Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula (PT) e devolver os direitos pol\u00edticos do petista.<\/p>\n
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Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram nesse sentido.<\/p>\n
Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fachin. Os ministros Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.<\/p>\n
Os magistrados que se alinharam a Fachin concordaram que as a\u00e7\u00f5es contra Lula n\u00e3o tratavam apenas da Petrobras e que a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vincula\u00e7\u00e3o direta com a estatal petrol\u00edfera.
\nOs ministros ainda devem decidir se os processos precisam ser remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal ou de S\u00e3o Paulo.
\nLula, 75, tinha sido condenado em duas a\u00e7\u00f5es penais, por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, nos casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP).<\/p>\n
Assim, com a decis\u00e3o de Fachin ratificada pelo Supremo, as condena\u00e7\u00f5es que retiravam os direitos pol\u00edticos de Lula n\u00e3o t\u00eam mais efeito e ele pode se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2022.<\/p>\n
Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, j\u00e1 que ambas as condena\u00e7\u00f5es pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin que determinou a transfer\u00eancia dos processos para o Distrito Federal havia sido tomada no dia 8 de mar\u00e7o.
\nNa semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao recorrer da decis\u00e3o de Fachin, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no \u00e2mbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, contratos da estatal com a construtora OAS est\u00e3o na origem de valores il\u00edcitos direcionados a Lula.
\nA den\u00fancia, disse ?a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem il\u00edcita obtida por Lula. “H\u00e1 de ser preservada a compet\u00eancia do ju\u00edzo de origem”, afirmou Lind\u00f4ra.<\/p>\n
Na defesa de sua decis\u00e3o, Fachin disse ser “for\u00e7oso reconhecer que o caso n\u00e3o se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no \u00e2mbito da Segunda Turma [do STF]”.<\/p>\n
“A compet\u00eancia da 13\u00aa Vara foi sendo entalhada \u00e0 medida que novas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirm\u00e1-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobras”, afirmou.<\/p>\n
Em diversas passagens do seu voto, Fachin reafirmou a jurisprud\u00eancia do Supremo que fixou na 13\u00aa Vara Federal os casos que dizem respeito exclusivamente \u00e0 estatal petrol\u00edfera.<\/p>\n
Ele citou decis\u00f5es da Segunda Turma da corte que, desde 2015, tiraram do Paran\u00e1 v\u00e1rias apura\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n
No caso do triplex do Guaruj\u00e1, motivo do habeas corpus de Lula ao Supremo que resultou na decis\u00e3o de Fachin do in\u00edcio de mar\u00e7o, o ministro afirmou que a den\u00fancia n\u00e3o atribuiu ao ex-presidente “uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre sua atua\u00e7\u00e3o como presidente da Rep\u00fablica e determinada contrata\u00e7\u00e3o pelo grupo da OAS com a Petrobras, em decorr\u00eancia da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”.<\/p>\n
“Na estrutura delituosa delimitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao paciente [Lula], s\u00e3o atribu\u00eddas condutas condizentes com a figura central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atua\u00e7\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os pelos quais se espalharam as pr\u00e1ticas il\u00edcitas, sendo a Petrobras um deles”, disse.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata apenas de corrup\u00e7\u00e3o identificada no mensal\u00e3o e na Petrobras, isso \u00e9 afirma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n
E prosseguiu: “Ao longo de todos os anos, em que Lula, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, diversos outros casos de corrup\u00e7\u00e3o semelhantes foram verificados.”<\/p>\n
O relator da Lava Jato mencionou que as apura\u00e7\u00f5es apontaram irregularidades na Eletronuclear, Minist\u00e9rio do Planejamento e na Caixa, “um cen\u00e1rio de macrocorrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, segundo ele.<\/p>\n
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques divergiu do colega Edson Fachin e votou contra a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Kassio, as a\u00e7\u00f5es penais contra o petista devem prosseguir na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, hip\u00f3tese que devolve ao ex-presidente a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel e impede sua participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
O ministro afirmou que as investiga\u00e7\u00f5es do petista que tiveram origem na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba t\u00eam conex\u00e3o com os crimes cometidos na Petrobras e n\u00e3o devem ser invalidadas e remetidas \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n
Na linha do que defendeu a PGR, o ministro recorreu a uma s\u00e9rie de achados da apura\u00e7\u00e3o do caso triplex do Guaruj\u00e1 para sustentar a rela\u00e7\u00e3o dos contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem il\u00edcita obtida por Lula.<\/p>\n
“Os fatos versados nas a\u00e7\u00f5es penais descritas est\u00e3o, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras”, afirmou. “E, assim sendo, a compet\u00eancia, a meu sentir, \u00e9 da 13\u00aa Vara Federal.”<\/p>\n
O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15), quando o Supremo decidiu manter a an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n
?Por 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do ex-presidente para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, colegiado que \u00e9 integrado por cinco magistrados e tem perfil contr\u00e1rio \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Fonte: Folhapress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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