{"id":81645,"date":"2024-11-29T10:24:59","date_gmt":"2024-11-29T13:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnpm.com\/?p=81645"},"modified":"2024-11-29T10:24:59","modified_gmt":"2024-11-29T13:24:59","slug":"primeira-parcela-do-decimo-terceiro-deve-ser-depositada-ate-esta-sexta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnpm.com\/index.php\/2024\/11\/29\/primeira-parcela-do-decimo-terceiro-deve-ser-depositada-ate-esta-sexta-feira\/","title":{"rendered":"Primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro deve ser depositada at\u00e9 esta sexta-feira"},"content":{"rendered":"

Um dos principais benef\u00edcios trabalhistas do pa\u00eds, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tem a primeira parcela depositada at\u00e9 esta sexta-feira (29). A partir de 1\u00ba de dezembro, o empregado com carteira assinada come\u00e7ar\u00e1 a receber a segunda parcela, que deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio extra injetar\u00e1 R$ 321,4 bilh\u00f5es<\/a> na economia neste ano. Em m\u00e9dia, cada trabalhador dever\u00e1 receber R$ 3.096,78.\u00a0
\n<\/span><\/p>\n

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos \u00faltimos anos, o d\u00e9cimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.<\/p>\n

Quem tem direito<\/strong><\/h2>\n

Segundo a\u00a0Lei 4.090\/1962<\/a>, que criou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o m\u00eas em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser\u00e1 contado como m\u00eas inteiro, com pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0quele m\u00eas.<\/p>\n

Trabalhadores em licen\u00e7a maternidade e afastados por doen\u00e7a ou por acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o d\u00e9cimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com a rescis\u00e3o. No entanto, o trabalhador perde o benef\u00edcio se for dispensado com justa causa.<\/p>\n

C\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/h2>\n

O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber\u00e1 proporcionalmente. O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m\u00eas inteiro ser\u00e1 descontado do d\u00e9cimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m\u00eas e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O trabalhador deve estar atento quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro. Sobre o d\u00e9cimo terceiro incide tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patr\u00e3o, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. No entanto, os tributos s\u00f3 s\u00e3o cobrados no pagamento da segunda parcela.<\/p>\n

A primeira metade do sal\u00e1rio \u00e9 paga integralmente, sem descontos. A tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n

Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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