A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 come\u00e7a nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo maior. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de documentos at\u00e9 31 de maio, \u00faltimo dia para prestar contas.<\/p>\n
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Neste ano, quem teve movimenta\u00e7\u00e3o maior do que R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou vendeu a\u00e7\u00f5es com lucro que obriga a pagar o IR ter\u00e1 de declarar. Al\u00e9m disso, quem optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou escolher receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix vai entrar na fila de prioridades para pagamento da restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O programa do Imposto de Renda j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para donwload no site da Receita Federal, em https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf. Clique aqui e veja o passo a passo para baixar a vers\u00e3o no computador.<\/p>\n
O aplicativo para celular e tablet ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, assim como o acesso por meio do portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Essas op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o liberadas no dia 15, assim como a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Para acess\u00e1-las, \u00e9 necess\u00e1rio ter senha Gov.br.<\/p>\n
QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?<\/strong> Ter rendimento tribut\u00e1vel acima do valor-limite, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica regra que obrigada o cidad\u00e3o a entregar a declara\u00e7\u00e3o. As regras de obrigatoriedade, publicadas pela Receita Federal no final de fevereiro, incluem tamb\u00e9m compra e venda de im\u00f3veis e a\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n VEJA AS REGRAS COMPLETAS<\/strong><\/p>\n \u00c9 OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:<\/strong> QUAL \u00c9 O PRAZO PARA ENTREGAR A DECLARA\u00c7\u00c3O DO IR?<\/strong> A entrega come\u00e7a \u00e0s 8h no primeiro dia do prazo e vai at\u00e9 23h59 do \u00faltimo dia. \u00c9 importante respeitar esse limite final da presta\u00e7\u00e3o de contas, porque quem atrasa e estava obrigado a declarar paga multa. O valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano<\/p>\n COMO FA\u00c7O PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/strong> Depois, o contribuinte precisa conferir os dados e se certificar do melhor tipo de declara\u00e7\u00e3o, se \u00e9 por dedu\u00e7\u00f5es legais ou desconto simplificado. Erros no preenchimento levam \u00e0 malha fina.<\/p>\n Antes de iniciar, tenha em m\u00e3os toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria referente aos informes de rendimentos de sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Bolsa de Valores, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outros, assim como os comprovantes das dedu\u00e7\u00f5es permitidas na declara\u00e7\u00e3o, como as despesas com m\u00e9dico e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, orienta Valdir Amorim, coordenador t\u00e9cnico jur\u00eddico e tribut\u00e1rio da IO.<\/p>\n O QUE ACONTECE COM QUEM N\u00c3O DECLARA?<\/strong> COMO SEI SE TENHO RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA?<\/strong> QUANDO VOU RECEBER A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IR 2023?<\/strong> A LISTA DE PRIORIDADES FICAR\u00c1 DA SEGUINTE FORMA:<\/strong> DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/p>\n Lote – Data do pagamento QUAL O PRAZO PARA PAGAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/strong> VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA<\/strong> N\u00c3O TENHO PIX. VOU CONSEGUIR RECEBER A RESTITUI\u00c7\u00c3O?<\/strong> COMO FA\u00c7O A DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA?<\/strong> Neste ano, ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar outra pessoa a fazer sua declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e envi\u00e1-la. A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em “Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso” em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para libera\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n Somente pessoas f\u00edsicas podem optar pela funcionalidade, que \u00e9 limitada. Um CPF pode ser autorizado por at\u00e9 cinco outros contribuintes. O prazo de autoriza\u00e7\u00e3o ?que libera outros servi\u00e7os dispon\u00edveis no Meu Imposto de Renda? \u00e9 definido pelo cidad\u00e3o, e pode chegar a at\u00e9 seis meses.<\/p>\n QUAIS AS NOVIDADES NA DECLARA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DE RENDA 2023?<\/strong> \n Fonte: Folhapress (Cristiane Gercina)\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 come\u00e7a nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo maior. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de documentos at\u00e9 31 de maio, \u00faltimo dia para prestar contas. Neste ano, quem teve movimenta\u00e7\u00e3o maior do que R$ 40 mil na Bolsa de …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45655,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,414],"tags":[14404,1136],"yoast_head":"\n
\nContribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis a partir de R$ 28.559,70 em 2022 provenientes de sal\u00e1rio, aposentadoria, aluguel ou trabalho aut\u00f4nomo precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023. \u00c9 preciso entender que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2023, mas o ano-base da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 2022<\/p>\n
\n– Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos
\n– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) acima de R$ 40 mil
\n– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
\n– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
\n– Realizou opera\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores que, no total, acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto
\n– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
\n– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
\n– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
\n– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro de 2022<\/p>\n
\nO prazo para declarar o IR vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. O preenchimento e a entrega da declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos no mesmo programa. Os computadores da Receita Federal recebem as declara\u00e7\u00f5es quase que 24 horas por dia, com uma pausa entre 1h e 5h para manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n
\nO primeiro passo \u00e9 baixar o programa do Imposto de Renda 2023 no computador. No dia 15, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o preenchimento e a entrega em outras plataformas tamb\u00e9m. O segundo passo \u00e9 preencher todas as fichas necess\u00e1rias, como de identifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, rendimentos, bens e direitos, al\u00e9m dos pagamentos efetuados e d\u00edvidas, se houver.<\/p>\n
\nO contribuinte obrigado a declarar que n\u00e3o entrega o Imposto de Renda paga multa de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem tem imposto a pagar. A multa m\u00ednima \u00e9 de \u00e9 de R$ 165,74 para os contribuintes que n\u00e3o t\u00eam imposto a pagar.
