A Justi\u00e7a Federal acolheu parcialmente a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF), no Piau\u00ed, condenando o ex-prefeito de Barras\u00a0Francisco Marques da Silva, a servidora municipal da Prefeitura de Barras Ada R\u00eago Silva Carvalho e Ana Carla Lustosa Monteiro pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica, disposto no art. 299 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
\n
\n
O MPF recorrer\u00e1 da senten\u00e7a para buscar na segunda inst\u00e2ncia a condena\u00e7\u00e3o do ex-gestor tamb\u00e9m pelo crime de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, disposto no caput, do art. 89 da Lei n\u00ba 8.666\/93, outro pedido da A\u00e7\u00e3o Penal Processo n\u00ba 22394-05.2016.4.01.4000.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do MPF, fundamentada no IPL n\u00ba 155\/2011, instaurado pela Pol\u00edcia Federal, entre junho de 2010 e mar\u00e7o de 2011, os r\u00e9us forjaram a realiza\u00e7\u00e3o de quatro procedimentos licitat\u00f3rios com subsequentes contrata\u00e7\u00f5es diretas, formalizando aven\u00e7as entre a Prefeitura Municipal de Barras (PI), cujo prefeito, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, era o acusado Francisco Marques da Silva, e Ana Carla Lustosa Monteiro, com o fim \u00fanico de simular a legitimidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de buffet e, por conseguinte, dos pagamentos a serem realizados por sua servidora Ada R\u00eago Silva Carvalho, utilizando recursos federais e documentos ideologicamente falsos.<\/p>\n
A den\u00fancia narra que Francisco Marques decidiu contratar Ada R\u00eago para prestar servi\u00e7os de buffet em reparti\u00e7\u00f5es municipais de Barras (PI), todavia, diante do impedimento legal decorrente do cargo p\u00fablico que ela (servidora p\u00fablica municipal) e o esposo (procurador-geral do munic\u00edpio), exerciam, decidiram encontrar uma terceira pessoa, Ana Carla, que consentiu em assinar diversos documentos (propostas, contratos, recibos, endosso de cheques) que simulavam a execu\u00e7\u00e3o, por ela, dos referidos servi\u00e7os. Ao receber os pagamentos, Ana Carla repassava todo o numer\u00e1rio a Ada R\u00eago, a verdadeira respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Os acusados simularam a realiza\u00e7\u00e3o de quatro procedimentos licitat\u00f3rios, com o fim de dar maior apar\u00eancia de legalidade \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es. Os Procedimentos Licitat\u00f3rios\/Convite n\u00ba 052\/2010 (Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o); 053\/2010 (Secretaria Municipal de Sa\u00fade); 054\/2010 (Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o) e 055\/2010 (Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social) seguiam o mesmo padr\u00e3o e que, em que pese alguns interessados tenham (supostamente) recebido os convites, foi declarada deserta a licita\u00e7\u00e3o, sendo, na sequ\u00eancia, autorizada a contrata\u00e7\u00e3o direta de Ana Carla (na verdade, de Ada R\u00eago).<\/p>\n
Para o MPF, a montagem e a irregularidade das contrata\u00e7\u00f5es diretas se evidenciam pelo fato de os licitantes supostamente convidados n\u00e3o reconhecerem suas assinaturas nos documentos e procedimentos licitat\u00f3rios e pelo membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter atestado a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos certames. Os pagamentos totalizam mais de R$ 100 mil, benef\u00edcio que Ada R\u00eago recebeu,\u00a0 por meio de Ana Carla Lustosa.<\/p>\n
Penas Cominadas aos R\u00e9us<\/strong><\/p>\n Francisco Marques da Silva<\/strong>\u00a0\u2013 Condenado a 2 anos e 4 meses de reclus\u00e3o. Com fundamento nos arts. 44 e 46, do C\u00f3digo Penal, o Ju\u00edzo substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, pelo prazo de 850 horas de tarefa, em favor de institui\u00e7\u00e3o beneficente,\u00a0 doa\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica no valor de R$ 550,00, em favor de institui\u00e7\u00e3o beneficente, e pena de multa no valor de 120 dias-multa.<\/p>\n Ada R\u00eago Silva Carvalho<\/strong>\u00a0\u2013 Condenada \u00e0 pena de 1 ano de reclus\u00e3o. Com fundamento nos arts. 44 e 46, do C\u00f3digo Penal, o Ju\u00edzo substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos: a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, pelo prazo de 365 horas de tarefa, em favor de institui\u00e7\u00e3o beneficente, e pena de multa no valor de 10 dias-multa.<\/p>\n Ana Carla Lustosa Monteiro<\/strong>\u00a0\u2013 Condenada \u00e0 pena de 1 ano de reclus\u00e3o. Com fundamento nos arts. 44 e 46, do C\u00f3digo Penal, o Ju\u00edzo substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos: a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, pelo prazo de 365 horas de tarefa, em favor de institui\u00e7\u00e3o beneficente, e pena de multa no valor de 10 dias-multa.<\/p>\n Os r\u00e9us ainda podem recorrer da senten\u00e7a.<\/p>\n Fonte:\u00a0MPF-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal acolheu parcialmente a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF), no Piau\u00ed, condenando o ex-prefeito de Barras\u00a0Francisco Marques da Silva, a servidora municipal da Prefeitura de Barras Ada R\u00eago Silva Carvalho e Ana Carla Lustosa Monteiro pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica, disposto no art. 299 do C\u00f3digo Penal. O MPF recorrer\u00e1 da senten\u00e7a …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[8368,8369,8370,8371],"yoast_head":"\n
\n