{"id":46106,"date":"2023-05-01T16:25:57","date_gmt":"2023-05-01T19:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=46106"},"modified":"2023-05-01T16:25:57","modified_gmt":"2023-05-01T19:25:57","slug":"governo-tributa-investimento-em-paraiso-fiscal-para-compensar-isencao-maior-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2023\/05\/01\/governo-tributa-investimento-em-paraiso-fiscal-para-compensar-isencao-maior-do-ir\/","title":{"rendered":"Governo tributa investimento em para\u00edso fiscal para compensar isen\u00e7\u00e3o maior do IR"},"content":{"rendered":"

MP prev\u00ea cobran\u00e7a quando recursos estiverem em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida<\/p><\/blockquote>\n

O governo publicou a MP (medida provis\u00f3ria) que eleva a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a>\u00a0contendo, como compensa\u00e7\u00e3o, iniciativas para tributar rendimentos no exterior de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. A iniciativa atinge, inclusive, recursos depositados em para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

De acordo com a MP, os rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplica\u00e7\u00f5es financeiras no exterior pelas pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds passam a ser tributados com al\u00edquotas de at\u00e9 22,5% a depender do tamanho dos ganhos.<\/p>\n

At\u00e9 R$ 6.000 em rendimentos anuais, a al\u00edquota \u00e9 zero. De R$ 6.000 a R$ 50 mil, a cobran\u00e7a vai a 15% sobre os ganhos. De R$ 50 mil adiante, o percentual sobe para 22,5%.<\/p>\n

Os valores valem para aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos presentes nos chamados trusts.<\/p>\n

Cobran\u00e7as sobre para\u00edsos fiscais eram previstas em um projeto de lei enviado pelo ent\u00e3o ministro Paulo Guedes (Economia) para o Congresso com o objetivo de modificar as regras do Imposto de Renda, mas o trecho acabou sendo eliminado ap\u00f3s conversas entre ele e parlamentares.<\/p>\n

Na \u00e9poca,\u00a0Guedes chegou a defender a retirada do trecho<\/a>. \u201cAh, \u2018porque tem que pegar as offshore\u2019 e n\u00e3o sei qu\u00ea. Come\u00e7ou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra\u201d, afirmou na \u00e9poca.<\/p>\n

Posteriormente, foi revelado que o pr\u00f3prio Guedes, sua esposa e sua filha eram\u00a0acionistas de uma\u00a0<\/a>offshore<\/a>\u00a0nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, conhecido para\u00edso fiscal, segundo\u00a0reportagens publicadas<\/a>\u00a0por ve\u00edculos como a\u00a0revista Piau\u00ed<\/a>\u00a0e o jornal El Pa\u00eds, que participam do projeto do Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ).<\/p>\n

Na \u00e9poca, uma representante da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico), afirmou que o Brasil estava\u00a0perdendo a oportunidade de fechar o cerco ao uso de para\u00edsos fiscais<\/a>.<\/p>\n

Mat\u00e9ria completa:<\/p>\n