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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (3), a lei que assegura a igualdade salarial e os crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a norma, aprovada pelo Senado no in\u00edcio de junho, ser\u00e1 assinada pelo mandat\u00e1rio \u00e0s 15h, na Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
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A lei altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial seja obrigat\u00f3ria. Para isso, o texto estabelece mecanismos de transpar\u00eancia e de remunera\u00e7\u00e3o a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas quando a regra for descumprida.<\/p>\n
Em caso de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade, al\u00e9m das diferen\u00e7as salariais, o empregador dever\u00e1 pagar multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido ao funcion\u00e1rio discriminado. A quita\u00e7\u00e3o da multa, no entanto, n\u00e3o impede a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo, a lei determina que as pessoas jur\u00eddicas de direito privado com 100 ou mais empregados fa\u00e7am a publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria. Os documentos devem conter dados que permitam a compara\u00e7\u00e3o entre os valores recebidos por homens e mulheres. Caso o relat\u00f3rio n\u00e3o seja apresentado, a empresa poder\u00e1 ser multada em at\u00e9 R$ 132 mil.<\/p>\n
“H\u00e1 1 ano, no 2 de julho na Bahia, falei sobre a import\u00e2ncia das mulheres na independ\u00eancia do Brasil e a luta nos dias de hoje por igualdade salarial. Amanh\u00e3 eu tenho a alegria de sancionar a lei que garante isso, com mais rigidez na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento de sal\u00e1rios iguais para fun\u00e7\u00f5es iguais”, disse Lula durante as comemora\u00e7\u00f5es da Independ\u00eancia do Brasil na Bahia.<\/p>\n
Outras leis<\/strong><\/p>\n Ainda na cerim\u00f4nia de hoje, Lula ir\u00e1 sancionar a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento da bolsa \u00e0 atleta gestante ou pu\u00e9rpera. O presidente tamb\u00e9m ir\u00e1 assinar a mudan\u00e7a da Lei 8.906\/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o entre as infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares no \u00e2mbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n \n Fonte: SBT News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (3), a lei que assegura a igualdade salarial e os crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a norma, aprovada pelo Senado no in\u00edcio de junho, ser\u00e1 assinada pelo mandat\u00e1rio \u00e0s 15h, na Base A\u00e9rea de Bras\u00edlia (DF). A lei …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47334,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[118],"tags":[3203,536,12098],"yoast_head":"\n