O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em torno da manuten\u00e7\u00e3o da atual desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis discute pelo menos tr\u00eas propostas para evitar que, como querem os Estados, a Corte derrube a lei que imp\u00f4s um teto para a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n
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Uma das propostas consiste em mexer na cobran\u00e7a do tributo conforme o aumento dos pre\u00e7os do barril de petr\u00f3leo no mercado internacional. Outra sugest\u00e3o passa pela cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para amenizar poss\u00edveis impactos de reajustes de pre\u00e7os para o consumidor final. Tamb\u00e9m est\u00e1 na mesa uma tentativa de redistribuir os royalties do petr\u00f3leo aos Estados e aos munic\u00edpios para compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a fixa\u00e7\u00e3o do teto para o ICMS.<\/p>\n
O grupo \u00e9 formado por secret\u00e1rios estaduais da Fazenda, integrantes do governo federal e representantes no Congresso Nacional, e foi criado pelo ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo de a\u00e7\u00f5es que questionam duas leis aprovadas pelo Congresso sobre o tema.<\/p>\n
O prazo para a comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o chegar a um consenso \u00e9 o pr\u00f3ximo dia 3 de novembro. A aus\u00eancia de um acordo levaria o Supremo a arbitrar o impasse de forma unilateral. Declarar a lei inconstitucional compraria uma briga com o Congresso. Obrigar os Estados a adotar a medida, por outro lado, causaria rea\u00e7\u00e3o dos governadores.<\/p>\n
Impacto nas contas<\/strong><\/p>\n O impasse em torno do ICMS e da perda de arrecada\u00e7\u00e3o apontada pelos Estados \u00e9 um dos principais temas da agenda econ\u00f4mica depois das elei\u00e7\u00f5es – entre as raz\u00f5es, o impacto nas contas do governo federal.<\/p>\n Uma das leis estabelece uma al\u00edquota \u00fanica para a cobran\u00e7a do ICMS sobre os combust\u00edveis, mudando a din\u00e2mica adotada at\u00e9 este ano. A segunda lei imp\u00f5e um teto para a cobran\u00e7a do tributo nos Estados – entre 17% e 18%. Os governos regionais apontam perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com as medidas e tentam garantir a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na quarta-feira passada, 12, a comiss\u00e3o se reuniu para discutir a ado\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dia m\u00f3vel para a cobran\u00e7a do imposto, com base na al\u00edquota adotada nos \u00faltimos cinco anos pelos Estados, mas n\u00e3o houve acordo sobre esse ponto. O coordenador da comiss\u00e3o e juiz auxiliar de Gilmar, Diego Veras, apresentou uma sugest\u00e3o que levaria os Estados a cobrar o ICMS por litro de combust\u00edvel e s\u00f3 adotar a cobran\u00e7a pelo valor final do produto com a alta do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo.<\/p>\n A ideia n\u00e3o foi bem-recebida pelos secret\u00e1rios, que defendem autonomia para aplicar a al\u00edquota de ICMS. Na reuni\u00e3o, houve falas cobrando respeito ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), formado pelo Minist\u00e9rio da Economia e pelas secretarias de Fazenda dos Estados, para definir os impasses.<\/p>\n Emenda<\/strong><\/p>\n Os integrantes do grupo recuperaram uma emenda constitucional, aprovada em 2001, que garante aos Estados autonomia para escolher como aplicar a cobran\u00e7a do imposto sobre o final ou sobre a unidade do produto, o que excluiria a possibilidade de calcular uma m\u00e9dia m\u00f3vel, como prev\u00ea a lei.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto, apresentou a proposta de criar um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para amenizar os pre\u00e7os, que manteria a cobran\u00e7a do ICMS no formato tradicional, ou seja, com base no valor de mercado. O fundo funcionaria como um colch\u00e3o, abastecido com dividendos pagos pela Petrobras \u00e0 Uni\u00e3o, para subsidiar a alta dos pre\u00e7os por meio de uma transfer\u00eancia aos consumidores de baixa renda.<\/p>\n Uma das leis do Congresso j\u00e1 prev\u00ea um fundo, mas o mecanismo \u00e9 autorizativo e n\u00e3o prev\u00ea nenhuma transfer\u00eancia de renda direta, al\u00e9m de enfrentar resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica do governo. “Se n\u00e3o houver um acordo, o Supremo vai acabar decidindo pela inconstitucionalidade”, afirmou Salto ao Estad\u00e3o. “O grupo de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um alento em meio \u00e0 confus\u00e3o gerada pela Uni\u00e3o.”<\/p>\n ‘Queremos defender o consumidor’, diz deputado<\/strong><\/p>\n Representante do Congresso na comiss\u00e3o criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), autor do projeto que originou a desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, pediu respeito ao Legislativo em reuni\u00e3o. De acordo com ele, os parlamentares aprovaram o limite do imposto para, de acordo com ele, beneficiar o consumidor final. “Tem de acabar com essa hist\u00f3ria de o Congresso aprovar lei, e o Supremo se tornar casa revisora e derrubar”, afirmou o parlamentar. “Estamos dispostos a fechar um acordo. N\u00e3o estamos aqui para punir entes federados, o que queremos \u00e9 defender o consumidor.”<\/p>\n A comiss\u00e3o discute crit\u00e9rios para medir o impacto da redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados. Pela lei, as perdas que excederem 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do tributo em 2021 dever\u00e3o ser compensadas por meio de abatimento da d\u00edvida ou, para Estados que n\u00e3o t\u00eam d\u00e9bitos, com apropria\u00e7\u00e3o maior da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/p>\n O congressista prop\u00f4s resgatar lei aprovada pelo Congresso em 2012 que redistribui os royalties de petr\u00f3leo entre todos os Estados e os munic\u00edpios para gerar compensa\u00e7\u00e3o permanente, e n\u00e3o s\u00f3 neste ano. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n \n Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em torno da manuten\u00e7\u00e3o da atual desonera\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis discute pelo menos tr\u00eas propostas para evitar que, como querem os Estados, a Corte derrube a lei que imp\u00f4s um teto para a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). 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