{"id":74308,"date":"2024-07-13T12:11:22","date_gmt":"2024-07-13T15:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=74308"},"modified":"2024-07-13T12:11:22","modified_gmt":"2024-07-13T15:11:22","slug":"pre-candidatos-devem-seguir-certas-regras-e-ter-atencao-a-restricoes-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2024\/07\/13\/pre-candidatos-devem-seguir-certas-regras-e-ter-atencao-a-restricoes-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-candidatos devem seguir certas regras e ter aten\u00e7\u00e3o a restri\u00e7\u00f5es, diz especialista"},"content":{"rendered":"
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Desde o \u00faltimo s\u00e1bado, 6, pr\u00e9-candidatos das elei\u00e7\u00f5es 2024 devem seguir novas regras e estarem atentos a certas restri\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso aten\u00e7\u00e3o a certos atos, como passeatas ou carreatas, a exemplo de uma recente realizada com a presen\u00e7a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Goi\u00e2nia, Aparecida de Goi\u00e2nia e An\u00e1polis.<\/p>\n

O advogado especializado em direito eleitoral, Leon Safatle, que explicou ao\u00a0Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0as novas regras e restri\u00e7\u00f5es que os pr\u00e9-candidatos das elei\u00e7\u00f5es municipais devem observar nesse per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cEssa data de 6 de julho marca o per\u00edodo de tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Desde esse dia \u00e9 proibido o comparecimento em qualquer inaugura\u00e7\u00e3o no poder p\u00fablico para os pr\u00e9-candidatos. Isso pode acarretar multas e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do registro. \u00c9 proibido tamb\u00e9m a publicidade institucional, por isso que at\u00e9 alguns perfis de c\u00e2maras, prefeituras foram retirados do ar. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio retirar do ar, o que n\u00e3o se pode \u00e9 fazer novas postagens nesse per\u00edodo, salvo calamidade p\u00fablica que necessite de algum tipo de informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 proibida, a partir desse per\u00edodo, as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios, que n\u00e3o sejam oriundos de programas j\u00e1 institucionalizados e salvo calamidade p\u00fablica ou obras em andamento. Isso \u00e9 para que a Uni\u00e3o n\u00e3o privilegie nenhum munic\u00edpio em particular e estabele\u00e7a algum desequil\u00edbrio nas elei\u00e7\u00f5es desses locais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de demiss\u00e3o sem justa causa, exceto os comissionados e os contratados em situa\u00e7\u00e3o emergencial\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo o especialista, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es rigorosas a essas atividades antes do in\u00edcio oficial da campanha para evitar qualquer forma de propaganda eleitoral antecipada. \u201cEssas medidas s\u00e3o implementadas para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos\u201d, diz.<\/p>\n

Leon Safatle argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral busca impedir que pr\u00e9-candidatos com maior visibilidade, ou recursos financeiros, se beneficiem de uma vantagem injusta ao anteciparem a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a mobiliza\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

\u201cAssim, o objetivo \u00e9 preservar a integridade do processo eleitoral, promovendo um ambiente equilibrado e democr\u00e1tico. N\u00f3s estamos no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, em que n\u00e3o se pode fazer pedido de votos. A pr\u00e9-campanha \u00e9 um per\u00edodo que a propaganda tem que ser muito restrita e sutil. Tem que ser aquela participa\u00e7\u00e3o do candidato em entrevistas, ou em programas\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u201cPropaganda eleitoral antecipada \u00e9 aquela situa\u00e7\u00e3o onde h\u00e1 uma ostensividade na propaganda. O per\u00edodo correto de fazer campanha, de fazer pedido de voto e uma propaganda eleitoral efetiva \u00e9 a partir de 16 de agosto\u201d, continuou.<\/p>\n

Passeatas e carreatas podem ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, o advogado explica que, embora a lei permita a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e a divulga\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidaturas, eventos como passeatas e carreatas podem ser interpretados como atos de propaganda eleitoral, dependendo do contexto e da forma como s\u00e3o realizados.<\/p>\n

\u201cA rigor n\u00e3o podem. Elas [passeatas e carreatas] s\u00e3o uma forma de propaganda eleitoral t\u00edpica da campanha eleitoral, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o muito espec\u00edfica que regule a pr\u00e9-campanha, porque \u00e9 uma certa novidade. Antigamente a elei\u00e7\u00e3o era de tr\u00eas meses, ent\u00e3o n\u00e3o havia uma pr\u00e9-campanha. Hoje, a elei\u00e7\u00e3o se encurtou para quarenta e poucos dias e os candidatos j\u00e1 come\u00e7am, antes do per\u00edodo efetivo, a fazer essas movimenta\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA gente tem s\u00f3 o artigo 36-A da Lei 9.504 que fala sobre a pr\u00e9-campanha, mas eu entendo que elas ficam em uma zona cinzenta entre legalidade e ilegalidade, porque como que voc\u00ea financia uma carreata sem recursos de campanha que ainda n\u00e3o h\u00e1? N\u00e3o existem recursos de campanha destacados para isso na abertura de conta, ou na cria\u00e7\u00e3o de CNPJ. N\u00e3o h\u00e1 como comprovar os gastos com esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

Caso sejam consideradas como propaganda eleitoral antecipada, as passeatas e carreatas podem resultar em san\u00e7\u00f5es como multas para os pr\u00e9-candidatos e partidos envolvidos, conforme explica Leon.<\/p>\n

\u201cPode acarretar em um abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, que j\u00e1 s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o de registro. Se voc\u00ea fizer movimenta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha, com carreatas e passeatas, e uma movimenta\u00e7\u00e3o muito ostensiva, que revele gastos desproporcionais a este per\u00edodo, o pr\u00e9-candidato est\u00e1 sujeito a ser cassado, a ter seu registro cassado\u201d, destaca.<\/p>\n

Quem pode questionar atos excessivos de pr\u00e9-campanha?<\/strong><\/p>\n

Diversos atores podem questionar atos considerados excessivos durante a pr\u00e9-campanha. Os partidos pol\u00edticos podem apresentar representa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, contestando a legalidade das a\u00e7\u00f5es de seus advers\u00e1rios pol\u00edticos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas eleitorais, pode agir tanto de of\u00edcio quanto em resposta a den\u00fancias recebidas.<\/p>\n

\u201cOs pr\u00f3prios pr\u00e9-candidatos concorrentes, os partidos em geral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral s\u00e3o os principais atores que podem fazer o questionamento desses atos irregulares de pr\u00e9-campanha. Em geral, a gente tem visto uma atua\u00e7\u00e3o bastante forte do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, destacou.<\/p>\n

Eleitores e cidad\u00e3os tamb\u00e9m t\u00eam participa\u00e7\u00e3o ativa nesse processo, podendo denunciar irregularidades diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Al\u00e9m disso, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que trabalham pela transpar\u00eancia e integridade nas elei\u00e7\u00f5es, t\u00eam o direito de apresentar den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Agora, os pr\u00e9-candidatos aguardam o per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es, que vai do dia 18 de julho at\u00e9 o dia 5 de agosto. Nestes encontros, os partidos confirmam quais nomes ser\u00e3o lan\u00e7ados na corrida eleitoral, tanto na elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, quanto na proporcional.<\/p>\n

Fonte: Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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