Motoristas que cometerem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito leves e m\u00e9dias podem ter a puni\u00e7\u00e3o convertida automaticamente em advert\u00eancia por escrito segundo as novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor na segunda-feira (12).<\/p>\n
Segundo o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas normativas de tr\u00e2nsito no pa\u00eds, o motorista que cometer uma infra\u00e7\u00e3o do tipo n\u00e3o precisar\u00e1 acionar o \u00f3rg\u00e3o autuador de tr\u00e2nsito. Com isso, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar a multa, e os pontos na CNH (carteira de motorista) n\u00e3o ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n
Nas regras atuais, a possibilidade de convers\u00e3o da multa em advert\u00eancia j\u00e1 \u00e9 prevista, mas depende da decis\u00e3o da autoridade de tr\u00e2nsito a respeito de uma solicita\u00e7\u00e3o do motorista.<\/p>\n
Agora, ser\u00e1 levado em considera\u00e7\u00e3o automaticamente qual penalidade ser\u00e1 mais educativa, afirma F\u00e1bio Karaver, advogado especialista na \u00e1rea de Tr\u00e2nsito e membro da Comiss\u00e3o de Direito do Tr\u00e2nsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 advert\u00eancia por escrito autom\u00e1tica, o motorista n\u00e3o pode ter cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. Em caso de reincid\u00eancia em infra\u00e7\u00f5es, a multa e os pontos ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n
“[O motorista] precisa ficar 12 meses sem receber qualquer tipo de multa. Uma vez que a primeira multa leve ou m\u00e9dia j\u00e1 tenha sido convertida em advert\u00eancia, ele n\u00e3o ter\u00e1 esse benef\u00edcio se cometer alguma infra\u00e7\u00e3o a mais nesse per\u00edodo”, afirma nota enviada pelo Contran.<\/p>\n
Entre as infra\u00e7\u00f5es que podem ser convertidas em advert\u00eancia est\u00e3o parar na cal\u00e7ada ou sobre faixa de pedestres, classificadas como leves, e exceder em at\u00e9 20% o limite de velocidade da via ou estacionar na contram\u00e3o, consideradas m\u00e9dias.<\/p>\n
DESCONTO NA MULTA<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o das multas \u00e9 a possibilidade de realizar pagamentos com desconto. Para isso, o motorista que cometer uma infra\u00e7\u00e3o tem que optar pelo SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica) e por n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via nem recurso, reconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seguindo esses crit\u00e9rios, o condutor pode pagar apenas 60% do valor da multa, em qualquer fase do processo, at\u00e9 o vencimento. Atualmente, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ter desconto de 20% no pagamento caso a multa seja paga antes do vencimento.<\/p>\n O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo da CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito). De acordo com o Contran, o motorista pode acompanhar, receber e pagar antecipadamente multas pelo sistema e, com isso, garantir o direito aos 40% de desconto.<\/p>\n Advert\u00eancia por escrito autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Quem poder\u00e1 ser beneficiado:<\/strong> Desconto no pagamento:<\/strong><\/p>\n Motorista pagar\u00e1 60% do valor da multa caso: \n Fonte: Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas que cometerem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito leves e m\u00e9dias podem ter a puni\u00e7\u00e3o convertida automaticamente em advert\u00eancia por escrito segundo as novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, sancionadas em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor na segunda-feira (12). Segundo o Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas normativas …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64129,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[125],"tags":[10834,2649,568],"yoast_head":"\n
\nMotoristas que n\u00e3o cometeram nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses
\nA convers\u00e3o da multa em advert\u00eancia ser\u00e1 autom\u00e1tica para aqueles que se enquadrarem no que diz a lei, sem necessidade de apresentar um recurso ou solicita\u00e7\u00e3o formal<\/p>\n
\n– Opte pela notifica\u00e7\u00e3o pelo SNE (Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica)
\n– Opte por n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via nem recurso, reconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o]\n