O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira, 26, ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as puni\u00e7\u00f5es e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democr\u00e1tico de direito, num movimento de resposta aos \u00e0 tentativa de golpe realizada por bolsonaristas no \u00faltimo dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Minist\u00e9rio est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma Guarda Nacional para proteger os pr\u00e9dios p\u00fablicos da capital federal.<\/p>\n
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No pacote consta ainda proposta de uma Medida Provis\u00f3ria que pretende exigir das plataformas digitais a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es com ataques \u00e0 democracia. A proposta de supress\u00e3o de conte\u00fado das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera pol\u00eamica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.<\/p>\n
“Estive com o presidente da Rep\u00fablica, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que n\u00f3s estamos debatendo no \u00e2mbito do pacote da democracia. Haver\u00e1 um aprofundamento posterior para que j\u00e1 no in\u00edcio do per\u00edodo legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a”, disse Dino.<\/p>\n
As medidas sugeridas por Dino precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), Medida Provis\u00f3ria (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como “pacote da democracia”.<\/p>\n
A proposta que exige mais esfor\u00e7o do governo \u00e9 justamente a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O \u00f3rg\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o ostensiva dos pr\u00e9dios dos Tr\u00eas Poderes e pela conten\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e ataques contra as institui\u00e7\u00f5es. O ministro da Justi\u00e7a enfatizou que “n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ideia de federaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica” do Distrito Federal. Segundo ele, o novo \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o pretende substituir a Pol\u00edcia Militar do DF. As duas corpora\u00e7\u00f5es devem coexistir com atribui\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
Os dois PLs elaborados pela equipe de Dino prop\u00f5em estrangular a base de financiamento de atos antidemocr\u00e1ticos. Um dos projetos busca agilizar a perda de bens de empresas e pessoas f\u00edsicas que participem de ataques \u00e0 democracia. No outro texto, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a busca aumentar as penas por crimes contra o estado democr\u00e1tico de direito, o que inclui puni\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas aos financiadores. Esse PL ainda busca criar uma nova tipifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal (CPC) para punir com mais rigidez quem atentar contra a vida dos presidentes de Poderes.<\/p>\n
Por Cidade Verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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