Est\u00e1 dispon\u00edvel desde ontem (21)\u00a0a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Piau\u00ed (Detran-PI) para pagamento, por meio do Refis 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento.<\/p>\n
Lan\u00e7ado pelo Governo do Estado, o programa visa oferecer oportunidades para os piauienses regularizarem d\u00edvidas relativas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o perca essa oportunidade de andar com o seu ve\u00edculo regularizado, pois al\u00e9m de poder circular sem medo de ter apreendido o ve\u00edculo, que muitas vezes \u00e9 um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA \u00e9 muito importante para arrecada\u00e7\u00e3o de recursos que ser\u00e3o investidos no munic\u00edpio onde o carro est\u00e1 registrado\u201d, comenta o secret\u00e1rio da Fazenda, Em\u00edlio J\u00fanior.<\/p>\n
Os recursos do IPVA s\u00e3o distribu\u00eddos para o estado e munic\u00edpios, sendo que metade (50%) do valor arrecadado desse imposto \u00e9 distribu\u00edda para o munic\u00edpio onde o ve\u00edculo est\u00e1 emplacado.<\/p>\n
Os descontos em multas e juros do programa Refis 2023, que podem chegar a 95%, s\u00e3o v\u00e1lidos para todos os ve\u00edculos automotores com d\u00edvidas acumuladas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022. Portanto, n\u00e3o inclui descontos sobre juros e multas relativos ao IPVA 2023.<\/p>\n
Os descontos ser\u00e3o efetuados sobre os juros e multas, punitivas e morat\u00f3rias, decorrentes de atraso nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA e multas do Detran e Setrans (Secretaria de Transportes do Estado). Portanto, s\u00e3o v\u00e1lidos apenas para pagamentos de multa e taxas de compet\u00eancia estadual, ou seja, n\u00e3o se aplicam \u00e0s multas ou juros de compet\u00eancia do munic\u00edpio ou da Uni\u00e3o, como as geradas pela Strans e PRF.<\/p>\n
Prazo para ades\u00e3o ao Refis 2023 encerra dia 15 de dezembro<\/p>\n
O prazo para ades\u00e3o ao Refis 2023 encerrar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro.<\/p>\n
Para regularizar d\u00edvidas referentes ao Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS), o contribuinte ou contador j\u00e1 est\u00e1 fazendo a ades\u00e3o ao Refis 2023 no pr\u00f3prio site da Sefaz, por meio do certificado digital cadastrado na Ag\u00eancia Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de d\u00e9bitos relacionados a heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, ou seja, que dizem respeito ao Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), o contribuinte pode se dirigir a qualquer uma das ag\u00eancias da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e interior, munidos da c\u00f3pia ou original do Termo de Declara\u00e7\u00e3o do ITCMD e ainda dos documentos pessoais do inventariante, a exemplo do RG, CPF ou Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CONFIRA OS DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS DO IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO:<\/p>\n
FATOS GERADORES AT\u00c9 31 DE DEZEMBRO DE 2022<\/p>\n
01 PARCELA \u2013 DESCONTO DE 95%
\n03 PARCELAS \u2013 DESCONTO DE 90%
\n06 PARCELAS \u2013 DESCONTO DE 80%
\n12 PARCELAS \u2013 DESCONTO DE 70%<\/p>\n
LINKS PARA ACESSO AOS BENEF\u00cdCIOS<\/p>\n
1 \u2013 \u00a0em rela\u00e7\u00e3o a d\u00e9bitos relativos \u00e0 Taxa de licenciamento do DETRAN, no s\u00edtio: https:\/\/www.detran.pi.gov.br\/.<\/p>\n
2 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o a d\u00e9bitos relativos ao IPVA, acesse: https:\/\/webas.sefaz.pi.gov.br\/dar-ipva\/;<\/p>\n
3 \u2013 em rela\u00e7\u00e3o a d\u00e9bitos relativos ao ICMS e ao ITCMD, no s\u00edtio: https:\/\/webas.sefaz.pi.gov.br\/eageat\/jsp\/login\/login.jsf;<\/p>\n
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Fonte: CCOM-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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