O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto que recria o seguro de tr\u00e2nsito DPVAT. O projeto depende, agora, de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m de regulamenta\u00e7\u00e3o. O placar foi de 41 votos contra 28.<\/p>\n
Os senadores ainda v\u00e3o votar os destaques -sugest\u00f5es de mudan\u00e7as- que podem alterar pontos do projeto.
\nTanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei tamb\u00e9m n\u00e3o estabelece a data de in\u00edcio da cobran\u00e7a -o que abre margem para que isso seja feito de forma proporcional ainda este ano.<\/p>\n
Segundo o relator e l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o valor estimado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem distin\u00e7\u00e3o entre motociclistas e motoristas de carro como antes.<\/p>\n
O valor do DPVAT sofreu cortes, ano ap\u00f3s ano, entre 2016 e 2020 \u2013quando passou de R$ 292,01 para R$ 12,30, no caso de motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23, no caso de carros. A indeniza\u00e7\u00e3o era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.<\/p>\n
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura aos usu\u00e1rios continuou sendo feita com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.<\/p>\n
Desde que o valor estava prestes a ser esgotado, o governo Lula pensava em alternativas para manter o pagamento \u00e0s v\u00edtimas. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 com a situa\u00e7\u00e3o de motociclistas que n\u00e3o t\u00eam seguro.
\nO projeto de lei prev\u00ea o pagamento obrigat\u00f3rio do seguro anualmente e mant\u00e9m a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o seguro era gerido pela Seguradora L\u00edder, cons\u00f3rcio formado por seguradoras privadas.<\/p>\n
O seguro ser\u00e1 batizado de SPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito) -DPVAT era a sigla para Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou n\u00e3o.<\/p>\n
Para evitar que o projeto retornasse \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, o governo se comprometeu com o veto do presidente da Rep\u00fablica ao trecho que prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o grave para quem deixar de pagar o seguro (5 pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e multa de R$ 195,23).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto estava prevista para ter\u00e7a (7), mas acabou adiada em meio ao risco de derrota e \u00e0 press\u00e3o de parlamentares da base, inclusive sobre a desonera\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Enquanto bolsonaristas reclamaram da volta do DPVAT e do \u201cjabuti\u201d que liberou mais de R$ 15 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, parlamentares da pr\u00f3pria base pressionavam o governo a encontrar um acordo em torno da medida que reonerou empresas e prefeituras.<\/p>\n
O gasto extra foi articulado entre a Casa Civil e o Congresso Nacional para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares vetadas por Lula. O acordo que vem sendo negociado prev\u00ea a recomposi\u00e7\u00e3o de parte do valor na sess\u00e3o do Congresso desta quinta (9).<\/p>\n
Fonte: Tha\u00edsa Oliveira e Adriana Fernandes (Folhapress)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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