O adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19 poder\u00e1 beneficiar candidatos com a ficha-suja. Na pr\u00e1tica, a prorroga\u00e7\u00e3o abre caminho para que pol\u00edticos condenados por pr\u00e1ticas ilegais at\u00e9 outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cen\u00e1rio que n\u00e3o ocorreria sem o adiamento do pleito. A controv\u00e9rsia vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e poder\u00e1 aumentar o n\u00famero de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores.<\/p>\n
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Parecer elaborado pela assessoria t\u00e9cnica do TSE, ao qual o Broadcast Pol\u00edtico teve acesso, aponta que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es para novembro n\u00e3o pode barrar a candidatura de pol\u00edticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa at\u00e9 outubro deste ano. Com base na legisla\u00e7\u00e3o, um condenado por crime eleitoral ou por crime comum em segunda inst\u00e2ncia fica impedido de ser candidato por oito anos.<\/p>\n
Condenados por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico s\u00e3o enquadrados pela lei por pr\u00e1ticas como compra de voto e uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica e n\u00e3o podem se candidatar a cargos p\u00fablicos por oito anos. De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficar\u00e3o livres para se candidatar com a nova data da vota\u00e7\u00e3o, em novembro, e poder\u00e3o concorrer nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os beneficiados pelo entendimento est\u00e3o, principalmente, os condenados por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es municipais de oito anos atr\u00e1s, ocorrida no dia 7 de outubro de 2012. De acordo com a lei, caso o primeiro turno do pleito de 2020 acontecesse no dia 4 de outubro, conforme originalmente previsto, os condenados ainda estariam sob o per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 15 de novembro, o entendimento \u00e9 de que um ficha-suja de 2012 n\u00e3o estar\u00e1 mais ineleg\u00edvel, uma vez que o intervalo entre as duas elei\u00e7\u00f5es ultrapassa os oito anos estabelecidos pela lei. A regra vale tamb\u00e9m para outras condena\u00e7\u00f5es, como por exemplo para quem foi condenado na esfera criminal. Nesse caso, por\u00e9m, o prazo da Ficha Limpa depende da data de decis\u00e3o de um tribunal de segunda inst\u00e2ncia, e n\u00e3o da data de elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n
Segundo o parecer, os prazos de inelegibilidade devem observar o crit\u00e9rio de contagem data a data e n\u00e3o poderiam ser alterados pelo TSE, mas s\u00f3 pelo Congresso. \u201cPor todo o exposto, consideram-se aplic\u00e1veis \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2020 as disposi\u00e7\u00f5es das S\u00famulas 19 e 69 deste Tribunal Superior (que trazem regras sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei), de modo que a contagem dos prazos de inelegibilidade deve observ\u00e2ncia ao crit\u00e9rio dia a dia\u201d, diz o documento dos t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O parecer \u00e9 consultivo, ou seja, os sete ministros que comp\u00f5em o TSE n\u00e3o s\u00e3o obrigados a seguir o entendimento da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n
Questionamentos. O TSE deve julgar nos pr\u00f3ximos meses uma consulta feita pelo deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE) com base em questionamentos do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE). Conforme o Broadcast Pol\u00edtico antecipou, o Congresso Nacional se recusou a alterar a regra sobre os prazos de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa na proposta que adiou o pleito de outubro para 15 de novembro (1\u00ba turno) e 29 de novembro (2\u00ba turno).<\/p>\n
De acordo com o parecer, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovada pelo Congresso focou no adiamento das elei\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da crise sanit\u00e1ria e do risco de dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Uma altera\u00e7\u00e3o no prazo de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, nesse caso, n\u00e3o poderia ocorrer por decis\u00e3o do TSE. \u201cN\u00e3o tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da data do pleito para o m\u00eas de novembro, entende-se n\u00e3o haver campo para que tal provid\u00eancia se d\u00ea no \u00e2mbito desta Corte Superior\u201d, diz o parecer<\/p>\n
De acordo com o deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE), autor da consulta, \u201co Congresso falhou, tanto o Senado quanto a C\u00e2mara, em n\u00e3o pormenorizar a quest\u00e3o, apesar dos esfor\u00e7os\u201d.<\/p>\n
No Senado, primeira Casa a votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adiou as elei\u00e7\u00f5es, os parlamentares foram cobrados pela regra, mas decidiram n\u00e3o alterar os prazos da Ficha Limpa. Em uma sess\u00e3o de debates no dia 22 de junho, com a participa\u00e7\u00e3o de senadores e do presidente do TSE, Lu\u00eds Roberto Barroso, o diretor do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, Melillo Dinis, solicitou a mudan\u00e7a, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
\u201cAquele que foi declarado ineleg\u00edvel por decis\u00e3o da Justi\u00e7a em 2012 pode, se adiarmos por mais algum tempo, voltar a participar das elei\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o me parece que isso possa ser a ideia que n\u00f3s vamos defender n\u00e3o s\u00f3 como sociedade, mas como tribunal, como Congresso Nacional, porque, al\u00e9m da imagem das elei\u00e7\u00f5es como espa\u00e7o da democracia, n\u00f3s temos que garantir que se destaque tamb\u00e9m o conte\u00fado dessas elei\u00e7\u00f5es\u201d, alertou Dinis.<\/p>\n
No parecer, a assessoria t\u00e9cnica do TSE considera ter havido uma escolha no Congresso Nacional \u201cpela manuten\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais e jurisprudenciais aplic\u00e1veis ao caso\u201d.<\/p>\n
O diretor de Assuntos T\u00e9cnicos e Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia do Senado, Carlos Eduardo Fraz\u00e3o, pontuou que o adiamento causa um questionamento sobre os prazos da Ficha Limpa, mas que isso n\u00e3o poderia ter sido determinado pelos parlamentares. \u201cSeria um jabuti \u00e0s avessas\u201d, afirmou Fraz\u00e3o. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 postergando porque quer que determinados candidatos concorram. Est\u00e1 adiando porque estamos em pandemia.\u201d<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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