O dia 15 de novembro, data do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, traz algumas regras desconhecidas em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que envolvem o cuidado com o uso de redes sociais como Facebook e Instagram, para evitar cometer o crime de boca de urna. A reportagem \u00e9 do R7.<\/p>\n
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Este crime eleitoral \u00e9 cometido quando algu\u00e9m pede votos no dia da elei\u00e7\u00e3o, tem pena de seis meses a um ano, ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios pelo mesmo per\u00edodo, al\u00e9m de multa de quase R$ 16 mil.<\/p>\n
Como \u00e9 proibido pedir votos para qualquer candidato no dia da elei\u00e7\u00e3o, aplicativos de mensagens, como o Whatsapp, n\u00e3o podem ser usados nem mesmo para declarar o pr\u00f3prio voto, j\u00e1 que as mensagens enviadas n\u00e3o podem ser \u201cdesvistas\u201d por quem recebeu, de acordo com interpreta\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n
No Facebook ou em outras redes similares, \u00e9 permitido declarar o voto, sendo probida a solicita\u00e7\u00e3o de apoio para candidatos no dia do pleito.<\/p>\n
Atos permitidos<\/p>\n
A exemplo da propaganda virtual, todo tipo de pedido de votos no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido. A legisla\u00e7\u00e3o permite a manuten\u00e7\u00e3o da propaganda na internet s\u00f3 se esta j\u00e1 tenha sido divulgada antes do dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na hora da vota\u00e7\u00e3o presencial, \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos e camisetas.<\/p>\n
O eleitor tamb\u00e9m pode levar para a cabine de vota\u00e7\u00e3o uma \u201ccola\u201d (lembrete) com os n\u00fameros dos candidatos escolhidos. Isto permite que a vota\u00e7\u00e3o seja mais \u00e1gil.<\/p>\n
Nos crach\u00e1s dos fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem constar o nome e a sigla do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, sendo proibida a padroniza\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: r7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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