O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prev\u00ea assinar na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.\u00a0De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a. A assinatura ser\u00e1 feita em cerim\u00f4nia do Pal\u00e1cio do Planalto por Bolsonaro e que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de ministros e de integrantes da bancada da bala.<\/p>\n
Segundo relatos feitos \u00e0 reportagem, o texto estava em fase final de aprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desde a tarde de sexta-feira (11). A flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas \u00e9 uma promessa de campanha de Bolsonaro. Poucos dias antes de assumir a presid\u00eancia, ele usou as redes sociais para informar que usaria um decreto para modificar as regras.<\/p>\n
Entre os pontos que o texto deve alterar est\u00e3o o per\u00edodo exigido para renova\u00e7\u00e3o da posse e a discricionariedade. A ideia \u00e9 ampliar de 5 para 10 a validade e retirar a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o feita por um delegado da Pol\u00edcia Federal. A posse de armas atualmente no Brasil \u00e9 regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
De acordo com ela, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas condi\u00e7\u00f5es para que um cidad\u00e3o tenha uma arma em casa, como por exemplo ser maior de 25 anos, ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita e resid\u00eancia certa, n\u00e3o ter sido condenado ou responder a inqu\u00e9rito ou processo criminal, comprovar a capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.<\/p>\n
Hoje a declara\u00e7\u00e3o de necessidade \u00e9 feita pela Pol\u00edcia Federal, que pode recusar o registro se entender que n\u00e3o h\u00e1 motivos de posse para o solicitante. Segundo especialistas, uma pessoa que mora em um local ermo, afastado de delegacias e batalh\u00f5es de pol\u00edcia, ou algu\u00e9m amea\u00e7ado, por exemplo, tem mais chances de conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o. O rigor com a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade tamb\u00e9m pode variar de acordo com o estado e a cultura local.<\/p>\n
Ca\u00e7adores, colecionadores e atiradores desportivos tamb\u00e9m podem ter a posse de armas, mas o registro \u00e9 realizado pelo Ex\u00e9rcito e segue crit\u00e9rios espec\u00edficos para cada categoria. Para atiradores, por exemplo, \u00e9 preciso comprovar a participa\u00e7\u00e3o em clubes de tiro e competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A posse, de acordo com a lei, significa que o propriet\u00e1rio pode manter a arma apenas no interior da sua casa ou no seu local de trabalho, desde que seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento.<\/p>\n
No Estatuto do Desarmamento estava prevista a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo, em 2005, para que a popula\u00e7\u00e3o respondesse \u00e0 seguinte pergunta: \u201cO com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o deve ser proibido no Brasil?\u201d. Com 63,94% dos votos v\u00e1lidos, o \u201cn\u00e3o\u201d ganhou. Com isso, o com\u00e9rcio permaneceu legal no pa\u00eds.<\/p>\n
PORTE<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o porte \u00e9 proibido para os cidad\u00e3os brasileiros, exceto para membros de For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, guardas, agentes penitenci\u00e1rios e empresas de seguran\u00e7a privada, entre outros. \u00c9 preciso demonstrar a necessidade do porte por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco.<\/p>\n Quando uma pessoa tem o registro de porte ela est\u00e1 autorizada a transportar e carregar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho. \u00c9 proibido para os cidad\u00e3os brasileiros, exceto para membros das For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, guardas, agentes penitenci\u00e1rios, empresas de seguran\u00e7a privada, entre outros. \u00c9 preciso demonstrar a necessidade do porte por exerc\u00edcio de atividade profissional de risco ou de amea\u00e7a \u00e0 sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n O porte \u00e9 vinculado ao registro da arma. Isso significa que uma pessoa com porte n\u00e3o pode andar com qualquer arma, mas com aquela para qual obteve a autoriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pode ser tempor\u00e1rio e restrito a determinado territ\u00f3rio.<\/p>\n O decreto presidencial que regula o Estatuto do Desarmamento diz que \u201co titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal [\u2026] n\u00e3o poder\u00e1 conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais p\u00fablicos, tais como igrejas, escolas, est\u00e1dios desportivos, clubes, ag\u00eancias banc\u00e1rias ou outros locais onde haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza\u201d.<\/p>\n Isso, contudo, \u00e9 estabelecido por decreto, e pode ser mudado pelo presidente sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso (leia mais abaixo). COM\u00c9RCIO E REGRAS<\/strong><\/p>\n Apesar dos limites atuais, cerca de seis armas s\u00e3o vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Ex\u00e9rcito obtidos via lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, at\u00e9 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.<\/p>\n Al\u00e9m das vendas recentes, o n\u00famero de novas licen\u00e7as para pessoas f\u00edsicas, concedidas pela Pol\u00edcia Federal, tem crescido consistentemente nos \u00faltimos anos. Passou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.<\/p>\n O n\u00famero de novos registros para colecionadores, ca\u00e7adores e atiradores desportivos, dados pelo Ex\u00e9rcito, tamb\u00e9m subiu. Em 2012, foram 27.549 e, em 2017, 57.886. No total, hoje, s\u00e3o mais de meio milh\u00e3o de armas nas m\u00e3os de civis: 619.604.<\/p>\n Fonte: Folhapress<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prev\u00ea assinar na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil.\u00a0De acordo com a assessoria da Casa Civil, o texto ser\u00e1 publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a. A assinatura ser\u00e1 feita em cerim\u00f4nia do Pal\u00e1cio do Planalto por Bolsonaro …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4899,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,125],"tags":[680,1984,1985],"yoast_head":"\n
\nSegundo o estatuto, o porte \u00e9 revogado caso o portador seja detido ou abordado \u201cem estado de embriaguez ou sob efeito de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas ou alucin\u00f3genas\u201d.<\/p>\n