O Facebook foi condenado pela Justi\u00e7a estadual em Belo Horizonte a pagar R$ 20 milh\u00f5es em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usu\u00e1rios em 2018 e 2019.<\/p>\n
O valor \u00e9 referente a duas a\u00e7\u00f5es, com senten\u00e7as determinando o pagamento de R$ 10 milh\u00f5es em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, com sede na capital mineira.<\/p>\n
Ao final do processo, caso haja recurso e as senten\u00e7as forem confirmadas por inst\u00e2ncias superiores, os valores dever\u00e3o ser revertidos ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Usu\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o ser indenizados. Na decis\u00e3o, o juiz afirma que cada internauta que comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social \u00e0 \u00e9poca dos vazamentos dever\u00e1 receber R$ 5.000 por danos morais individuais.<\/p>\n
O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018 num ataque hacker em que foram acessados os dados de 29 milh\u00f5es de usu\u00e1rios em todo o mundo, segundo o instituto, citando dados de processos contra a empresa em outros pa\u00edses. O segundo vazamento, tamb\u00e9m por ataque hacker, ocorreu em abril de 2019.<\/p>\n
As decis\u00f5es, de primeira inst\u00e2ncia, s\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarino Villela, da 29\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca da capital, que classificou o sistema da empresa como \u201cvulner\u00e1vel\u201d. As senten\u00e7as foram proferidas em 24 de julho. Cabe recurso.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Meta, dona do Facebook afirmou n\u00e3o ter sido formalmente intimada sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Minas Gerais. A empresa n\u00e3o comentou a suposta vulnerabilidade do sistema, apontada pelo juiz.<\/p>\n
Como pedir a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong><\/p>\n Usu\u00e1rios do Facebook, independentemente de estarem ou n\u00e3o no grupo de internautas que tiveram os dados vazados, poder\u00e3o acionar a Justi\u00e7a requerendo os R$ 5.000 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais individuais estabelecidos na decis\u00e3o.<\/p>\n Segundo a presidente do Instituto Defesa Coletiva, L\u00edlian Salgado, como a empresa n\u00e3o forneceu, na a\u00e7\u00e3o, a lista de usu\u00e1rios afetados, a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberta a todos os internautas que comprovarem a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social na \u00e9poca dos vazamentos.<\/p>\n Segundo L\u00edlian, isso ocorre porque \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa, como previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, fornecer a lista de afetados em caso de vazamento de dados. \u201c\u00c9 preciso ressaltar que o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o deve ser feito no domic\u00edlio (cidade) do usu\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n Como prova de que participava da rede social podem ser utilizados, por exemplo, postagens feitas \u00e0 \u00e9poca dos vazamentos.<\/p>\n A presidente do instituto afirma que o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pode ser feito via processo na Justi\u00e7a, com a constitui\u00e7\u00e3o de um advogado. A institui\u00e7\u00e3o disponibilizou um link com formul\u00e1rio para quem quiser utilizar o instituto para acionar o Facebook. O https:\/\/defesacoletiva.org.br\/site\/acpfacebook\/.<\/p>\n Entenda o caso<\/strong><\/p>\n O ataque considerado mais perigoso pela Justi\u00e7a foi o de 2019. Nele, senhas de 22 mil usu\u00e1rios foram expostas, tamb\u00e9m conforme processos em outros pa\u00edses citados pelo instituto na a\u00e7\u00e3o. No vazamento anterior, de 2018, os 29 milh\u00f5es de usu\u00e1rios foram afetados de maneiras diferentes.<\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, 15 milh\u00f5es tiveram acessados dados como nome, n\u00famero de telefone e email. Outros 14 milh\u00f5es ficam expostos em informa\u00e7\u00f5es como nome do usu\u00e1rio, g\u00eanero, idioma, e dispositivos usados para acessar o Facebook.<\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, dados de usu\u00e1rios do WhatsApp, que pertence \u00e0 Meta, dona do Facebook, tamb\u00e9m foram acessados.<\/p>\n Na decis\u00e3o o juiz afirma que houve defeito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n Ainda segundo o juiz, a falha do sistema deve ser atribu\u00edda a quem dele usufrui como fonte de lucro. \u201c\u00c9 o chamado risco da atividade, n\u00e3o havendo que se falar em culpa exclusiva de terceiro\u201d, apontou.<\/p>\n O juiz afirma que, no processo, a Meta n\u00e3o nega que consumidores brasileiros tenham sido afetados, mas, tamb\u00e9m, n\u00e3o faz cita\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de pessoas atingidas pelos vazamentos no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO que n\u00e3o obsta de se visualizar o potencial do dano, diante do elevado n\u00famero de usu\u00e1rios do Facebook no Brasil, de forma que tal evento viola o direito de personalidade das pessoas\/consumidores que utilizavam o servi\u00e7o fornecido pela demandada\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n Fonte: Folhapress\/Leonardo Augusto<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Facebook foi condenado pela Justi\u00e7a estadual em Belo Horizonte a pagar R$ 20 milh\u00f5es em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usu\u00e1rios em 2018 e 2019. O valor \u00e9 referente a duas a\u00e7\u00f5es, com senten\u00e7as determinando o pagamento de R$ 10 milh\u00f5es em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[990],"tags":[1468,12384],"yoast_head":"\n