O governo apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da\u00a0Previd\u00eancia Social.\u00a0A expectativa \u00e9 que o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0entregue o texto pessoalmente ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manh\u00e3. Segundo o porta-voz do Pal\u00e1cio do Planalto, Ot\u00e1vio do R\u00eago Barros,\u00a0Bolsonaro\u00a0far\u00e1 um pronunciamento na TV \u00e0 noite para defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Na semana passada, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, informou que a proposta vai prever idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 12 anos. O tempo de transi\u00e7\u00e3o proposto pelo governo\u00a0Bolsonaro\u00a0\u00e9 menor que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.<\/p>\n
Na proposta de reforma da Previd\u00eancia, o governo deve incluir a cria\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m v\u00e3o fazer parte da reforma. A expectativa \u00e9 que a reforma englobe tamb\u00e9m os servidores p\u00fablicos e os militares. Recentemente, Rog\u00e9rio Marinho afirmou que\u00a0Bolsonaro\u00a0quer que a reforma seja para \u201ctodos os segmentos\u201d da sociedade.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m informou que buscar\u00e1 implementar um regime de capitaliza\u00e7\u00e3o \u2013 pelo qual cada trabalhador financia a pr\u00f3pria aposentadoria por dep\u00f3sitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta podem n\u00e3o ser apresentados nesta quarta-feira, ficando para um segundo momento.<\/p>\n
Rombo previdenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n No ano passado, o rombo previdenci\u00e1rio total (setor privado, servidores p\u00fablicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o d\u00e9ficit da previd\u00eancia foi o principal fator para as contas do governo registrarem d\u00e9ficit de R$ 120 bilh\u00f5es em 2018. Esse foi o quinto ano seguido de rombo.<\/p>\n Dados oficiais mostram que a m\u00e9dia de idade da aposentadoria est\u00e1 entre menores do mundo no Brasil. Ao mesmo tempo, informa\u00e7\u00f5es do Banco Mundial (Bird) e da OCDE revelam que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com popula\u00e7\u00e3o jovem que mais gasta com Previd\u00eancia.<\/p>\n Os n\u00fameros indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos pr\u00f3ximos anos com o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Dados do IBGE mostram que o Brasil ter\u00e1 73 milh\u00f5es de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 contra os atuais 13%.<\/p>\n Economia<\/strong><\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a inten\u00e7\u00e3o inicial da equipe econ\u00f4mica \u00e9 obter uma economia de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos com a proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Especial de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, o d\u00e9ficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema p\u00fablico que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n Neste c\u00e1lculo, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos os rombos da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos e dos militares. O governo n\u00e3o divulgou uma previs\u00e3o para esses d\u00e9ficits em valores correntes (compara\u00e7\u00e3o considerada apropriada).<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n O governo do presidente\u00a0Bolsonaro\u00a0n\u00e3o deve aproveitar a proposta do ex-presidente Michel Temer \u2013 que j\u00e1 havia sido aprovada pela comiss\u00e3o especial que tratava do assunto.<\/p>\n Com isso, uma nova proposta ter\u00e1 de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Primeiro, ter\u00e1 de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. Depois, ser\u00e1 criada uma nova comiss\u00e3o especial sobre o assunto.<\/p>\n Se o texto for aprovado na comiss\u00e3o especial, vai para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde tem de passar por dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Nas duas vota\u00e7\u00f5es, a PEC precisa ser aprovada por, no m\u00ednimo, 308 deputados. Aprovada em dois turnos, segue para o Senado, onde tem de obter, no m\u00ednimo, 49 votos.<\/p>\n Se for alterada pelos senadores, volta para a C\u00e2mara; o texto s\u00f3 \u00e9 considerado aprovado pelas duas Casas quando deputados e senadores chegam a uma proposta em comum \u2013 at\u00e9 l\u00e1, \u00e9 enviado para uma e outra Casa depois das altera\u00e7\u00f5es. Com um texto em comum, a PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso, que \u00e9 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, j\u00e1 estimou que o projeto estar\u00e1 pronto para ser votado no in\u00edcio de junho no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n Regras atuais de aposentadoria<\/strong><\/p>\n No setor privado, sem idade m\u00ednima, a partir dos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homem) ou dos 30 (mulher) com aposentadoria integral (m\u00e9dia de 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es)<\/p>\n No setor privado, a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o com aposentadoria integral.<\/p>\n No setor privado, pela regra da f\u00f3rmula 86\/96, que soma a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96. Homens e mulheres que tenham atingido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o podem se aposentar sem atingir a pontua\u00e7\u00e3o exigida, mas o valor da aposentadoria \u00e9 reduzido pelo chamado \u201cfator previdenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Em caso de aposentadoria rural, a idade m\u00ednima \u00e9 de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Servidores p\u00fablicos (Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico) podem se aposentar desde que tenham tempo m\u00ednimo de 10 anos de exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentar\u00e1. Al\u00e9m disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.<\/p>\n Um militar alcan\u00e7a a reserva depois de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso de homens ou mulheres, sem necessidade de idade m\u00ednima.<\/p>\n \n Fonte:\u00a0G1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo apresentar\u00e1 nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da\u00a0Previd\u00eancia Social.\u00a0A expectativa \u00e9 que o presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0entregue o texto pessoalmente ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manh\u00e3. 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