A proposta da reforma tribut\u00e1ria inclui algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, entre elas o\u00a0Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/p>\n
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O texto do projeto da reforma tribut\u00e1ria, aprovado na C\u00e2mara, prev\u00ea que\u00a0o imposto passar\u00e1 a ser cobrado para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como jatinhos, iates e lanchas.<\/p>\n
Atualmente, esses meios de transporte s\u00e3o isentos do pagamento de IPVA, que \u00e9 restrito a ve\u00edculos automotores terrestres, como carros, motos e \u00f4nibus. Como se trata de um tributo estadual, o IPVA possui valores e al\u00edquotas diferentes para cada estado.<\/p>\n
Para propriet\u00e1rios de carros tamb\u00e9m h\u00e1 mudan\u00e7as pela frente \u2014 a\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0prev\u00ea que o imposto seja cobrado de forma progressiva para ve\u00edculos mais caros e mais poluentes.<\/p>\n
Com isso, passa a ser permitida a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes do imposto em fun\u00e7\u00e3o do valor, tipo, utiliza\u00e7\u00e3o e impacto ambiental do autom\u00f3vel.<\/p>\n
Por outro lado, permanecem isentos do pagamento de IPVA os seguintes ve\u00edculos:<\/p>\n
– Aeronaves e ve\u00edculos licenciados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (como t\u00e1xi-a\u00e9reo);<\/p>\n
– Embarca\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas para realizar transporte aquavi\u00e1rio;<\/p>\n
– Aeronaves agr\u00edcolas, tratores e m\u00e1quinas utilizadas no campo;<\/p>\n
– Embarca\u00e7\u00f5es de pesca industrial, artesanal e de subsist\u00eancia;<\/p>\n
– Plataformas mar\u00edtimas (como as de petr\u00f3leo).<\/p>\n
\nA ideia de rever e expandir a cobran\u00e7a do IPVA para os outros ve\u00edculos j\u00e1 tinha sido integrada \u00e0 PEC 110, e os deputados optaram pela manuten\u00e7\u00e3o na nova vers\u00e3o do texto.<\/p>\n
O IPVA \u00e9 um imposto sobre patrim\u00f4nio, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para ser aplicado sobre \u201cve\u00edculos automotores\u201d.<\/p>\n
Entre pol\u00eamicas e controv\u00e9rsias ao longo do tempo, o entendimento atual \u00e9 o de que os ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos n\u00e3o cumpririam os requisitos para serem considerados \u201cautomotores\u201d como os terrestres, de maneira que aplicar o IPVA sobre ele, portanto, seria inconstitucional.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que essa ressalva seja inclu\u00edda expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o, de maneira a acabar com as d\u00favidas.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es da CNN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta da reforma tribut\u00e1ria inclui algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, entre elas o\u00a0Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). O texto do projeto da reforma tribut\u00e1ria, aprovado na C\u00e2mara, prev\u00ea que\u00a0o imposto passar\u00e1 a ser cobrado para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como jatinhos, iates e lanchas. Atualmente, esses meios de …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47613,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[118],"tags":[1309,665],"yoast_head":"\n