O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu nesta sexta-feira (20) a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o dos presos por envolvimento dos ataques golpistas aos pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
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Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida em preventiva e 464 obtiveram liberdade provis\u00f3ria, mediante medidas cautelares.
\nSobre os que tiveram a pris\u00e3o convertida, o ministro avaliou que “houve flagrante afronta \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n
Ele considerou haver provas nos autos da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos investigados em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuou para tentar desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e perman\u00eancia em Bras\u00edlia daqueles que concretizaram os ataques. Al\u00e9m disso, afirmou que a convers\u00e3o em preventiva deste grupo foi necess\u00e1ria para a garantia da ordem p\u00fablica e da efetividade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nestes casos, h\u00e1 evid\u00eancias dos crimes previstos nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba (atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios) da lei 13.260\/2016. Tamb\u00e9m os citou artigos do C\u00f3digo Penal 288 (associa\u00e7\u00e3o criminosa); 359-L (aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito), 359-M (golpe de estado), 147 (amea\u00e7a), 147<\/p>\n
A, inciso 1\u00ba, par\u00e1grafo III (persegui\u00e7\u00e3o) e 286 (incita\u00e7\u00e3o ao crime).<\/p>\n
J\u00e1 os que obtiveram liberdade provis\u00f3ria o ministro considerou que, “embora haja fortes ind\u00edcios de autoria e materialidade na participa\u00e7\u00e3o dos crimes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 359-M do C\u00f3digo Penal (tentar depor o governo legalmente constitu\u00eddo), at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foram juntadas provas da pr\u00e1tica de viol\u00eancia, invas\u00e3o dos pr\u00e9dios e depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico”.<\/p>\n
Por isso, o ministro entendeu ser poss\u00edvel substituir a pris\u00e3o mediante medidas cautelares como a proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica a ser instalada pela Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m determinou a obriga\u00e7\u00e3o de se apresentar ao ju\u00edzo da comarca de origem todas as segundas-feiras, com proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do pa\u00eds e a obriga\u00e7\u00e3o de entregar os passaportes no prazo de cinco dias e a suspens\u00e3o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e certificados de registro para realizar atividades de colecionamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais pelos investigados e a comunica\u00e7\u00e3o com os demais envolvidos, por qualquer meio.<\/p>\n
Segundo a corte, desde as pris\u00f5es nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas, at\u00e9 o \u00faltimo dia 17, 1.459 audi\u00eancias de cust\u00f3dia, sob a coordena\u00e7\u00e3o da corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a). Alguns presos participaram de mais de uma audi\u00eancia.<\/p>\n
Deste n\u00famero, 946 foram feitas por magistrados do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o) e 513 por ju\u00edzes do TJDFT (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios).<\/p>\n
As decis\u00f5es foram remetidas ao diretor do Pres\u00eddio da Papuda e ao diretor da Pol\u00edcia Federal. O ministro determinou que a PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) (PGR), a Defensoria P\u00fablica e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sejam intimadas para pleno conhecimento das decis\u00f5es.<\/p>\n
Fonte<\/strong>: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluiu nesta sexta-feira (20) a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o dos presos por envolvimento dos ataques golpistas aos pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes. Dos 1.406 detidos, 942 tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida em preventiva e 464 obtiveram liberdade provis\u00f3ria, mediante medidas cautelares. Sobre os que tiveram a …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":45007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[145],"tags":[14358,11491,749,2527],"yoast_head":"\n