O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, na ter\u00e7a-feira (27), que ir\u00e1 apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O texto, segundo ele, deve ser apresentado em formato de Medida Provis\u00f3ria \u2013 com efeito imediato.<\/p>\n
O saque-anivers\u00e1rio do FGTS foi implementado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e permite ao trabalhador receber anualmente, de forma opcional, parte do saldo da conta no m\u00eas de anivers\u00e1rio. Ao escolher retirar os recursos, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
Apesar de o saque-anivers\u00e1rio contar com mais de 29 milh\u00f5es de cadastrados, Marinho critica a modalidade desde que assumiu o cargo no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Ele alega que os resgates anuais podem prejudicar os trabalhadores em casos de demiss\u00e3o e desestimular investimentos, em especial o da aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
\u201cUma das fun\u00e7\u00f5es do FGTS \u00e9 trazer a prote\u00e7\u00e3o ao infort\u00fanio do desemprego, o cidad\u00e3o que aderiu ao saque anivers\u00e1rio, criado no governo anterior, n\u00e3o pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupan\u00e7a para proteg\u00ea-lo do desemprego. Casado com isso, est\u00e1 habita\u00e7\u00e3o e infraestrutura\u201d, disse Marinho.<\/p>\n
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Fonte: SBT News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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