Apenas 11 dos 33 partidos pol\u00edticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, at\u00e9 o momento, todas as exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es de 2020. Dos R$ 2,03 bilh\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milh\u00f5es ter\u00e3o como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.<\/p>\n
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De acordo com o TSE os partidos que j\u00e1 foram autorizados a receber os recursos s\u00e3o PSL (R$ 199,4 milh\u00f5es); PSD (R$ 138,8 milh\u00f5es); PSDB (R$ 130,4 milh\u00f5es); PL (R$ 117,6 milh\u00f5es); PTB (R$ 46,6 milh\u00f5es); Solidariedade R$ 46 milh\u00f5es); Patriota (R$ 35,1 milh\u00f5es); PSC (R$ 33,2 milh\u00f5es); Rede (R$ 28,4 milh\u00f5es); PV (R$ 20,4 milh\u00f5es); e PMB (R$ 1,2 milh\u00e3o). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milh\u00f5es e R$ 1,2 milh\u00e3o, respectivamente, abriram m\u00e3o das verbas do Fundo para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 por decis\u00e3o interna das legendas.<\/p>\n
Segundo o TSE, os recursos do fundo s\u00e3o liberados \u00e0s legendas somente \u201cap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diret\u00f3rios nacionais de cada agremia\u00e7\u00e3o e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal\u201d.<\/p>\n
Ainda est\u00e3o em fase de dilig\u00eancia os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milh\u00f5es), Republicanos (R$ 100,6 milh\u00f5es), DEM (R$ 120,8 milh\u00f5es), e DC (R$ 4 milh\u00f5es). Ap\u00f3s o envio dos documentos, cabe \u00e0 Presid\u00eancia da Corte certificar que as peti\u00e7\u00f5es dos partidos cont\u00eam todos os requisitos exigidos para a libera\u00e7\u00e3o do fundo, determinar a transfer\u00eancia dos recursos \u00e0s contas banc\u00e1rias informadas pelas legendas e publicar os crit\u00e9rios fixados pelos partidos, informou o TSE.<\/p>\n
Entre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do fundo est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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