Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno), eleitoras e eleitores escolher\u00e3o representantes de 5.569 cidades brasileiras. Antes disso, por\u00e9m, o eleitorado poder\u00e1 conhecer as propostas das pessoas que concorrem \u00e0s prefeituras e \u00e0s c\u00e2maras municipais por meio da propaganda eleitoral, que pode ser realizada a partir do dia 16 de agosto.<\/p>\n
Dentro da esfera eleitoral, o assunto \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, que re\u00fane as regras do que \u00e9 permitido e proibido durante a campanha. Hoje voc\u00ea vai saber mais sobre a propaganda em geral, que \u00e9 aquela forma mais tradicional, feita nas ruas e que envolve uso de alto-falantes, realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, por exemplo.<\/p>\n
Propaganda eleitoral? S\u00f3 em l\u00edngua nacional<\/strong><\/p>\n Voc\u00ea sabia que a propaganda eleitoral precisa mencionar o partido pol\u00edtico e s\u00f3 pode ser feita em l\u00edngua nacional? Pois \u00e9, al\u00e9m do uso de outros idiomas, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 autorizado o emprego de meios publicit\u00e1rios para, artificialmente, criar estados mentais, emocionais ou passionais na opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Essa restri\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o pode ser interpretada de maneira que dificulte a publicidade das candidaturas ou a cr\u00edtica de natureza pol\u00edtica, para preservar, no maior grau poss\u00edvel, a liberdade de pensamento e express\u00e3o.<\/p>\n A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diz respeito ao uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas para adulterar ou fabricar imagens, \u00e1udios e outras m\u00eddias destinadas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas ou gravemente descontextualizadas sobre as candidaturas ou o processo eleitoral.<\/p>\n No caso de elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, como de prefeita e prefeito, \u00e9 necess\u00e1rio informar, na propaganda eleitoral, os nomes das pessoas candidatas a vice e de todos os partidos que integram a coliga\u00e7\u00e3o e\/ou a federa\u00e7\u00e3o que representam as candidaturas.<\/p>\n Atos de propaganda n\u00e3o dependem de licen\u00e7a, mas devem ser comunicados \u00e0 pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n Para a realiza\u00e7\u00e3o de atos de propaganda partid\u00e1ria ou eleitoral, candidatas, candidatos, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es apenas precisam enviar uma comunica\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Militar com, no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia, informando dia e hor\u00e1rio do ato. Dessa forma, a autoridade policial pode tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a realiza\u00e7\u00e3o do evento com seguran\u00e7a.<\/p>\n J\u00e1 carreatas, desfiles em ve\u00edculos automotivos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combust\u00edvel por partido, federa\u00e7\u00e3o, coliga\u00e7\u00e3o e candidaturas devem ser comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral no mesmo prazo, para fins de controle desses gastos.<\/p>\n Fachadas de comit\u00eas de campanha podem ser usadas para propaganda<\/strong><\/p>\n Independentemente de licen\u00e7a da autoridade p\u00fablica e do pagamento de contribui\u00e7\u00e3o, siglas, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es registradas podem inscrever os nomes que os designam nas fachadas das sedes e depend\u00eancias.<\/p>\n Candidaturas, partidos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es podem, ainda, utilizar a fachada dos pr\u00e9dios para divulgar nomes e n\u00fameros dos concorrentes. Mas aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras: na parte externa da sede do comit\u00ea central, os textos n\u00e3o podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comit\u00eas de campanha, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.<\/p>\n Alto-falantes, carreatas, material gr\u00e1fico e proibi\u00e7\u00e3o de outdoors<\/strong><\/p>\n O uso desse tipo de recurso \u00e9 permitido, desde que algumas normas sejam obedecidas. Por exemplo, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel utilizar alto-falantes e amplificadores at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o (5 de outubro), das 8h \u00e0s 22h. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel instal\u00e1-los em dist\u00e2ncia inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais e dos quart\u00e9is; dos hospitais e casas de sa\u00fade; e das escolas, bibliotecas p\u00fablicas, igrejas e teatros que estejam em funcionamento.<\/p>\n Em dias normais, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de som fixa est\u00e3o liberadas entre 8h e meia-noite. No com\u00edcio de encerramento de campanha, o hor\u00e1rio pode ser prorrogado por mais duas horas. Trios el\u00e9tricos, no entanto, est\u00e3o vetados. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando esses ve\u00edculos de som forem usados para sonorizar os com\u00edcios realizados por candidatas, candidatos e partidos.<\/p>\n Carros de som e minitrios podem ser utilizados como meios de propaganda eleitoral apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios. Ainda assim, h\u00e1 limites a serem seguidos, como n\u00edvel de press\u00e3o sonora de at\u00e9 80 decib\u00e9is, medido a 7 metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n A entrega de materiais gr\u00e1ficos \u2013 como os santinhos \u2013 e a realiza\u00e7\u00e3o de carreatas, passeatas e caminhadas podem ocorrer at\u00e9 as 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es. Ou seja, do dia 16 de agosto ao dia 5 de outubro, e, no caso de um eventual segundo turno, de 7 a 26 de outubro. Mas \u00e9 sempre importante lembrar: todo material impresso dever\u00e1 conter o CNPJ ou o CPF da pessoa respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o e do contratante, al\u00e9m da respectiva tiragem.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 veda a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive os eletr\u00f4nicos e os conjuntos de pe\u00e7as que causem efeito visual semelhante. Em caso de desobedi\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o, candidaturas, partidos e at\u00e9 a empresa respons\u00e1vel pelo painel est\u00e3o sujeitos a pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil e R$ 15 mil.<\/p>\n Artistas podem se apresentar em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o em showm\u00edcios<\/strong><\/p>\n No geral, a apresenta\u00e7\u00e3o de artistas para animar com\u00edcio ou reuni\u00e3o eleitoral e a realiza\u00e7\u00e3o de showm\u00edcios s\u00e3o proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Quem tentar burlar a norma pode ter que responder pela propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder. Contudo, espet\u00e1culos art\u00edsticos e shows musicais podem ocorrer em eventos de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para campanhas eleitorais realizados pelas legendas ou candidaturas.<\/p>\n H\u00e1 outras exce\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, no caso de candidatas e candidatos pertencentes \u00e0 classe art\u00edstica. Essas pessoas podem exercer as atividades normais no per\u00edodo eleitoral, desde que n\u00e3o se apresentem em programas de r\u00e1dio e de televis\u00e3o nem estejam envolvidos na anima\u00e7\u00e3o de com\u00edcios. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitida, nessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a divulga\u00e7\u00e3o, ainda que de forma dissimulada, da sua candidatura ou de campanha eleitoral.<\/p>\n Uso n\u00e3o autorizado de obras art\u00edsticas em jingles, par\u00f3dias e propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n Autores de obras art\u00edsticas ou audiovisuais<\/strong> usadas sem permiss\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de jingle \u2013 ainda que em forma de par\u00f3dia \u2013 ou outra pe\u00e7a de propaganda eleitoral podem solicitar que a divulga\u00e7\u00e3o do material seja interrompida. Para isso, basta requerer a cessa\u00e7\u00e3o da conduta por peti\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0s ju\u00edzas ou aos ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n A aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para que o pedido seja acatado. Esse ponto \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o que foi inclu\u00edda na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610 a partir da contribui\u00e7\u00e3o de artistas, que, na audi\u00eancia p\u00fablica realizada em janeiro, demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o em ter a imagem compulsoriamente associada \u00e0s campanhas eleitorais.