{"id":71786,"date":"2024-03-08T20:23:10","date_gmt":"2024-03-08T23:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=71786"},"modified":"2024-03-08T20:23:10","modified_gmt":"2024-03-08T23:23:10","slug":"restituicao-do-imposto-de-renda-2024-comeca-a-ser-paga-em-31-de-maio-confira-o-calendario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2024\/03\/08\/restituicao-do-imposto-de-renda-2024-comeca-a-ser-paga-em-31-de-maio-confira-o-calendario\/","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 come\u00e7a a ser paga em 31 de maio; confira o calend\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 ser\u00e1 pago aos contribuintes no dia 31 de maio. O calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o inclui cinco lotes, de maio a setembro.<\/div>\n
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O prazo para declarar o IR vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. Quem \u00e9 obrigado a prestar contas e atrasa paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. Neste ano, s\u00e3o esperadas 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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A Receita alterou as regras que obrigam o cidad\u00e3o a declarar. O motivo \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) no ano passado.<\/div>\n
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\u00c9 obrigado a declarar o IR em 2024 quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90 no ano passado, o que d\u00e1 R$ 2.553,33 por m\u00eas. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1veis sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por exemplo. O limite utilizado at\u00e9 2023 foi R$ 28.559,70.<\/div>\n
<\/div>\n
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil tamb\u00e9m ter\u00e3o de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.<\/div>\n
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Veja o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024<\/strong><\/div>\n
Lote \/ Dia do pagamento<\/div>\n
1\u00ba lote \/ 31 de maio<\/div>\n
2\u00ba lote \/ 28 de junho<\/div>\n
3\u00ba lote \/ 31 de julho<\/div>\n
4\u00ba lote \/ 30 de agosto<\/div>\n
5\u00ba lote \/ 30 de setembro<\/div>\n
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A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 paga primeiro aos cidad\u00e3os que atendem prioridades legais. Fazem parte da fila de prioridades idosos a partir de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio.<\/div>\n
<\/div>\n
Contribuintes que entregarem a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optam por receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix tamb\u00e9m s\u00e3o priorit\u00e1rios desde 2023.<\/div>\n
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Veja a lista de prioridades na restitui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/div>\n
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Idosos com 80 anos ou mais Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com defici\u00eancia e\/ou com doen\u00e7a grave Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio Contribuinte que optar por usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou escolher receber a restitui\u00e7\u00e3o por Pix Demais contribuintes\u00a0 Segundo a Receita, quando h\u00e1 empate nos grupos priorit\u00e1rios, o contribuinte que entregou a declara\u00e7\u00e3o do IR primeiro vai receber antes dos demais.<\/div>\n
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Quem tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/strong><\/div>\n
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A restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calend\u00e1rio que, neste caso, \u00e9 o ano de 2023. Os c\u00e1lculos para saber se h\u00e1 imposto a restituir, se o saldo \u00e9 zerado, ou se \u00e9 necess\u00e1rio pagar IR s\u00e3o feitos pelo pr\u00f3prio programa de preenchimento e envio da declara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Os valores s\u00e3o pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte \u00e9 priorit\u00e1rio ou n\u00e3o e de quando entregou a declara\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 feita com base na taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic.<\/div>\n
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Como \u00e9 feito o pagamento?<\/strong><\/div>\n
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A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 depositada em conta-corrente, poupan\u00e7a ou conta de pagamento no nome e CPF do declarante. Desde 2022, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel receber por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular.<\/div>\n
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Quando h\u00e1 erros que levam \u00e0 malha fina, o contribuinte fica com a declara\u00e7\u00e3o retida e n\u00e3o recebe a restitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 que corrija o erro e sai da malha.<\/div>\n