\nAl\u00e9m disso, o CPF fica “Pendente de regulariza\u00e7\u00e3o”, segundo a Receita Federal. Neste caso, a pessoa poder\u00e1 ter problemas com contas banc\u00e1rias, emiss\u00e3o de passaportes, programas sociais e empr\u00e9stimos, entre outros.
\nAmorim destaca que o cidad\u00e3o pode ainda cair na “malha fina” e o fisco poder\u00e1 investigar toda a situa\u00e7\u00e3o financeira do contribuinte, al\u00e9m do risco de ser acusado de sonega\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n
\nAo preencher a declara\u00e7\u00e3o, o programa ir\u00e1 mostrar se h\u00e1 imposto a pagar ou a restituir. Escolha a melhor op\u00e7\u00e3o antes de enviar o IR, se por dedu\u00e7\u00f5es legais ou pelo modelo simplificado. Essa informa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 do lado esquerdo do programa do IR para computador, abaixo.<\/p>\n
\nOs contribuintes com imposto a restituir que optarem por receber os valores por Pix na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2023 v\u00e3o entrar na lista de prioridades de restitui\u00e7\u00e3o da Receita Federal e ter\u00e3o o dinheiro antes. A mesma regra vale para quem, em 2023, optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do IR.<\/p>\n
\n– Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
\n– Idosos com idade igual ou superior a 60 anos
\n– Pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave
\n– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
\n– Contribuintes que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix (novidade)
\n– Demais contribuintes<\/p>\n
\n1\u00ba – 31 de maio
\n2\u00ba – 30 de junho
\n3\u00ba – 31 de julho
\n4\u00ba – 31 de agosto
\n5\u00ba – 29 de setembro<\/p>\n
\nOs contribuintes que tiverem imposto a pagar podem parcel\u00e1-lo em at\u00e9 oito vezes. O Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Fiscal) \u00e9 pago m\u00eas a m\u00eas, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel colocar o pagamento em d\u00e9bito autom\u00e1tico desde a primeira cota. Para isso, \u00e9 preciso declarar o IR at\u00e9 10 de maio.<\/p>\n
\nDatas para quem tem imposto a pagar
\n– Op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da primeira cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 10 de maio
\n– Vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica: at\u00e9 31 de maio
\n– Vencimento das demais cotas: \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, at\u00e9 oitava cota em 28 de dezembro
\n– Pagamento do Darf para quem faz a doa\u00e7\u00e3o do imposto para fundos da crian\u00e7a, do adolescente e da pessoa idosa: at\u00e9 31 de maio<\/p>\n
\nA restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga normalmente por meio de dep\u00f3sito em conta no nome e CPF do declarante. A regra de recebimento do valor por Pix, que come\u00e7ou a valer no ano passado, vai garantir, em 2023, a prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o. Segundo representantes da Receita, al\u00e9m de ser uma forma r\u00e1pida, o pagamento por Pix \u00e9 mais seguro.<\/p>\n
\nA declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida est\u00e1 dispon\u00edvel para todos que t\u00eam conta Gov.br prata ou ouro. Ao optar pelo modelo, diversas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 vir\u00e3o preenchidas automaticamente. \u00c9 preciso acrescentar o que n\u00e3o consta no documento e deve ser declarado ou corrigir alguma falha. Erros s\u00e3o responsabilidade do contribuinte.<\/p>\n
\n– Entrega: o prazo para declarar est\u00e1 maior, de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio, o que d\u00e1 cerca de dois meses e meio. Antes, era mar\u00e7o e abril. Na pandemia, por\u00e9m, o limite j\u00e1 havia sido ampliado por causa das dificuldades trazidas pela Covid-19
\n– Obrigatoriedade: Quem vendeu a\u00e7\u00f5es na Bolsa a partir de R$ 40 mil ou vendeu a\u00e7\u00f5es de qualquer valor com lucro sujeito \u00e0 incid\u00eancia do IR precisa declarar
\n– Acesso a terceiros: \u00e9 poss\u00edvel autorizar pessoas para que elas possam fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda por voc\u00ea, inclusive pelo celular. Para isso, \u00e9 preciso que ambos tenham conta Gov.br
\n– Restitui\u00e7\u00e3o: quem optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou escolher a restitui\u00e7\u00e3o por Pix ter\u00e1 prioridade nos lotes de pagamento da restitui\u00e7\u00e3o, juntamente com idosos, doentes graves, pessoas com defici\u00eancia e profissionais cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio
\n– Formas: todos podem usar o Meu Imposto de Renda, no e-CAC, se tiver conta Gov.br prata ou ouro
\n– Pr\u00e9-Preenchida: neste ano, haver\u00e1 mais dados recuperados, como banc\u00e1rios, fundos de investimentos, im\u00f3veis, doa\u00e7\u00f5es e criptoativos, facilitando o preenchimento e a entrega<\/p>\n