O caso do foragido L\u00e1zaro Barbosa, acusado de homic\u00eddios e estupros e procurado h\u00e1 mais de 15 dias no Distrito Federal, trouxe novamente \u00e0 tona a discuss\u00e3o sobre as regras para a progress\u00e3o de regime e as sa\u00eddas tempor\u00e1rias e de presos. Na \u00faltima quarta-feira, em Plen\u00e1rio, senadores pediram a aprova\u00e7\u00e3o de projetos que endurecem as regras para os chamados said\u00f5es.<\/p>\n
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\u2014 Toda a como\u00e7\u00e3o que estamos vivendo n\u00e3o aconteceria se L\u00e1zaro continuasse na pris\u00e3o. Por causa de assalto e estupro, ele foi preso em 2010. Teve progress\u00e3o de pena para o semiaberto em 2013 e foi beneficiado com a sa\u00edda tempor\u00e1ria na P\u00e1scoa, em 2018. Decidiu que o said\u00e3o seria definitivo, e voltou a ser o que \u00e9: delinquente. Matou quatro pessoas de uma mesma fam\u00edlia e sua fuga \u00e9 tema obrigat\u00f3rio dos notici\u00e1rios de r\u00e1dio e TV em todo o pa\u00eds \u2014 lamentou o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) durante sess\u00e3o remota.<\/p>\n
Ele \u00e9 autor do Projeto de Lei (PL)\u00a0227\/2021<\/a>, que altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984<\/a>) para incluir o estudo como requisito para que presos tenham acesso \u00e0 progress\u00e3o do regime da pena. O senador lembrou que o projeto foi apresentado em fevereiro, bem antes do caso L\u00e1zaro se tornar conhecido, e disse acreditar que a aprova\u00e7\u00e3o poderia evitar novos casos como esse.<\/p>\n Outro projeto sobre o tema que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado \u00e9 o\u00a0PLS\u00a0443\/2017<\/a>, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O texto endurece a pena para quem infringe a lei quando est\u00e1 usufruindo do benef\u00edcio de sa\u00edda tempor\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es similares, como a liberdade condicional e a pris\u00e3o domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. Para os crimes cometidos nessas situa\u00e7\u00f5es, o texto prev\u00ea um aumento de pena de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade, se tamb\u00e9m forem cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n \u2014 Eu entendo que o Senado n\u00e3o pode se omitir neste problema que n\u00e3o \u00e9 \u00fanico; constantemente, tem havido bandidos com crimes semelhantes e estamos vendo uma senda de crimes desse L\u00e1zaro Barbosa\u00a0 \u2014 disse Lasier na \u00faltima quarta-feira, ao pedir que o projeto entre na pauta.<\/p>\n Outro projeto do senador, o\u00a0PLS 499\/2015<\/a>\u00a0aumenta os prazos para a progress\u00e3o de regime dos condenados e\u00a0restabelece a exig\u00eancia do exame criminol\u00f3gico como condi\u00e7\u00e3o para a progress\u00e3o do regime de pena. J\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a047\/2019<\/a>, tamnb\u00e9m de Lasier, acaba com a progress\u00e3o de regime para condenados por crimes hediondos com viol\u00eancia, como homic\u00eddio qualificado e estupro. Atualmente, esse benef\u00edcio \u00e9 proibido para condenados que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte.<\/p>\n Os condenados por crimes hediondos tamb\u00e9m s\u00e3o o alvo de outro projeto, rec\u00e9m-apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) j\u00e1 com base no caso L\u00e1zaro. O\u00a0PL 2.771\/2021<\/a>\u00a0pro\u00edbe as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para condenados por esse tipo de crime. O motivo, segundo o senador, \u00e9 a maior periculosidade desses criminosos.<\/p>\n \u201cComo se sabe, in\u00fameros s\u00e3o os benefici\u00e1rios dessas \u201csa\u00eddas tempor\u00e1rias\u201d que n\u00e3o retornam ao final do prazo estipulado, muitos deles voltando a delinquir, levando extrema inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de bem que assiste a tudo isso at\u00f4nita\u201d, lamentou o senador ao apresentar o projeto.\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n A Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal autoriza at\u00e9 35 dias de \u201csaid\u00e3o\u201d durante o ano, com no m\u00e1ximo sete dias por sa\u00edda. A concess\u00e3o depende dos ju\u00edzes que acompanham a execu\u00e7\u00e3o penal e tem como requisitos comportamento adequado; cumprimento m\u00ednimo de parte da pena e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena. Normalmente, o benef\u00edcio \u00e9 concedido em datas como P\u00e1scoa, Dia das M\u00e3es, Dia dos Pais, Dia das Crian\u00e7as, Natal e Ano Novo, mas h\u00e1 estados em que os ju\u00edzes concedem sa\u00eddas, por exemplo, nas festas juninas e em outras datas.<\/p>\n PL 6.471\/2019<\/a>, do senador Elmano F\u00e9rrer (PP-PI) \u2014 pro\u00edbe a concess\u00e3o de sa\u00eddas tempor\u00e1rias da pris\u00e3o de condenados por crimes hediondos, de tortura ou de terrorismo;<\/p>\n PL 1.421\/2019<\/a>, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) \u2014 prop\u00f5e a\u00a0realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do condenado para a sa\u00edda tempor\u00e1ria e a progress\u00e3o para o regime aberto;<\/p>\n PL 1.029\/2019<\/a>, do senador Major Olimpio (PSL-SP) \u2014 revoga o instituto da sa\u00edda tempor\u00e1ria da\u00a0Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal;<\/p>\n PL 647\/2019<\/a>, do senador Marcio Bittar (MDB-AC) \u2014 altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para vedar a sa\u00edda tempor\u00e1ria coletiva, especialmente em datas comemorativas;<\/p>\n PLS 266\/2018<\/a>, do ex-senador Pedro Chaves (Republicanos-MS) \u2014 pro\u00edbe a sa\u00edda tempor\u00e1ria no Dia das M\u00e3es e no Dia dos Pais a presos condenados por homic\u00eddio doloso contra seus genitores;<\/p>\n PLS 179\/2018<\/a>, do senador Elmano F\u00e9rrer (PP-PI) \u2014 estabelece a coleta de material biol\u00f3gico do preso como condi\u00e7\u00e3o para a sa\u00edda tempor\u00e1ria e para v\u00e1rios outros benef\u00edcios. O objetivo \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do perfil gen\u00e9tico do preso para facilitar futuras per\u00edcias;<\/p>\n PLS 141\/2018<\/a>, do ex-senador Wilder Morais (PSC-GO) \u2014 reduz o benef\u00edcio a duas sa\u00eddas anuais e as condiciona ao exerc\u00edcio efetivo do trabalho, a parecer psicossocial favor\u00e1vel e \u00e0 aus\u00eancia de falta disciplinar nos \u00faltimos seis meses;<\/p>\n O\u00a0PLS 118\/2018<\/a>, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) \u2014 condiciona as autoriza\u00e7\u00f5es de sa\u00edda \u00e0 pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima ou a seus familiares, no caso de crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a a pessoa;<\/p>\nCrimes Hediondos<\/b><\/h3>\n
Outros textos<\/b><\/h3>\n