{"id":63637,"date":"2021-03-27T09:18:38","date_gmt":"2021-03-27T12:18:38","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2021\/03\/27\/aneel-muda-regras-para-corte-de-luz-por-nao-pagamento\/"},"modified":"2021-03-27T09:18:38","modified_gmt":"2021-03-27T12:18:38","slug":"aneel-muda-regras-para-corte-de-luz-por-nao-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2021\/03\/27\/aneel-muda-regras-para-corte-de-luz-por-nao-pagamento\/","title":{"rendered":"Aneel muda regras para corte de luz por n\u00e3o pagamento"},"content":{"rendered":"
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Interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de energia s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s 15 dias da notifica\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, que ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 90 dias.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de n\u00e3o pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determina\u00e7\u00e3o de que a interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s 15 dias da notifica\u00e7\u00e3o do atraso, mas a Aneel criou um prazo m\u00e1ximo de 90 dias para que um boleto n\u00e3o pago gere o corte da luz.<\/p>\n

Se um consumidor, por exemplo, n\u00e3o pagar a conta deste m\u00eas, mas quitar as pr\u00f3ximas faturas e n\u00e3o for notificado do d\u00e9bito anterior em at\u00e9 90 dias, o corte n\u00e3o pode mais ser feito por causa da fatura de setembro.<\/p>\n

A distribuidora pode cobrar a conta, mas n\u00e3o pode cortar mais a luz do consumidor. Essa regra entra em vigor a partir do dia 1.\u00ba de dezembro.<\/p>\n

Com a limita\u00e7\u00e3o, a distribuidora tem de ser mais \u00e1gil na checagem das contas n\u00e3o pagas e na cobran\u00e7a. A decis\u00e3o da Aneel evita situa\u00e7\u00f5es em que um cliente tem a luz cortada por causa de um d\u00e9bito antigo, que, em alguns casos, pode n\u00e3o ser de responsabilidade do novo morador. Isso costuma acontecer, por exemplo, com pessoas que moram em im\u00f3veis alugados e sofrem cortes de energia por causa de um boleto que o antigo inquilino deixou de pagar.<\/p>\n

Liga\u00e7\u00e3o de energia. Essa e outras mudan\u00e7as fazem parte de uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada ontem e que tamb\u00e9m reduz os prazos para liga\u00e7\u00e3o e religa\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia para consumidores em \u00e1reas urbanas. No caso de clientes residenciais que precisam de uma nova liga\u00e7\u00e3o, seja por mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, o prazo de liga\u00e7\u00e3o caiu de tr\u00eas para dois dias \u00fateis. J\u00e1 novas liga\u00e7\u00f5es para grandes consumidores, como ind\u00fastrias, o prazo foi reduzido de dez para sete dias \u00fateis.<\/p>\n

A Aneel tamb\u00e9m reduziu o tempo para religa\u00e7\u00e3o de energia para clientes que j\u00e1 possuem uma conta mas, por algum motivo, tiveram uma interrup\u00e7\u00e3o. O prazo caiu de 48 para 24 horas, ap\u00f3s a solu\u00e7\u00e3o do problema que gerou o corte, que pode ser, por exemplo, o pagamento de uma conta vencida.<\/p>\n

Posto de atendimento. Na resolu\u00e7\u00e3o que unifica e cria novas exig\u00eancias referentes a direitos e deveres dos consumidores, a Aneel tamb\u00e9m passou a exigir que as distribuidoras instalem postos de atendimento f\u00edsico em todos os munic\u00edpios em que atuam.<\/p>\n

A Aneel n\u00e3o detalha quantos postos dever\u00e3o ser instalados para cada conjunto de popula\u00e7\u00e3o, mas exige que a espera para atendimento ao consumidor que compare\u00e7a ao local n\u00e3o ultrapasse os 45 minutos.<\/p>\n

A Aneel estabeleceu uma escala com padr\u00e3o diferenciado de atendimento de acordo com o tamanho do munic\u00edpio. Assim, nas localidades com at\u00e9 2 mil unidades de consumo, o atendimento dever\u00e1 funcionar pelo menos oito horas semanais, a serem distribu\u00eddas pela empresa conforme seu planejamento.<\/p>\n

Nas cidades que t\u00eam entre 2 mil e 10 mil unidades de consumo, o atendimento f\u00edsico dever\u00e1 acontecer por pelo menos quatro horas di\u00e1rias. J\u00e1 nos locais com mais de 10 mil unidades, os postos devem funcionar no m\u00ednimo oito horas di\u00e1rias. O atendimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

O diretor da Aneel Romeu Rufino, relator da resolu\u00e7\u00e3o, explicou que, at\u00e9 para oferecer o atendimento presencial nos menores munic\u00edpios, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a distribuidora tenha um escrit\u00f3rio exclusivo, mas o funcion\u00e1rio ou equipe precisam ser exclusivos. \u201cSe uma lot\u00e9rica, por exemplo, tem espa\u00e7o ocioso, pode ser compartilhado. Mas a equipe de atendimento da distribuidora tem de ser exclusiva.\u201d<\/p>\n

A pedido das empresas, a Aneel escalonou o prazo de implanta\u00e7\u00e3o dos postos. Assim, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, os postos exclusivos precisam ser instalados em at\u00e9 12 meses nos munic\u00edpios com at\u00e9 2 mil unidades de consumo; de nove meses nos que t\u00eam entre 2 mil e 10 mil unidades; e de seis meses para os que t\u00eam mais de 10 mil unidades de consumo.<\/p>\n

Segundo Rufino, a instala\u00e7\u00e3o desses postos representar\u00e1 um custo, em m\u00e9dia, equivalente a 0,5% da tarifa cobrada dos consumidores e de, no m\u00e1ximo, 2%. Ele afirmou, entretanto, que esse custo j\u00e1 est\u00e1 contemplado nas contas de luz e, portanto, \u201ca tarifa n\u00e3o vai subir\u201d para custear esses postos. \u201cNo \u00faltimo ciclo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, isso j\u00e1 foi inclu\u00eddo na tarifa\u201d, refor\u00e7ou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.<\/p>\n

Fonte: Jusbrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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