{"id":61767,"date":"2021-01-25T19:11:05","date_gmt":"2021-01-25T22:11:05","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2021\/01\/25\/voce-completa-18-anos-em-2021-veja-como-fazer-seu-1o-titulo-de-eleitor-pela-internet\/"},"modified":"2021-01-25T19:11:05","modified_gmt":"2021-01-25T22:11:05","slug":"voce-completa-18-anos-em-2021-veja-como-fazer-seu-1o-titulo-de-eleitor-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2021\/01\/25\/voce-completa-18-anos-em-2021-veja-como-fazer-seu-1o-titulo-de-eleitor-pela-internet\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea completa 18 anos em 2021? Veja como fazer seu 1\u00ba t\u00edtulo de eleitor pela internet"},"content":{"rendered":"

No Brasil o voto \u00e9 facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigat\u00f3rio a partir dos 18 anos. A regra est\u00e1 prevista no\u00a0artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Para votar e exercer direitos pol\u00edticos, o cidad\u00e3o precisa realizar o alistamento eleitoral, ou seja, tirar o primeiro t\u00edtulo de eleitor. Confira, abaixo, o passo a passo para solicitar a primeira via do documento pela internet.<\/p>\n

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Para prevenir o cont\u00e1gio pela Covid-19, todo o atendimento presencial foi suspenso na Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 poss\u00edvel, contudo, realizar alguns procedimentos via computador,\u00a0tablet<\/em>\u00a0ou celular. Para realizar o alistamento eleitoral, acesse o\u00a0sistema T\u00edtuloNet<\/a>, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tenho\u201d na guia \u201cT\u00edtulo de eleitor\u201d e preencha todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, n\u00famero do RG e local de nascimento.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es, a ferramenta pede que sejam anexadas pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprova\u00e7\u00e3o da sua identidade. A primeira delas \u00e9 uma fotografia (selfie<\/em>) segurando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o; as duas a seguir s\u00e3o da pr\u00f3pria documenta\u00e7\u00e3o utilizada por voc\u00ea para se identificar na primeira foto; e a quarta \u00e9 de um comprovante de resid\u00eancia. Homens com idade entre 18 e 45 anos tamb\u00e9m devem enviar o comprovante de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar. Aten\u00e7\u00e3o: as imagens devem estar totalmente leg\u00edveis; caso contr\u00e1rio, a solicita\u00e7\u00e3o pode ser negada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O pedido de emiss\u00e3o do documento tamb\u00e9m pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta acessar a guia\u00a0\u201cAcompanhar Requerimento\u201d<\/a>\u00a0e informar o n\u00famero do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.<\/p>\n

Aplicativo:\u00a0<\/strong>e-T\u00edtulo<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o processamento dos dados, se n\u00e3o houver qualquer pend\u00eancia, basta baixar o aplicativo e-T\u00edtulo no celular e, assim, utilizar a vers\u00e3o digital do documento, dispensando o t\u00edtulo em papel.<\/p>\n

Assista o v\u00eddeo e saiba como fazer o t\u00edtulo eleitoral<\/a><\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

Cidad\u00e3os com mais de 18 anos que n\u00e3o possuem t\u00edtulo de eleitor est\u00e3o sujeitos a diversas restri\u00e7\u00f5es e impedimentos legais, como:<\/p>\n

\u2013 Obter passaporte ou carteira de identidade;
\n\u2013 Receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como de funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;
\n\u2013 Obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previd\u00eancia Social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
\n\u2013 Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;
\n\u2013 Renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
\n\u2013 Praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda;
\n\u2013 Obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es consulta a p\u00e1gina do Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (www.tre-pi.jus.br<\/a>\u00a0> Eleitor e Elei\u00e7\u00f5es > Eleitor > Pr\u00e9-atendimento ao eleitor \u2013 T\u00edtulo Net)<\/p>\n

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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral com informa\u00e7\u00f5es do TRE-SP e adapta\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o de Imprensa e Comunica\u00e7\u00e3o Social – IMCOS\/TRE-PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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