O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 disponibilizou os limites de gastos que os candidatos a prefeito e vereador das elei\u00e7\u00f5es de 2020 devem respeitar em suas campanhas, atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Para as campanhas eleitorais deste ano, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites m\u00e1ximos
\nde gastos atingiu 13,9%, correspondente ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345), conforme determina a lei.<\/p>\n
O descumprimento do teto de gastos estipulado resulta em multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
No que diz respeito ao segundo turno do pleito, o limite de gastos de cada candidato ser\u00e1 de 40% do previsto para o primeiro turno.<\/p>\n
Despesas<\/p>\n
A lei inclui no teto de gastos a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal de forma direta ou indireta, confec\u00e7\u00e3o de material impresso de qualquer natureza, aluguel de locais para promover atos de campanha, despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a servi\u00e7o das candidaturas.<\/p>\n
Sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, deve ser detalhado os locais de trabalho, horas trabalhadas, especificar as atividades executadas, identificar integralmente os prestadores de servi\u00e7o e justificar o pre\u00e7o contratado.<\/p>\n
A norma abrange, ainda, despesas com correspond\u00eancias e postais; instala\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de comit\u00eas de campanha; remunera\u00e7\u00e3o ou gratifica\u00e7\u00e3o paga a quem preste servi\u00e7o a candidatos e partidos; montagem e opera\u00e7\u00e3o de carros de som; realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou eventos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatura; produ\u00e7\u00e3o de programas de r\u00e1dio, televis\u00e3o ou v\u00eddeo; realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas ou testes pr\u00e9-eleitorais; cria\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de p\u00e1ginas na internet; impulsionamento de conte\u00fado; e produ\u00e7\u00e3o de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.<\/p>\n
Segundo a lei, o candidato deve ser respons\u00e1vel, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administra\u00e7\u00e3o financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos \u00e0 cota do Fundo Partid\u00e1rio, seja utilizando recursos pr\u00f3prios ou doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Fonte: Viagora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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