Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem. Para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, os partidos ter\u00e3o R$ 5,7 bilh\u00f5es em recurso p\u00fablico, de acordo com a proposta aprovada no Legislativo na semana passada. O presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 declarou que vai vetar o valor do fundo.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na \u00faltima sexta-feira, 16, por seis deputados e um senador contr\u00e1rios ao aumento da verba eleitoral, que foi de R$ 2 bilh\u00f5es em 2020. O mandado de seguran\u00e7a ser\u00e1 relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel ao grupo, o Congresso precisar\u00e1 fazer uma nova vota\u00e7\u00e3o na LDO e ficar\u00e1 proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.<\/p>\n
Por conter um pedido liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria que pede uma an\u00e1lise mais r\u00e1pida), o processo foi encaminhado para o gabinete da vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber. A magistrada assumiu a chefia da corte at\u00e9 o fim do recesso judici\u00e1rio, ficando assim respons\u00e1vel por analisar quest\u00f5es urgentes no per\u00edodo.<\/p>\n
Parlamentares argumentam que a regra de c\u00e1lculo do fundo foi inserida no projeto e “n\u00e3o houve atendimento a um prazo razo\u00e1vel de delibera\u00e7\u00e3o quanto a uma mudan\u00e7a t\u00e3o impactante”. Al\u00e9m do mais, o aumento dos recursos em plena pandemia de covid-19 “foge \u00e0 razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), al\u00e9m do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A a\u00e7\u00e3o se soma a outras iniciativas contra o aumento do fundo eleitoral.<\/p>\n
Conforme o Estad\u00e3o antecipou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda uma a\u00e7\u00e3o no STF se a regra for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou veto.<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a ao Supremo, os parlamentares indicam que o ‘aumento no or\u00e7amento do Fundo Eleitoral seria uma medida ruim, mas n\u00e3o violaria a Constitui\u00e7\u00e3o, caso ocorresse tudo dentro das regras procedimentais’. Nessa linha, destacam ainda que, considerando o cen\u00e1rio da pandemia da covid-19, ‘a m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, que foge \u00e0 razoabilidade, gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira’.<\/p>\n
“Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidad\u00e3os brasileiros morreram pelo coronav\u00edrus, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 imoral e cruel”, registra a peti\u00e7\u00e3o. Outro trecho do documento ressalta ainda: “O valor de 5,7 bilh\u00f5es de reais \u00e9 suficiente para adquirir todas as vacinas que o pa\u00eds precisa – mais de 350 milh\u00f5es de doses”.<\/p>\n
O documento registra ainda o argumento de que houve um ‘atropelo regimental’ e que a minoria parlamentar ‘foi simplesmente ignorada’ durante a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do tema. Como mostrou o Estad\u00e3o, em tentativa de barrar o fund\u00e3o, o Novo pediu um ‘destaque’ para retirar das regras do Or\u00e7amento a previs\u00e3o de um c\u00e1lculo para o financiamento de campanha, mas o movimento s\u00f3 teve o apoio de outros quatro partidos – Cidadania, PSOL, Podemos e PSL.<\/p>\n
“O presente caso que chega ao conhecimento de V. Exa. \u00e9 de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da popula\u00e7\u00e3o poder comer com o m\u00ednimo de dignidade. \u00c9 pelo direito \u00e0 vida!”, registram os parlamentares no documento.<\/p>\n
\nFonte:Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem. Para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, os partidos ter\u00e3o R$ 5,7 bilh\u00f5es em recurso p\u00fablico, de acordo com a proposta aprovada no Legislativo …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35222,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[125],"tags":[11854,550,11855,11856,2527],"yoast_head":"\n