O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro e, at\u00e9 l\u00e1, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem estar, todos, organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre uma coliga\u00e7\u00e3o e uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica. Confira a seguir.<\/p>\n
O que \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e quais as suas regras?<\/p>\n
Institu\u00edda pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei n\u00ba 14.208\/2021, a reuni\u00e3o de partidos em federa\u00e7\u00f5es foi criada com o objetivo de permitir \u00e0s legendas atuarem de forma unificada em todo o pa\u00eds. Funciona como um teste para uma eventual fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de legendas. Esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o municipal com a participa\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem ter candidatas e candidatos tanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador de estado, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital \u2013 no caso, do Distrito Federal \u2013 e vereador).<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es criadas funcionam como uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permane\u00e7am assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no m\u00ednimo, quatro anos.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00b0 23.675\/2021, que alterou dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019 \u2013 que disp\u00f5e sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as elei\u00e7\u00f5es \u2013, poder\u00e1 participar do pleito a federa\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 seis meses antes da data da elei\u00e7\u00e3o, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composi\u00e7\u00e3o, com ao menos um partido pol\u00edtico que tenha, at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o definitivo ou provis\u00f3rio na circunscri\u00e7\u00e3o da disputa.<\/p>\n
O artigo 6\u00ba-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) informa que vigoram para a federa\u00e7\u00e3o de partidos todas as normas que regem as atividades das legendas no que diz respeito \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, inclusive no que se refere \u00e0 escolha e registro de candidatos para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e proporcionais, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de recursos em campanhas eleitorais, \u00e0 propaganda eleitoral, \u00e0 contagem de votos, \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cadeiras, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de suplentes.<\/p>\n
Exatamente pela obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos, o ideal \u00e9 que as federa\u00e7\u00f5es sejam firmadas entre partidos com afinidade program\u00e1tica. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta \u00e0 sua, como ocorria muitas vezes nas coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n
Isso acontecia porque, ao votar em uma candidata ou candidato, devido aos mecanismos de transfer\u00eancia de votos do sistema proporcional, o voto era contabilizado para os partidos coligados e poderiam eleger candidato de outro partido, uma vez que as coliga\u00e7\u00f5es podiam unir partidos ideologicamente diferentes.<\/p>\n
O que acontece a um partido que sair da federa\u00e7\u00e3o antes do fim do prazo m\u00ednimo?<\/p>\n
O partido que se desligar antes do prazo m\u00ednimo de quatro anos de uma federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ingressar em outra e, ainda, n\u00e3o poder\u00e1 celebrar coliga\u00e7\u00e3o nas duas elei\u00e7\u00f5es seguintes. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 utilizar o Fundo Partid\u00e1rio durante o tempo que faltar para completar o per\u00edodo em que deveria estar na federa\u00e7\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o a essa regra ocorre no caso de a federa\u00e7\u00e3o ser extinta apenas porque os partidos que a comp\u00f5em se fundir\u00e3o ou, ent\u00e3o, porque um deles incorporar\u00e1 os demais.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, uma candidata ou um candidato eleito que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federa\u00e7\u00e3o perder\u00e1 o mandato.<\/p>\n
O que \u00e9 preciso para instituir uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/p>\n
Para se unir em uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, as legendas devem antes constituir uma associa\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio de registro civil de pessoas jur\u00eddicas, com personalidade jur\u00eddica distinta do partido. Nesse registro, as agremia\u00e7\u00f5es federadas dever\u00e3o apresentar, entre outros documentos, a resolu\u00e7\u00e3o tomada pela maioria absoluta dos votos dos seus \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o para formar uma federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O instituto das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias foi regulamentado pelo TSE em dezembro de 2021, j\u00e1 v\u00e1lido para as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando foram escolhidos representantes para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governadores de estado, senadores e deputados federais e estaduais ou distritais (DF).<\/p>\n
O Brasil tem quantas federa\u00e7\u00f5es de partidos?<\/p>\n
Atualmente, o Brasil conta com tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que abrangem sete partidos, com validade at\u00e9 2026. S\u00e3o elas: Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federa\u00e7\u00e3o PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA); e a Federa\u00e7\u00e3o PSOL REDE, que oficializa a uni\u00e3o do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (REDE).<\/p>\n
O que \u00e9 uma coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/p>\n
Coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 a uni\u00e3o de dois ou mais partidos para apresentar de forma conjunta candidatos \u00e0 determinada elei\u00e7\u00e3o. As coliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o valem para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ou seja, desde 2017 n\u00e3o elegem representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Mas valem para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, pois podem apoiar candidatas e candidatos aos cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador, senador e prefeito.<\/p>\n
Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, elas ser\u00e3o permitidas apenas para o cargo de prefeito.<\/p>\n
Na coliga\u00e7\u00e3o, partidos tamb\u00e9m podem se unir?<\/p>\n
Sim. Apesar de n\u00e3o ter personalidade jur\u00eddica civil, como os partidos, a coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 um ente jur\u00eddico com direitos e obriga\u00e7\u00f5es durante todo o processo eleitoral.<\/p>\n
Ela \u00e9 uma entidade jur\u00eddica de direito eleitoral, por\u00e9m tempor\u00e1ria, com todos os direitos assegurados aos partidos e, tamb\u00e9m, com todas as obriga\u00e7\u00f5es, inclusive as resultantes de contratos com terceiros e as decorrentes de atos il\u00edcitos.<\/p>\n
Ent\u00e3o quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre coliga\u00e7\u00e3o e federa\u00e7\u00e3o?
\nA principal diferen\u00e7a \u00e9 o car\u00e1ter permanente das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, j\u00e1 que as alian\u00e7as firmadas nas coliga\u00e7\u00f5es valem apenas para a elei\u00e7\u00e3o, podendo ser desfeitas logo em seguida.<\/p>\n
Outra diferen\u00e7a \u00e9 que as coliga\u00e7\u00f5es valem apenas para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias; j\u00e1 as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem apresentar concorrentes a todos os cargos, tanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias quanto nas proporcionais.<\/p>\n
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Fonte: TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro e, at\u00e9 l\u00e1, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem estar, todos, organizados, como estabelecem as regras eleitorais. Mas voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre uma coliga\u00e7\u00e3o e uma federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica. Confira a seguir. O …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":71234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[12970,11362,822,4159,4681,12677],"yoast_head":"\n