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido distribuir cestas b\u00e1sicas, camisetas e outros brindes para eleitores<\/strong><\/p>\n Eleitores podem utilizar, a qualquer tempo, bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos, camisetas e outros adornos para manifestar sua prefer\u00eancia. Por\u00e9m, a confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, brindes, cestas b\u00e1sicas ou outros materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitorado n\u00e3o \u00e9 permitida. Em caso de desobedi\u00eancia, a pessoa infratora pode responder por compra de votos, propaganda vedada e abuso de poder.<\/p>\n A entrega de camisas a cabos eleitorais est\u00e1 autorizada, desde que a vestimenta n\u00e3o contenha elementos expl\u00edcitos de propaganda eleitoral. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, o uso de logomarca de partido, federa\u00e7\u00e3o e coliga\u00e7\u00e3o ou, ainda, o nome da candidatura.<\/p>\n Propaganda em bens p\u00fablicos e de uso comum? N\u00e3o pode!<\/strong><\/p>\n Nos bens de uso comum ou aqueles cuja utiliza\u00e7\u00e3o dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, \u00e9 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o a tinta e exposi\u00e7\u00e3o de placas, faixas e bonecos. Est\u00e3o inclu\u00eddos nessas duas categorias postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, paradas de \u00f4nibus, cinemas, centros comerciais, centros e est\u00e1dios.<\/p>\n A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para \u00e1rvores e jardins localizados em \u00e1reas p\u00fablicas, muros, cercas e tapumes. Quem violar a norma ser\u00e1 notificado para retirar o material em at\u00e9 48h, sob pena de multa de at\u00e9 R$ 8 mil.<\/p>\n A veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares s\u00f3 \u00e9 permitida quando se tratar de:<\/p>\n 1. bandeiras ao longo de vias p\u00fablicas e em ve\u00edculos, desde que m\u00f3veis e que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem; e<\/p>\n 2. adesivos pl\u00e1sticos em autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que n\u00e3o excedam a 0,5 m\u00b2 (meio metro quadrado).<\/p>\n A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espont\u00e2nea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espa\u00e7o para essa finalidade. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido colar propaganda eleitoral em ve\u00edculos, exceto adesivos microperfurados at\u00e9 a extens\u00e3o total do para-brisa traseiro e, em outras posi\u00e7\u00f5es, adesivos que n\u00e3o excedam a 0,5 m\u00b2 (meio metro quadrado).<\/p>\n Derrame de material de campanha no local de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 propaganda irregular<\/strong><\/p>\n \u00c9 considerada propaganda irregular o derrame ou a anu\u00eancia com o derrame de material de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou vias pr\u00f3ximas, ainda que na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o. Ao desrespeitar a regra, a pessoa infratora pode ser multada em at\u00e9 R$ 8 mil e ter que responder pelo cometimento de crime eleitoral pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano.<\/p>\n Na propaganda, nenhum tipo de preconceito ser\u00e1 tolerado<\/strong><\/p>\n Conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, n\u00e3o ser\u00e1 tolerada nenhuma propaganda que veicule preconceitos de origem, etnia, ra\u00e7a, sexo, cor, idade, religiosidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero ou contra pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 proibido difundir conte\u00fados de guerra e de processos violentos para subverter o regime ou a ordem pol\u00edtica ou social, ou que provoquem animosidade entre as For\u00e7as Armadas e delas contra classes e institui\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n Propagandas eleitorais n\u00e3o podem incitar atentado contra pessoas ou bens, instigar a desobedi\u00eancia coletiva ao cumprimento da lei de ordem p\u00fablica, nem oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, rifa, sorteio ou vantagens de qualquer natureza. Al\u00e9m disso, os atos de divulga\u00e7\u00e3o das campanhas n\u00e3o devem perturbar o sossego p\u00fablico, com algazarra ou abuso de instrumentos e sinais sonoros, inclusive aqueles provocados por fogos de artif\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Pensar Piau\u00ed<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno), eleitoras e eleitores escolher\u00e3o representantes de 5.569 cidades brasileiras. 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