O presidente em exerc\u00edcio Hamilton Mour\u00e3o assinou um decreto que amplia o n\u00famero de servidores comissionados e d\u00e1 a chefes de \u00f3rg\u00e3os ligados ao minist\u00e9rios, como bancos p\u00fablicos e funda\u00e7\u00f5es, a permiss\u00e3o de atribuir sigilo \u201cultrassecreto\u201d a dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O decreto 9.690\/19 foi publicado nesta quinta, 24, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o \u201cultrassecreta\u201d, que abrange informa\u00e7\u00f5es que s\u00f3 podem se tornar p\u00fablicas depois de 25 anos, antes s\u00f3 poderia ser feita pelo presidente, vice, ministros e pelos comandantes das For\u00e7as Armadas. Agora, comissionados do Grupo-DAS de n\u00edvel 101.6 (Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores, de remunera\u00e7\u00e3o R$ 16.944,90), tamb\u00e9m t\u00eam a permiss\u00e3o, assim como chefes de autarquias, de funda\u00e7\u00f5es, de empresas p\u00fablicas e de sociedades de economia mista.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o texto altera regras da LAI, que est\u00e1 em vigor desde 2012 e que permitiu que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica tivesse acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas mesmo sem apresentar uma raz\u00e3o para solicit\u00e1-las. O decreto amplia ainda o rol de comissionados que podem tornar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas grau \u201csecreto\u201d e \u201creservado\u201d.<\/p>\n
\u201cO decreto faz com que uma decis\u00e3o que antes era muito bem avaliada tanto em aspectos t\u00e9cnicos quanto em pol\u00edticos agora tamb\u00e9m possa ser tomada por um funcion\u00e1rio de escal\u00e3o mais baixo e n\u00e3o pela alta administra\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Fabiano Ang\u00e9lico, consultor s\u00eanior da Transpar\u00eancia Internacional.\u201d Fica dif\u00edcil para a sociedade acompanhar e d\u00e1 poder desproporcional a funcion\u00e1rios de menor escal\u00e3o. \u00c9 muito prejudicial para a transpar\u00eancia.\u201d<\/p>\n
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Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente em exerc\u00edcio Hamilton Mour\u00e3o assinou um decreto que amplia o n\u00famero de servidores comissionados e d\u00e1 a chefes de \u00f3rg\u00e3os ligados ao minist\u00e9rios, como bancos p\u00fablicos e funda\u00e7\u00f5es, a permiss\u00e3o de atribuir sigilo \u201cultrassecreto\u201d a dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O decreto 9.690\/19 foi publicado nesta …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5161,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[113,130],"tags":[2056,2057,1984,2058,2059],"yoast_head":"\n