Com atraso de quatro anos, o Congresso dar\u00e1 agora passos decisivos para a abertura do mercado do g\u00e1s. As discuss\u00f5es do projeto que definir\u00e1 as regras do novo marco regulat\u00f3rio poder\u00e3o ser retomadas nesta quarta-feira (26).<\/p>\n
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A proposta prev\u00ea o fim do monop\u00f3lio da Petrobras. H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de 4 milh\u00f5es de empregos ao longo de cinco anos e investimentos de, ao menos, R$ 60 bilh\u00f5es, de acordo com o setor.<\/p>\n
O projeto faz parte de um pacote de medidas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro para atrair investimentos no p\u00f3s-pandemia da Covid-19, gerar empregos e modernizar os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A primeira investida foi o novo marco do saneamento, j\u00e1 aprovado pelo Congresso. H\u00e1 ainda medidas de atualiza\u00e7\u00e3o das regras do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
A proposta para o g\u00e1s s\u00f3 deslanchou ap\u00f3s um acordo assinado no ano passado por Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o regulador da livre concorr\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
A principal exig\u00eancia do acordo foi a redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da petroleira no mercado de g\u00e1s por meio da venda de empresas de transporte, inclusive o gasoduto Brasil-Bol\u00edvia, e da aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es em distribuidoras estaduais.<\/p>\n
O acordo foi a \u00fanica alternativa para que a Petrobras evitasse ser punida por pr\u00e1ticas anticompetitivas. Havia processos em andamento no Cade. Por causa do acerto, eles foram congelados.<\/p>\n
Antes do acordo, as ind\u00fastrias praticamente adquiriam g\u00e1s somente da Petrobras. A maior parte das empresas ainda tem contratos v\u00e1lidos com a Petrobras at\u00e9 2021. A lei por\u00e1 fim \u00e0 exclusividade.<\/p>\n
Assim como no caso do projeto do saneamento, o Congresso quis assumir a lideran\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o de uma medida que, se levada adiante – a derrubada do monop\u00f3lio\u2013, permitir\u00e1 a grandes consumidores comprar g\u00e1s dos fornecedores que oferecerem melhores pre\u00e7os.<\/p>\n
O custo do g\u00e1s, segundo o pre\u00e7o de refer\u00eancia da ANP (Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo) em julho, \u00e9 de R$ 1,67 por metro c\u00fabico – um dos mais elevado da hist\u00f3ria. O combust\u00edvel \u00e9 mat\u00e9ria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia.<\/p>\n
Segundo a Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), os valores est\u00e3o entre os mais altos do mundo, o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza o consumo do combust\u00edvel. Por isso, usam at\u00e9 o diesel, mais poluente.<\/p>\n
Se as novas regras forem aprovadas, estima-se que haver\u00e1 uma queda de 30%, em m\u00e9dia, no pre\u00e7o.<\/p>\n
A queda deve ocorrer com o aumento da competi\u00e7\u00e3o, uma vez que o novo marco por\u00e1 fim ao regime de concess\u00e3o -que previa leil\u00f5es – no segmento e passar\u00e1 a exigir das empresas interessadas na constru\u00e7\u00e3o de gasodutos apenas autoriza\u00e7\u00e3o da ANP.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, garantir\u00e1 o livre acesso de todas as empresas aos gasodutos. Por essa l\u00f3gica, ganhar\u00e1 mercado quem tiver o melhor pre\u00e7o.<\/p>\n
Os investimentos previstos ir\u00e3o assegurar projetos de expans\u00e3o de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do g\u00e1s.<\/p>\n
Os empregos resultariam desses aportes no setor.<\/p>\n
No Congresso, o avan\u00e7o do projeto ocorre tamb\u00e9m ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es para vencer o principal foco de resist\u00eancia. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, \u00fanicas fornecedoras, que, com competidores, poder\u00e3o perder mercado.<\/p>\n
Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que o servi\u00e7o compete aos estados. Se o texto for aprovado, concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o em dutos poder\u00e3o terceirizar servi\u00e7os para empresas que queiram instalar a infraestrutura.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 ANP regular e fiscalizar o acesso de terceiros a gasodutos. Para t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, isso garantir\u00e1 aos novos entrantes condi\u00e7\u00f5es equ\u00e2nimes de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Essa abertura deve estimular a competi\u00e7\u00e3o e viabilizar o uso das usinas t\u00e9rmicas a g\u00e1s”, disse Paulo Pedrosa, ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e hoje presidente da Abrace.<\/p>\n
Segundo Luiz Costamilan, secret\u00e1rio-executivo de G\u00e1s do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), a lei aumenta a liberdade do consumidor. “O projeto introduz a competi\u00e7\u00e3o, permitindo aos grandes consumidores escolher seu fornecedor.”<\/p>\n
O projeto, por\u00e9m, enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o. Uma das principais se refere ao dispositivo que transfere para a ANP a compet\u00eancia para fazer a regula\u00e7\u00e3o \u2013ditar normas e fiscaliza\u00e7\u00e3o – do setor.<\/p>\n
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Fonte: Cidade Verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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