{"id":59701,"date":"2020-12-02T16:10:14","date_gmt":"2020-12-02T19:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2020\/12\/02\/habilitacoes-vencidas-em-2020-terao-um-ano-a-mais-de-validade\/"},"modified":"2024-01-15T21:42:26","modified_gmt":"2024-01-16T00:42:26","slug":"habilitacoes-vencidas-em-2020-terao-um-ano-a-mais-de-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2020\/12\/02\/habilitacoes-vencidas-em-2020-terao-um-ano-a-mais-de-validade\/","title":{"rendered":"Habilita\u00e7\u00f5es vencidas em 2020 ter\u00e3o um ano a mais de validade"},"content":{"rendered":"

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.<\/p>\n

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Segundo a nova resolução<\/a>, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.<\/p>\n

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.<\/p>\n

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.<\/p>\n

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março<\/a> pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.<\/p>\n

Cronograma de renovação de CHNs vencidas<\/h2>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Data de vencimento<\/td>\nPeríodo para renovação<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de janeiro de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de janeiro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 29 de fevereiro de 2020<\/td>\nDe 1º a 28 de fevereiro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de março de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de março de 202<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 30 de abril de 2020<\/td>\nDe 1º a 30 de abril de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de maio de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de maio de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 30 de junho de 2020<\/td>\nDe 1º a 30 de junho de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de julho de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de julho de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de agosto de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de agosto de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 30 de setembro de 2020<\/td>\nDe 1º a 30 de setembro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de outubro de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de outubro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 30 de novembro de 2020<\/td>\nDe 1º a 30 de novembro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n
De 1º a 31 de dezembro de 2020<\/td>\nDe 1º a 31 de dezembro de 2021<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Transferências de veículos<\/h2>\n

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.<\/p>\n

Infrações<\/h2>\n

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.<\/p>\n

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.<\/p>\n

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.<\/p>\n

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.<\/p>\n

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n

Fonte:  Agência Brasil<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. 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