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Como fazer a consulta \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/div>\n
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A consulta \u00e9 feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o n\u00famero do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela.<\/div>\n
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Por essa consulta mais simples, o sistema n\u00e3o informa o valor da restitui\u00e7\u00e3o, mas para quem entrar no lote aparecer\u00e1 que o pagamento ser\u00e1 feito, a data do dep\u00f3sito e a forma indicada pelo contribuinte para recebimento, se conta banc\u00e1ria ou Pix.<\/div>\n
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    \n
  • PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
    – Entre no site da Receita (www.gov.br\/receitafederal) e clique no quadro onde se l\u00ea “Imposto de Renda”<\/div>\n
    – V\u00e1 em “Consultar a Restitui\u00e7\u00e3o”<\/div>\n
    – Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exerc\u00edcio, que no caso \u00e9 2023<\/div>\n
    – Por fim, marque o captcha sinalizando que \u00e9 humano e clique em “Consultar”<\/div>\n
    <\/div>\n
      \n
    • PELO APLICATIVO MEU IMPOSTO DE RENDA:<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
      – No aplicativo, informe a senha do cadastro no Gov.br Na aba “Servi\u00e7os do IRPF” selecione a op\u00e7\u00e3o “Consultar Restitui\u00e7\u00e3o”<\/div>\n
      – Na nova p\u00e1gina, insira CPF, data de nascimento e ano da restitui\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o<\/div>\n
      – Depois, clique em “Consultar”<\/div>\n
      – Para quem n\u00e3o tem conta conta Gov.br no aplicativo da Receita Federal:<\/div>\n
      – No aplicativo, selecione a op\u00e7\u00e3o “Consultar Restitui\u00e7\u00e3o”<\/div>\n
      – Na nova p\u00e1gina, insira CPF, data de nascimento e ano da restitui\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o<\/div>\n
      – Depois, clique em “Consultar”<\/div>\n
      <\/div>\n
      Como consultar o extrato da declara\u00e7\u00e3o no ECAC\u00a0<\/strong><\/div>\n
      <\/div>\n
      A consulta feita pelo Portal e-CAC, que \u00e9 o Centro de Atendimento Virtual do fisco, \u00e9 mais completa. Para isso, \u00e9 preciso ter senha gov.br n\u00edvel prata ou ouro. Veja o que fazer:<\/div>\n
      – Acesse o Portal e-CAC e v\u00e1 em “Entrar com gov.br”<\/div>\n
      – Na p\u00e1gina seguinte, informe o CPF e v\u00e1 em “Continuar”<\/div>\n
      – Depois, digite a senha e v\u00e1 em “Entrar”<\/div>\n
      – Em “Servi\u00e7os em destaque”, v\u00e1 em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”<\/div>\n
      <\/div>\n
      Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?\u00a0<\/strong><\/div>\n
      <\/div>\n
      \u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:<\/div>\n
      <\/div>\n
      – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70<\/div>\n
      – Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil<\/div>\n
      – Obteve em qualquer m\u00eas ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra<\/div>\n
      – Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias<\/div>\n
      – Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto (valores at\u00e9 R$ 20 mil s\u00e3o isentos)<\/div>\n
      – Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil<\/div>\n
      – Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50<\/div>\n
      – Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores<\/div>\n
      – Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro<\/div>\n
      – Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores<\/div>\n
      – \u00c9 titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira<\/div>\n
      – Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital<\/div>\n
      <\/div>\n
      Quais os valores das dedu\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda?\u00a0<\/strong><\/div>\n
      <\/div>\n
      – Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)<\/div>\n
      – Limite anual de despesa com educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50<\/div>\n
      – Limite anual do desconto simplificado (desconto-padr\u00e3o): R$ 16.754,34<\/div>\n
      – Para despesas de sa\u00fade devidamente comprovadas n\u00e3o h\u00e1 limite de valores<\/div>\n
      – Cota extra de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13\u00ba sal\u00e1rio)<\/div>\n
      <\/div>\n
      <\/div>\n
      Fonte: Folhapress (Cristiane Gercina<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 ser\u00e1 pago aos contribuintes no dia 31 de maio. O calend\u00e1rio de libera\u00e7\u00e3o inclui cinco lotes, de maio a setembro. O prazo para declarar o IR vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. 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