O Estado do Piau\u00ed e mais 17 outras unidades federativas assinaram uma carta pedindo ajustes no Projeto de Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 868\/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A MP foi aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7) na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores que fez a sua an\u00e1lise pr\u00e9via.<\/p>\n
O projeto autoriza a Uni\u00e3o a participar de um fundo para financiar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para o setor e determina que a regulamenta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas e esgotos, hoje uma atribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, se torne responsabilidade do governo federal, atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA). A Ag\u00eancia ficaria respons\u00e1vel por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subs\u00eddio para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda.<\/p>\n
Um dos dispositivos veda os chamados contratos de programa, que s\u00e3o firmados entre estados e munic\u00edpios para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento em colabora\u00e7\u00e3o. Os contratos de programa n\u00e3o exigem licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o contratado n\u00e3o \u00e9 uma empresa privada. Com a medida, os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licita\u00e7\u00f5es e acredita-se que a maioria das cidades acabaria sendo for\u00e7ada a privatizar os servi\u00e7os.<\/p>\n
O governador Wellington Dias posicionou-se contra a iniciativa. \u201cA MP dificulta muito a vida dos munic\u00edpios e prejudica a popula\u00e7\u00e3o porque as empresas dificilmente se sentiriam atra\u00eddas para investir em cidades de pequeno porte, como \u00e9 o caso da maioria existente no Piau\u00ed. E com a impossibilidade dessa parceria entre os entes p\u00fablicos, o saneamento b\u00e1sico ficaria completamente engessado\u201d, avaliou.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), presente em 26 estados, posicionou-se contra as altera\u00e7\u00f5es propostas na MP. Segundo a entidade, a entrada de empresas privadas no setor j\u00e1 est\u00e1 prevista pela atual legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico podem ser prestados: I \u2013 diretamente, pelo titular; II \u2013 indiretamente, mediante concess\u00e3o, precedida de licita\u00e7\u00e3o ; ou III \u2013 atrav\u00e9s de gest\u00e3o associada consagrada no Art. 241 da Carta Magna, por meio de contrato de programa entre entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Portanto, j\u00e1 existe a concorr\u00eancia pelos servi\u00e7os, vez que o titular pode optar pela forma atrav\u00e9s da qual ser\u00e3o prestados. Todas as hip\u00f3teses de presta\u00e7\u00e3o convivem de forma harm\u00f4nica em nosso Ordenamento Jur\u00eddico, n\u00e3o se justificando a desfigura\u00e7\u00e3o proposta pelo Projeto de Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 868\/2018\u201d, afirmou a AESBE em documento endere\u00e7ado ao relator da comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o do projeto, senador Tasso Jereissati, que pede a revis\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Acompanhando a justificativa da Associa\u00e7\u00e3o, 18 estados brasileiros, entre eles o Piau\u00ed, assinaram a carta pedindo ajustes na MP do Saneamento. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\u2013 Esp\u00edrito Santo;
\n\u2013 Rio de Janeiro
\n\u2013 Santa Catarina
\n\u2013 Amazonas
\n\u2013 Piau\u00ed
\n\u2013 Sergipe
\n\u2013 Bahia
\n\u2013 Mato Grosso do Sul
\n\u2013 Acre
\n\u2013 Amap\u00e1
\n\u2013 Distrito Federal
\n\u2013 Para\u00edba
\n\u2013 Pernambuco
\n\u2013 Maranh\u00e3o
\n\u2013 Roraima
\n\u2013 Cear\u00e1
\n\u2013 Mato Grosso
\n\u2013 Tocantins<\/p>\n
FONTE:<\/strong>\u00a0Cidade Verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado do Piau\u00ed e mais 17 outras unidades federativas assinaram uma carta pedindo ajustes no Projeto de Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 868\/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A MP foi aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7) na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores que fez a sua an\u00e1lise pr\u00e9via. O …<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":{"facebook_2648258775420054_1618374048415101":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false},"categories":[130],"tags":[2056,2800,187],"yoast_head":"\n