 12 anos. Tamb\u00e9m veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital.<\/p>\n
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O PL 2.628\/2022, apresentada no dia 18 de outubro pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), ainda aguardo despacho da Mesa do Senado para envio \u00e0 an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n
Com regras para aplicativos, plataformas, produtos e servi\u00e7os digitais, o projeto determina que provedores devem criar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade dos usu\u00e1rios. A idade m\u00ednima para criar contas nas plataformas digitais na maioria dos aplicativos \u00e9 estipulada a partir dos 13 anos, podendo haver mudan\u00e7as de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds.<\/p>\n
Ainda segundo a proposta, contas com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores devem elaborar relat\u00f3rios semestrais sobre os canais e quantidade de den\u00fancias e o tratamento dado.<\/p>\n
Segundo a proposta, deve ser garantida, como padr\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o em modelo mais protetivo dispon\u00edvel quanto \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais. Para Alessandro Vieira, o projeto visa proteger o desenvolvimento mental e emocional dos menores.<\/p>\n
\u201cO projeto pretende avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indiv\u00edduo, de acordo com as melhores pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00f5es internacionais e acompanhando o ritmo das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas apresentadas ao p\u00fablico infanto-juvenil\u201d, aponta o senador na justificativa da proposta.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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